Lauro de Freitas, 19 de janeiro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 17999 / 2017
Requerente: ALCOOLMAQ ROLAMENTOS E PEAS LTDA
Serviço: HABITE-SE
Logradouro: RUA PELICANO Número: 193
Complemento: Qd. 04, Lote 07.
Bairro: PITANGUEIRAS

Situação Atual do Documento
Data: 14/12/2017 11:15:07 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Foi identificado em vistoria que a obra no foi concluda. Conforme o Cdigo de Obras do municpio, o habite-se s concedido para empreendimentos em condies de habitabilidade, com obras concludas. O requerente dever finalizar a obra, para continuidade da anlise. Aps finalizada a obra, o requerente dever apresentar peas grficas atualizadas da edificao ("as built").

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Conforme Art.33 do Cdigo de Obras, " Uma obra ser considerada em condies de habitabilidade e receber o Termo de Concluso de Obra ou Habite-se, se estiver concluda, garantir segurana a seus usurios e populao direta ou indiretamente por ela afetada.." Portanto, o requerente dever concluir a obra e aps concluso informar formalmente esta secretaria, para continuidade da anlise. Cdigo de Obras SEDUR
Em vistoria identificou-se que a obra foi executada diferente do que foi aprovado no processo de Construo. O requerente dever apresentar peas grficas atualizadas da edificao conforme est consolidada (as built) SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
14/12/2017 11:15:07 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
14/12/2017 10:41:08 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
12/12/2017 09:51:11 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
12/12/2017 09:42:04 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
06/12/2017 13:01:16 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
06/12/2017 13:00:51 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
23/11/2017 08:53:38 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
17/11/2017 14:03:01 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
13/11/2017 10:31:13 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR DOCUMENTAO Detalhes do Documento
13/11/2017 10:25:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur RETORNO Detalhes do Documento
13/11/2017 10:07:28 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
10/11/2017 09:54:24 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
10/11/2017 09:54:24 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento