Lauro de Freitas, 11 de dezembro de 2018
loading

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 17391 / 2018
Requerente: IGOR RODRIGUES FERNANDES COSTA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA ITAGIBA Número:
Complemento:
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: -12.880900516826138 Longitude: -38.31249877107234
Situação Atual do Documento
Data: 27/09/2018 10:53:27 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Deverão ser sanadas as pendências listadas no site da SEDUR e às folhas 23 e 24 do processo, para continuidade da análise. O prazo para atendimento à nota técnica é de 30 dias corridos, conforme determinação do decreto municipal 3832/2015.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
RRT / ART dos responsáveis técnicos pela EXECUÇÃO DE PROJETO; Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Anuência (com firma reconhecida, preferencialmente) dos proprietários do lote para a construção no local. O alvará será confeccionado em nome dos proprietários, conforme certidão de ônus apresentada. Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Cópia do RG e CPF dos proprietários; Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Apresentar cópia da Licença Ambiental com validade vigente. Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
RRT / ART dos responsáveis técnicos pela EXECUÇÃO DE OBRA; Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Apresentar alvará de demolição da edificação existente. Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Apresentar cópia da Análise de Orientação Prévia, por se tratar de estação rádio base. Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), área construída, área ocupada e área permeável; Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo todas as plantas (item 10) em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior); Lei Municipal 1252/2007 SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
27/09/2018 10:53:27 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/09/2018 09:13:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
25/09/2018 09:09:45 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
10/09/2018 10:09:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
10/09/2018 10:05:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
06/09/2018 09:52:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
05/09/2018 09:11:57 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
05/09/2018 09:11:56 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento