Lauro de Freitas, 10 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 16781 / 2017
Requerente: JUREMAR BATISTA DUARTE
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA CORONEL MESSIAS Número: 457
Complemento: RUA DOUTOR PAULO MOREIRA, 457 QD.:G LOTE: 03
Bairro: CAJI
Coordenadas: Latitude: -12.8896773 Longitude: -38.3319699
Situação Atual do Documento
Data: 24/10/2018 13:07:33 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer: Após análise dos documentos anexados ao processo pelo requerente, segue processo para nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil - PGRSCC, conforme Resolução CONAMA 307. SEMARH
4- O Memorial descritivo do sistema de esgoto não apresenta os cálculos referentes ao dimensionamento da Caixa de Gradeamento e Caixa de Cloração. Favor incluí-los no referido memorial. Os cálculos referentes a caixa de cloração devem ser realizados de acordo com a NBR 13969:97, já para a caixa de gradeamento deverá ser consultada a NBR 12.209:11; SEMARH
6- Quanto ao sumidouro: SEMARH
6.2- Deverá incluir cálculos referente as medidas/dimensionamento interno do sumidouro definindo sua forma (circular, quadrada ou retangular). SEMARH
1 Quanto à análise do MEMORIAL DESCRITIVO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (fl. 106 a 110): SEMARH
1.1 – Informar ordem correta das unidades componentes do SES no parágrafo primeiro do Memorial Descritivo do SES. O texto apresentado informa que o SES será composto por: fossa, filtro, tanque de filtração e tanque de cloração; posteriormente no mesmo parágrafo, informa que após a fossa e o filtro, há presença de um sumidouro. Já, a planta baixa do SES apresentada (fl.105), informa a existência de gradeamento, fossa, filtro, tanque de cloração e sumidouro. SEMARH
1.2 – Para os cálculos referentes ao Tanque Séptico/Fossa: O volume total da fossa, de acordo com os valores adotados, é de 3778L. Não de 3730L. O requerente deverá recalcular informando valores corretos. SEMARH
1.3 – Para os cálculos referentes ao Filtro Anaeróbico: Deverá adotar o tempo de detenção hidráulica de 0,83 (fonte: Tabela 4 da NBR13969/97). SEMARH
2 Quanto à análise dos ANEXOS do memorial descritivo do sistema de esgotamento sanitário (fl. 111 a 112): SEMARH
2.1 – No quadro de volume do tanque séptico, o requerente deverá atentar-se para as informações da pendência 1.2.1; SEMARH
2.2 – No quando intitulado “dimensões internas do tanque séptico cilíndrico”, o requerente deverá recalcular o dimensionamento adotado a fim de retratar a realidade requerida pela unidade dimensionada. Utilizando o diâmetro (3,00m) e altura (1,5m) apresentados, o volume total do tanque passa a ser de 10,6 m3. O tanque séptico requerido para este empreendimento deverá ter no mínimo 3,778m3. Onde, adotando-se margem de segurança poderá ter em torno de 4,0m3. Favor recalcular. SEMARH
2.3 – No quadro de volume do filtro anaeróbico, o requerente deverá atentar-se para as informações da pendência 1.3.1, bem como atentar-se ao valor final do volume. SEMARH
2.4 – No quando intitulado “dimensões internas do filtro biológico anaeróbico”, o requerente deverá recalcular o dimensionamento adotado a fim de retratar a realidade requerida pela unidade dimensionada. Utilizando a largura (1,3m), o comprimento (1,6m) e a altura (1,5m) apresentados, o volume total do filtro passa a ser 3,12m3. Utilizando o diâmetro (2,9m, valor retirado da planta baixa (fl.105)) e a altura (1,5m) apresentados, o volume total do filtro passa a ser 9,9m3. O filtro anaeróbico requerido para este empreendimento deverá ter no mínimo 3187,2m3. Onde, adotando-se margem de segurança poderá ter em torno de 3,5m3. Favor recalcular. SEMARH
2.5 – O projetista deverá definir o formato das unidades, sendo circulares ou retangulares. Para isto, deverá constar no projeto o formado adotado e seus respectivos dimensionamentos. SEMARH

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
24/10/2018 13:07:33 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/10/2018 10:52:55 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/10/2018 10:52:55 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
19/09/2018 12:29:48 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
12/09/2018 11:43:18 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
12/09/2018 11:14:41 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
28/08/2018 12:06:25 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
28/08/2018 12:06:25 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
03/08/2018 09:40:06 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
01/08/2018 12:04:06 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/07/2018 12:10:05 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/07/2018 14:49:55 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental ANALISAR Detalhes do Documento
23/07/2018 11:25:46 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental ENCAMINHAR Detalhes do Documento
23/07/2018 10:59:26 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/07/2018 09:49:23 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/07/2018 09:36:42 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/07/2018 11:22:24 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/07/2018 11:21:33 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop RETORNO Detalhes do Documento
10/07/2018 13:05:18 SETTOP/CAT - Central de Atendimento Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
10/07/2018 12:39:52 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
10/07/2018 12:32:33 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
10/07/2018 11:54:19 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur PRODUTO ENTREGUE Detalhes do Documento
29/06/2018 12:47:00 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PRODUTO DISPONÍVEL Detalhes do Documento
26/06/2018 13:44:34 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
26/06/2018 12:27:22 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur ASSINAR ALVARÁ Detalhes do Documento
26/06/2018 11:25:33 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
23/05/2018 15:09:45 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PARA PAGAMENTO Detalhes do Documento
23/05/2018 14:57:30 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
23/05/2018 14:53:43 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
23/05/2018 14:53:43 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur PROD. CONFECCIONANDO Detalhes do Documento
23/05/2018 14:53:43 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Deferido Detalhes do Documento
23/05/2018 14:46:35 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
16/05/2018 11:51:37 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
16/05/2018 11:51:37 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Anexado Detalhes do Documento
13/03/2018 16:50:16 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
28/02/2018 12:01:15 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
28/02/2018 11:26:18 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
22/02/2018 13:02:58 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
22/02/2018 13:02:58 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
08/02/2018 10:10:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
07/02/2018 10:36:07 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
25/01/2018 13:34:51 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/01/2018 13:34:51 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
05/01/2018 15:11:02 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
05/01/2018 13:33:21 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
08/11/2017 15:55:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
08/11/2017 15:55:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
24/10/2017 12:16:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
23/10/2017 12:56:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
20/10/2017 09:15:00 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
20/10/2017 09:15:00 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento