Lauro de Freitas, 24 de junho de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 19025 / 2018
Requerente: PABLO ROBERTO CAL BARRAL
Serviço: LICENÇA PARA AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA
Logradouro: RUA DR. MAURICIO Número: 599
Complemento: quadra unica, lotes 199 e 200.
Bairro: CAJI
Coordenadas: Latitude: -12.875280359728459 Longitude: -38.35254358916325
Situação Atual do Documento
Data: 05/04/2019 18:48:53 Estágio: AGUARDAR DOCUMENTAÇÃO
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Conforme orientação da Sra Analista as fls 40, bem como solicitação feita por parte do requerente as fls 42, alterou-se o pleito para Ampliação e/ou Reforma. Nos termos do que se refere a analita, o pleito permanece aguardando a manifestação do requerente quanto ao Habite-se da edificação existente.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Licença Ambiental SEDUR
Apresentar Projeto de Segurança, aprovado pelo Corpo de Bombeiros, acompanhado da respectiva ART/RRT Código de Obras SEDUR
Apresentar alvará de demolição das edificações identificadas no local SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de ISS do responsável técnico pela execução da obra, caso seja outro profissional SEDUR
O empreendimento deverá adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas. Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre e NBR 9050/2015 SEDUR
Informo que a análise do projeto só será iniciada após apresentação do CD, conforme item 8, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente. SEDUR
Informo que o processo será encaminhado para análise da SEMARH e SETTOP posteriormente, para análise do sistema de esgotamento sanitário, análise das questões relativas ao trânsito e acessos de veículos, e demais análises pertinentes SEDUR
Os empreendimentos comerciais deverão ter local centralizado para a coleta de lixo em recinto fechado, e de fácil acesso para a coleta pública Quadro VIII Código de Obras SEDUR
Não é necessário a representação da malha estrutural, pois este não é objeto de análise SEDUR
"Em qualquer estabelecimento comercial, os locais destinados ao preparo, manipulação ou depósito de alimentos deverão ter aberturas externas ou sistema de exaustão que garanta a perfeita evacuação dos gases e fumaças, não interferindo de modo negativo na qualidade do ar nem nas unidades vizinhas, em acordo com as normas técnicas da ABNT" Quadro III Código de Obras SEDUR
Para efetivação da análise, deverá ser alterada a área do terreno no arquivo dwg e peças gráficas. Saliento que a área do lote divergente implica em distorção dos quantitativos e índices reais SEDUR
Todas as peças gráficas deverão conter no carimbo o ENDEREÇO COMPLETO da obra, conforme consta nos documentos apresentados SEDUR
Solicita-se que sejam retiradas as curvas de níveis das peças gráficas, para facilitar a análise SEDUR
Corrigir legenda das peças gráficas: se tratando de solicitação de licença para construção, não deverá ser demonstrado o que será demolido; a legenda de permeabilidade não está visível. Saliento que as demolições e serem feitas deverão ser protocolada em processo específico na SEDUR. SEDUR
Indicar rampas de acesso do estacionamento ao passeio de acesso à loja SEDUR
Informo que o cálculo de áreas só será efetivado após apresentação de novo CD com as alterações solicitadas e retificação da área do lote, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
05/04/2019 18:48:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica AGUARDAR DOCUMENTAÇÃO Detalhes do Documento
13/02/2019 14:44:26 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
13/02/2019 14:44:26 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria Anexado Detalhes do Documento
12/02/2019 11:40:13 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
12/02/2019 09:13:38 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria AGUARDAR DOCUMENTAÇÃO Detalhes do Documento
11/02/2019 16:23:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
08/02/2019 14:28:52 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
08/02/2019 14:24:13 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Desanexado Detalhes do Documento
08/02/2019 14:22:31 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
08/02/2019 14:21:28 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
06/02/2019 08:43:01 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/02/2019 09:00:18 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/02/2019 09:00:18 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Anexado Detalhes do Documento
05/02/2019 09:00:08 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/02/2019 09:00:08 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Anexado Detalhes do Documento
09/01/2019 11:01:00 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
09/01/2019 10:18:31 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
09/01/2019 09:20:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
08/01/2019 15:35:30 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
08/01/2019 15:33:54 SEDUR/CEXECUTIVA - Coordenação Executiva ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/01/2019 13:30:32 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
07/01/2019 13:30:32 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Anexado Detalhes do Documento
20/12/2018 09:26:54 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
20/12/2018 09:26:54 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Anexado Detalhes do Documento
10/12/2018 18:24:46 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
13/11/2018 11:48:51 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
13/11/2018 10:26:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
07/11/2018 09:28:14 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
07/11/2018 09:28:14 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
25/10/2018 10:38:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
25/10/2018 10:38:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
19/10/2018 11:21:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica PRAZO PRORROGADO Detalhes do Documento
19/10/2018 10:52:49 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/10/2018 10:52:49 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
09/10/2018 09:36:35 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
08/10/2018 10:11:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/10/2018 12:51:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/10/2018 12:51:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
28/09/2018 11:30:24 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
28/09/2018 10:17:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
28/09/2018 09:19:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
27/09/2018 11:35:42 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
27/09/2018 11:35:42 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento