Lauro de Freitas, 23 de abril de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 17669 / 2017
Requerente: RISONOX COMERCIO DE METAIS LTDA ME
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: RUA ARAPONGA Número: 163
Complemento: QUADRA 5 LOTE 3
Bairro: PITANGUEIRAS

Situação Atual do Documento
Data: 10/01/2018 09:57:26 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Durante a analise foram identificadas pendncias (fl.26 )que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Informamos ao requerente que o engenho localizado no muro na fl. 18 anexada no processo no poder ser licenciado em virtude que no existe previso legal na lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, para concesso de alvar de publicidade em muro de imvel privado. Lei 1323/2008 SEDUR
Apresentar contrato de locao ou compra/venda do imvel. Catlogo de Servios SEDUR
Dever apresentar uma nova proposta para exibio de publicidade SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
10/01/2018 09:57:26 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
10/01/2018 09:46:41 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade Apensado Detalhes do Documento
10/01/2018 09:46:10 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade APENSAR Detalhes do Documento
18/12/2017 12:46:58 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
06/11/2017 11:15:37 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
06/11/2017 11:15:36 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento