Lauro de Freitas, 21 de fevereiro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 16931 / 2017
Requerente: MLA ODONTOLOGIA LTDA
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: PRACA MARTINIANO MAIA Número: 153
Complemento: 1ANDAR, SALA 102.
Bairro: CENTRO

Situação Atual do Documento
Data: 09/01/2018 12:57:54 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Durante a analise foram identificadas pendncias (fl.30)que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Conforme o art. 15 das proibies, fica proibida a instalao de publicidade quando prejudique a insolao ou a aerao da edificao em que estiver colocado ou das edificaes vizinhas; assim como quando colado ou pintado nas colunas, paredes e demais partes externas da edificao, excetuando-se as situaes previstas nesta Lei; Catalogo de Servio. SEDUR
Com fulcro no art.15, fica proibida a instalao de mensagens publicitrias nas reas comuns de grupos de lojas, centros comerciais e shopping center, exceto nas situaes previstas no art. 25 desta Lei; Catalogo de Servio. SEDUR
Dever apresentar uma nova proposta posto que os letreiros em grupo de lojas conforme ao art. 25 da Lei 1323/2008, s podero ser correspondentes fachada principal, que dever conter exclusivamente a identificao do Centro Comercial/Grupo de Lojas/Centros Empresariais/ Edifcio de Escritrios e Lojas; Catalogo de Servio. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
09/01/2018 12:57:54 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
03/01/2018 11:00:40 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade Apensado Detalhes do Documento
03/01/2018 10:58:53 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade APENSAR Detalhes do Documento
09/11/2017 09:54:19 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
25/10/2017 08:06:17 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade ANEXAR Detalhes do Documento
23/10/2017 12:06:39 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
23/10/2017 12:06:39 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento