Lauro de Freitas, 21 de maio de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 17211 / 2016
Requerente: VICTOR LUIZ DE SOUZA MONTEIRO
Serviço: LICENA PARA DESDOBRO
Logradouro: RUA EDMAR LEONICO NASCIMENTO Número: 255
Complemento: QUADRA 02 LOTE PT/16
Bairro: CENTRO

Situação Atual do Documento
Data: 09/05/2018 10:26:50 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica
Parecer: Em Nota Tcnica, O processo trata de solicitao de desdobro do Lote n 16 com 739,00m, Quadra 02, Loteamento Jardim dos Pssaros em 02 reas com 300,00m e 439,00m. Entretanto a rea total apresentada no ltimo levantamento topogrfico foi de 608,11m, sendo retificada na Certido de Matrcula do imvel, n 8.295/96, dessa forma, o processo trata-se do desdobro do lote n 16 com 608,11m em 02 (duas) reas com 303,90m e 304,81m. Diante a retificao, o processo ainda apresenta algumas pendncias que devero ser sanadas para dar prosseguimento com a anlise, seguem listadas: - Apresentar Planta Baixa de Situao informando as construes existentes in locu com as respectivas reas construdas, cotas (medidas em metros) dos recuos laterais, frontais e de fundo e os ndices urbansticos aps o desdobro, considerando a retificao das reas; - Apresentar RRT do responsvel tcnico pelo levantamento topogrfico indicando a rea total do lote a ser desdobrado que, com a retificao de rea, passou a ter 608,11m; - Foi apresentada a Certido de Matrcula do lote n 16 com a retificao da rea total 608,11m, dividida em 02 (duas) pores, uma com 303,90m e a outra com 304,81m, porm nesta retificao dever mencionar cada proprietrio com sua respectiva cota parte do terreno. Alm disso, dever constar a Certido Livre de nus das reas; - Apresentar Certido Negativa de IPTU dos imveis. Caso necessrio, durante o atendimento desta Nota Tcnica, outras documentaes podero ser solicitadas. O prazo de atendimento da nota tcnica ser de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado ao Arquivo Central.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
O MATERIAL APRESENTADO PERMANECE COM DISTORES QUANTO AO GEORREFERENCIAMENTO DAS PEAS GRFICAS E QUANTO AO MEMORIAL DESCRITIVO DA REA TOTAL QUE NO DESCREVE A REA REAL RESULTANTE QUE DEVE SER O SOMATRIO DAS REAS DOS LOTES 16A E 16B. SALIENTO QUE, NO LANAMENTO DOS DADOS, AS POLIGONAIS NO FECHAM REGULARMENTE. SOLICITO QUE A PARTE INTERESSADA RETIFIQUE O MATERIAL E ENCAMINHE PARA REANLISE. SEGUE PLANTA DE SOBREPOSIO FL. 38 INDICANDO AS DISTORES. O MATERIAL DEVER SER IMPRESSO ASSINADO PELO RESPONSVEL TCNICO E PELO PROPRIETRIO E SALVO EM CD (ARQUIVO .DWG AS PLANTAS E .DOC - WORD OS MEMORIAIS. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
09/05/2018 10:26:50 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
09/05/2018 10:26:50 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
03/05/2018 13:47:00 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
13/04/2018 11:02:53 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
09/04/2018 13:34:22 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Diviso de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/03/2018 13:05:40 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/03/2018 13:05:40 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias Anexado Detalhes do Documento
12/05/2017 11:38:02 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
12/05/2017 11:04:50 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
11/05/2017 10:53:57 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Diviso de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/04/2017 08:38:41 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/04/2017 13:28:14 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
07/04/2017 14:03:32 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
29/03/2017 12:32:55 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
29/03/2017 09:48:46 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/03/2017 09:58:31 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Diviso de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/03/2017 09:57:11 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
23/02/2017 08:57:13 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
23/01/2017 11:12:52 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
17/01/2017 11:01:29 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
19/12/2016 13:47:29 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
19/12/2016 12:24:59 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/12/2016 10:54:57 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Diviso de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/12/2016 10:38:48 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
16/11/2016 13:28:17 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
11/11/2016 09:48:35 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/11/2016 11:19:58 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
31/10/2016 10:34:03 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Diviso de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
31/10/2016 10:24:24 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
31/10/2016 10:19:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/10/2016 10:16:04 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/10/2016 09:09:17 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
27/10/2016 09:09:17 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento