Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 17000 / 2017
Requerente: DOCES SONHOS LTDA EPP
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA PRAIA DE ITAPOAN Número: 101
Complemento: EMPRESARIAL FALCON
Bairro: VILAS DO ATLANTICO

Situação Atual do Documento
Data: 17/11/2017 13:27:38 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Durante a analise foram identificadas pendncias (fl.24)que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Dever apresentar uma nova proposta posto que os letreiros autoportantes em grupo de lojas, conforme ao art. 25 da Lei 1323/2008, s podero ser correspondentes fachada principal, que dever conter exclusivamente a identificao do Centro Comercial/Grupo de Lojas/Centros Empresariais/ Edifcio de Escritrios e Lojas; Lei 1323/2008 SEDUR
Apresentar Alvar de Funcionamento Lei 1323/2008 SEDUR
Apresentar Certido Negativa de IPTU Lei 1323/2008 SEDUR
Apresentar planta baixa de todo o estabelecimento especificando a largura da fachada e da testada do terreno. Lei 1323/2008 SEDUR
Dever ser apresentada a identificao de todos os engenhos utilizados no empreendimento, incluindo propaganda de outras marcas. Lei 1323/2008 SEDUR
Apresentar identidade da Sra. Francisca Osvaldina Moreira de Souza Lei 1323/2008 SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
17/11/2017 13:27:38 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
17/11/2017 13:27:38 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
09/11/2017 10:26:17 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
24/10/2017 11:09:42 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
24/10/2017 11:09:42 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento