Lauro de Freitas, 19 de agosto de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 18418 / 2017
Requerente: ESMERALDETE COELHO DE OLIVEIRA
Serviço: REGULARIZAO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA CEZAR A. PEDREIRA Número: 666
Complemento: QD. 0007, LT. 00027
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: -12.8998972 Longitude: -38.3328642

Situação Atual do Documento
Data: 06/07/2018 10:52:50 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitao de Regularizao de Empreendimentos de imvel multifamiliar, conforme informado em relatrio de vistoria (fl. 49), localizado na Rua Cezar A. Pedreira, N666, Loteamento JD dos Pssaros, Bairro Centro. O requerimento foi preenchido com o endereo errado. De acordo com o Espelho de Cadastro Imobilirio (fl. 28), anexado pelo requerente, trata-se de imvel de inscrio imobiliria municipal N 40347.00666.0000. Foi apresentado Laudo tcnico de inspeo predial para verificaes de habitabilidade (fls. 07 a 16), referente a imvel residencial com 4 (quatro) pavimentos, onde foram descritas as seguintes concluses: ... sendo necessria a manuteno preventiva pelos proprietrios para sanar possveis anomalias que possam vir a ocorrer apontadas no laudo de inspeo. e ... o imvel vistoriado encontra-se em condies de habitabilidade, salvo as pequenas intervenes necessrias com a relao aos pontos de umidade encontrados. No foi apresentada ART do Laudo Tcnico, conforme exigido em Lei Municipal N1.511/2013, alterada pela Lei N1.683/17. Informo, entretanto, que foi apresentada RRT N6394889 (fl. 53) do Laudo Tcnico citado acima. A descrio, entretanto, relata a existncia de apenas 3 (trs) pavimentos. Segue processo para deliberao quanto ao prosseguimento da anlise, considerando o informado em relao aos documentos citados. Segue Relatrio de vistoria do empreendimento (fls. 41 a 48). Segue ltima Nota Tcnica lanada (fl. 55). Segue lista de documentos identificados neste processo (fl. 67). Espelho de Cadastro Imobilirio atualizado (fl. 68) As peas grficas apresentadas (fls. 59 a 63), bem como o CD (fl. 66), ainda no foram analisadas.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Atualizar arquivo em CD, com as plantas atualizadas "as built"; SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
06/07/2018 10:52:50 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
05/07/2018 11:32:17 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
05/06/2018 13:33:02 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
05/06/2018 13:33:02 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
25/05/2018 11:25:19 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
24/05/2018 09:10:51 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
21/05/2018 12:30:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/05/2018 12:30:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
20/04/2018 11:27:12 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ENCAMINHAR Detalhes do Documento
19/04/2018 11:37:40 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
21/03/2018 10:00:15 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
21/03/2018 10:00:15 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
26/02/2018 10:15:23 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
23/02/2018 11:42:47 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
12/01/2018 10:34:24 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
12/01/2018 10:32:47 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
09/01/2018 13:43:26 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
09/01/2018 13:40:37 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
09/01/2018 13:40:37 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
15/12/2017 13:54:16 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
08/12/2017 09:48:08 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
08/12/2017 09:48:08 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
23/11/2017 08:53:58 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
17/11/2017 10:44:15 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
17/11/2017 10:44:15 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento