Lauro de Freitas, 10 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 19025 / 2018
Requerente: PABLO ROBERTO CAL BARRAL
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA DR. MAURICIO Número: s/n
Complemento:
Bairro: CAJI
Coordenadas: Latitude: -12.875280359728459 Longitude: -38.35254358916325
Situação Atual do Documento
Data: 13/11/2018 11:48:51 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitação de Licença para Construção de empreendimento Comercial, tipologia Supermercado, situado à rua Dr. Maurício, n° 599. Em resposta á solicitação da apresentação de Alvará de demolição das edificações identificadas no local, o requerente apresentou declaração (fl.29), na qual afirma que a construção existente vai ser mantida, inclusive esta foi inserida no projeto apresentado (Cd à fl.13). Considerando que a edificação existente não atende ao recuo lateral de 4,0m e não foi apresentado alvará de construção da mesmo, encaminho para superior deliberação quanto à continuidade da análise.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Licença Ambiental SEDUR
Apresentar Projeto de Segurança, aprovado pelo Corpo de Bombeiros, acompanhado da respectiva ART/RRT Código de Obras SEDUR
Apresentar alvará de demolição das edificações identificadas no local SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de ISS do responsável técnico pela execução da obra, caso seja outro profissional SEDUR
O empreendimento deverá adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas. Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre e NBR 9050/2015 SEDUR
Informo que a análise do projeto só será iniciada após apresentação do CD, conforme item 8, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente. SEDUR
Informo que o processo será encaminhado para análise da SEMARH e SETTOP posteriormente, para análise do sistema de esgotamento sanitário, análise das questões relativas ao trânsito e acessos de veículos, e demais análises pertinentes SEDUR
Os empreendimentos comerciais deverão ter local centralizado para a coleta de lixo em recinto fechado, e de fácil acesso para a coleta pública Quadro VIII Código de Obras SEDUR
Não é necessário a representação da malha estrutural, pois este não é objeto de análise SEDUR
"Em qualquer estabelecimento comercial, os locais destinados ao preparo, manipulação ou depósito de alimentos deverão ter aberturas externas ou sistema de exaustão que garanta a perfeita evacuação dos gases e fumaças, não interferindo de modo negativo na qualidade do ar nem nas unidades vizinhas, em acordo com as normas técnicas da ABNT" Quadro III Código de Obras SEDUR
Para efetivação da análise, deverá ser alterada a área do terreno no arquivo dwg e peças gráficas. Saliento que a área do lote divergente implica em distorção dos quantitativos e índices reais SEDUR
Todas as peças gráficas deverão conter no carimbo o ENDEREÇO COMPLETO da obra, conforme consta nos documentos apresentados SEDUR
Solicita-se que sejam retiradas as curvas de níveis das peças gráficas, para facilitar a análise SEDUR
Corrigir legenda das peças gráficas: se tratando de solicitação de licença para construção, não deverá ser demonstrado o que será demolido; a legenda de permeabilidade não está visível. Saliento que as demolições e serem feitas deverão ser protocolada em processo específico na SEDUR. SEDUR
Indicar rampas de acesso do estacionamento ao passeio de acesso à loja SEDUR
Informo que o cálculo de áreas só será efetivado após apresentação de novo CD com as alterações solicitadas e retificação da área do lote, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
13/11/2018 11:48:51 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
13/11/2018 10:26:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
07/11/2018 09:28:14 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
07/11/2018 09:28:14 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
25/10/2018 10:38:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
25/10/2018 10:38:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
19/10/2018 11:21:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica PRAZO PRORROGADO Detalhes do Documento
19/10/2018 10:52:49 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/10/2018 10:52:49 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
09/10/2018 09:36:35 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
08/10/2018 10:11:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/10/2018 12:51:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/10/2018 12:51:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
28/09/2018 11:30:24 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
28/09/2018 10:17:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
28/09/2018 09:19:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
27/09/2018 11:35:42 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
27/09/2018 11:35:42 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento