Lauro de Freitas, 14 de dezembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 17097 / 2017
Requerente: ALINE GUSMAO DE NOVAES
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: AVENIDA PRAIA DE COPACABANA Número:
Complemento: Lt. 17 ; Qd. 7
Bairro: VILAS DO ATLANTICO

Situação Atual do Documento
Data: 13/12/2017 12:17:46 Estágio: ENCAMINHAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitao de alvar para construo de residncia situada Avenida Praia de Copacabana, 86, Quadra D7, Lote 17. O processo foi encaminhado Nota tcnica em 08/11/2017 sem que houvesse atendimento dentro do prazo de 30 dias corridos estipulado, conforme o Decreto 3832/2015. Segue processo para posicionamento quanto solicitao de prorrogao de prazo folha 16.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Atender aos parmetros mnimos para o loteamento Vilas do Atlntico 3 Etapa: Recuo frontal mnimo de 4.00m em todas as faces lindeiras s vias; Recuo de fundo de 1.50m; Mximo de 40% de ocupao Mnimo de 40% de permeabilidade Por se tratar de lote de esquina, so consideradas duas frentes e dois fundos. TAC de Vilas SEDUR
Atender ao mximo de 40% de ocupao. Salienta-se que os beirais com 1.00m ou mais sero contabilizados como rea ocupada e construda. Quando houver trechos com mais de 1.00m, todo o beiral ser contabilizado. TAC de Vilas Lei Municipal 1252/2007 - Cdigo de Obras SEDUR
Apresentar ART de Cargo e Funo que comprove a ligao do Engenheiro Luiz Humberto Lisboa de Castro empresa Florentino Engenharia Eirelli, e ART emitida pela empresa para a execuo e projeto da obra. Caso contrrio, a Certido de ISS dever estar em nome do engenheiro responsvel. Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Planta de situao do imvel em escala mnima de 1/500, onde devero ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade (01 via); Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Plantas baixas dos diversos pavimentos em escala de 1/100 ou 1/50, indicando a funo de cada cmodo, com respectivas dimenses e reas (01 via); Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
No mnimo dois cortes (um transversal e outro longitudinal) (01via) e Fachada principal em escala de 1/100 ou de 1/50 (01 via); Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
CD ou DVD contendo plantas (item 10) em arquivo.dwg (salvo em verso 2010 ou anterior). Lei Municipal 1252/2007 SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
13/12/2017 12:17:46 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/12/2017 11:53:53 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
11/12/2017 13:52:57 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
11/12/2017 13:52:57 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
08/11/2017 08:53:21 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
07/11/2017 10:19:44 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
25/10/2017 10:21:21 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
25/10/2017 10:21:21 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento