Lauro de Freitas, 25 de setembro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 17000 / 2017
Requerente: DOCES SONHOS LTDA EPP
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA PRAIA DE ITAPOAN Número: 101
Complemento: EMPRESARIAL FALCON
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: -12.8820047 Longitude: -38.3041692

Situação Atual do Documento
Data: 24/04/2018 11:31:04 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur
Parecer: Por falta de atendimento a NOTA TCNICA conforme exposto no parecer de fLs-38, segue processo para SUPERIOR DELIBERAO.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Dever apresentar uma nova proposta posto que os letreiros autoportantes em grupo de lojas, conforme ao art. 25 da Lei 1323/2008, s podero ser correspondentes fachada principal, que dever conter exclusivamente a identificao do Centro Comercial/Grupo de Lojas/Centros Empresariais/ Edifcio de Escritrios e Lojas; Lei 1323/2008 SEDUR
Apresentar planta baixa de todo o estabelecimento especificando a largura da fachada e da testada do terreno. Lei 1323/2008 SEDUR
Apresentar identidade da Sra. Francisca Osvaldina Moreira de Souza Lei 1323/2008