Lauro de Freitas, 19 de novembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 17688 / 2016
Requerente: F. BASTOS ASSESSORIA JURDICA
Serviço: LICENA PARA DESMEMBRAMENTO
Logradouro: AVENIDA SANTO AMARO DE IPITANGA Número: sn
Complemento:
Bairro: CAJI

Situação Atual do Documento
Data: 23/11/2016 09:59:44 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica
Parecer: Em Nota Tcnica, O processo trata-se de solicitao para desmembramento de uma rea com 641.967,92m em 25 reas, localizada no Km 02 da Estrada Municipal de Areia Branca. Durante a anlise foram constatadas algumas pendncias que devero ser sanadas para dar continuidade ao processo, seguem abaixo: - Apresentar Certido de Matrcula e nus Reais atualizada, reconhecida no Cartrio de Imveis, pois a que foi apresentada de julho de 2015; - Apresentar Certido Negativa de IPTU da gleba a se desmembrada, atualizada; - Apresentar Planta de Localizao do imvel, em escala compatvel; - Apresentar a Certido Negativa de ISS do responsvel tcnico pelo levantamento topogrfico, atualizada; - Diante o tamanho da rea total, ser necessrio a apresentao do levantamento planialtimtrico, demonstrando as curvas de nvel do terreno, georreferenciadas no sistema de referncia SIRGAS 2000, juntamente com os cortes transversais e longitudinais do terreno, no intuito de verificar a sua declividade; - Conforme conferncia do setor de geoprocessamento, parecer retro s folhas 83, solicita a retificao do memorial descritivo da rea total que indica uma rea com 641.967,92m, porm aps o lanamento foi encontrada uma rea de 730.357,08m (vide planta de sobreposio fl. 82). Solicito tambm que todos os memoriais descritivos sejam retificados uma vez que no descrevem o ponto final para fechamento regular das poligonais alm de no atenderem ao descrito em nosso catlogo de servios: "descrio das coordenadas UTM de cada vrtice seguida dos seus respectivos azimutes e distncias". Depois de corrigidos, apresent-los impressos e assinados pelo responsvel tcnico e pelo proprietrio e salvo em CD na verso .doc - word (os memoriais) e .dwg ou .dxf - (as peas grficas). Caso seja necessrio, durante a anlise, outras documentaes podero ser solicitadas, at porque dependemos do lanamento da rea total condizente com a Certido de Matrcula e Memorial Descritivo para definir outras questes que podero surgir. O prazo de atendimento da nota tcnica ser de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado ao Arquivo Central.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
- Conforme conferncia do setor de geoprocessamento, parecer retro s folhas 83, solicita a retificao do memorial descritivo da rea total que indica uma rea com 641.967,92m, porm aps o lanamento foi encontrada uma rea de 730.357,08m (vide planta de sobreposio fl. 82). Solicito tambm que todos os memoriais descritivos sejam retificados uma vez que no descrevem o ponto final para fechamento regular das poligonais alm de no atenderem ao descrito em nosso catlogo de servios: "descrio das coordenadas UTM de cada vrtice seguida dos seus respectivos azimutes e distncias". Depois de corrigidos, apresent-los impressos e assinados pelo responsvel tcnico e pelo proprietrio e salvo em CD na verso .doc - word (os memoriais) e .dwg ou .dxf - (as peas grficas). SEDUR
- Diante o tamanho da rea total, ser necessrio a apresentao do levantamento planialtimtrico, demonstrando as curvas de nvel do terreno, georreferenciadas no sistema de referncia SIRGAS 2000, juntamente com os cortes transversais e longitudinais do terreno, no intuito de verificar a sua declividade; SEDUR
- Apresentar a Certido Negativa de ISS do responsvel tcnico pelo levantamento topogrfico, atualizada; SEDUR
- Apresentar Planta de Localizao do imvel, em escala compatvel; SEDUR
- Apresentar Certido Negativa de IPTU da gleba a se desmembrada, atualizada; SEDUR
- Apresentar Certido de Matrcula e nus Reais atualizada, reconhecida no Cartrio de Imveis, pois a que foi apresentada de julho de 2015; SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
23/11/2016 09:59:44 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
21/11/2016 13:54:07 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
10/11/2016 13:41:09 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Diviso de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
10/11/2016 10:00:23 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
10/11/2016 09:09:20 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
10/11/2016 09:09:20 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento