Lauro de Freitas, 10 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 17293 / 2018
Requerente: TERRA FIRME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA MINISTRO ANTONIO CARLOS MAGALHAES Número: 1129
Complemento: Quadra unica Lote 19
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: -12.8732599 Longitude: -38.297051099999976
Situação Atual do Documento
Data: 06/12/2018 13:50:53 Estágio: ENCAMINHAR
Localização Atual: SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos
Parecer: Segue para conhecimento e deliberação.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar protocolo de abertura do processo de Contrapartida Social- foi apresentado protocolo com endereço divergente Lei nº 1528/2014 SEDUR
Apresentar Licença Ambiental SEDUR
Apresentar Projeto de Segurança, aprovado pelo corpo de bombeiros, acompanhado da respectiva ART/RRT - Informo que foi apresentada declaração em resposta a este item (fl.27), a qual passará por superior deliberação posteriormente SEDUR
Serão exigidas, no caso de edifícios de apartamentos, área de lazer coberta, na proporção de 3m2 (três metros quadrados) de área útil por unidade imobiliária, e área de lazer descoberta, na proporção de 2m2 (dois metros quadrados) de área útil por unidade imobiliária. Não foi atendido o parâmetro da área de lazer coberta (132m²). Informo que são desconsiderados dessa área os banheiros, escadas, etc Lei nº 1329/2018 SEDUR
Aplicam-se aos corredores, escadas e rampas as seguintes a dimensão mínima 1,50m para uso comum e coletivo QUADRO XII código de obras SEDUR
Informo que o cálculo de áreas será efetivado após apresentação das peças gráficas atualizadas, considerando que poderá haver modificação de projeto SEDUR
Para escadas com mais de 16 degraus, deverão existir Patamares intermediários QUADRO XI Código de Obras SEDUR
Informo que as modificações relativas ao acesso de veículos e passeio serão analisados posteriormente pela SETTOP SEDUR
Informo que o processo passará por análise da SEMARH e SETTOP posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
06/12/2018 13:50:53 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
06/12/2018 09:55:16 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental ANALISAR Detalhes do Documento
06/12/2018 09:47:54 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental DELIBERAR Detalhes do Documento
30/11/2018 09:24:11 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/11/2018 13:31:44 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental ANALISAR Detalhes do Documento
27/11/2018 09:38:01 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/11/2018 09:34:13 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
26/11/2018 13:15:09 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
26/11/2018 12:50:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/11/2018 13:32:38 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
23/11/2018 13:18:06 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/11/2018 10:45:32 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
14/11/2018 08:45:18 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
14/11/2018 08:44:10 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop RETORNO Detalhes do Documento
09/11/2018 14:21:57 SETTOP/CAT - Central de Atendimento Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
09/11/2018 14:00:43 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
09/11/2018 13:41:43 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/11/2018 10:28:22 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
31/10/2018 12:06:46 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
31/10/2018 12:06:46 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
25/10/2018 12:03:46 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/10/2018 11:03:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/10/2018 12:40:30 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
23/10/2018 12:40:30 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
05/10/2018 14:16:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/10/2018 14:16:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
03/10/2018 11:04:22 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
02/10/2018 09:39:27 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
02/10/2018 08:42:07 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
28/09/2018 13:46:49 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
28/09/2018 13:46:49 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
20/09/2018 10:38:28 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
20/09/2018 09:17:57 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
19/09/2018 10:41:26 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/09/2018 10:41:26 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
05/09/2018 12:01:59 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
05/09/2018 09:27:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
04/09/2018 14:01:13 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
04/09/2018 11:45:03 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
04/09/2018 11:45:03 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento