Lauro de Freitas, 19 de outubro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 19025 / 2018
Requerente: PABLO ROBERTO CAL BARRAL
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA DR. MAURICIO Número: s/n
Complemento:
Bairro: CAJI
Coordenadas: Latitude: -12.875280359728459 Longitude: -38.35254358916325

Situação Atual do Documento
Data: 19/10/2018 11:21:53 Estágio: PRAZO PRORROGADO
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Conforme solicitao do requerente s Fls - 23, o prazo foi prorrogado por mais 30 dias corridos, devendo atender as pendncias listadas anteriormente, caso contrrio o processo ser indeferido.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Dever ser aberto processo de Contrapartida Social, anexar protocolo de abertura Lei n 1528/2014 SEDUR
Apresentar Licena Ambiental SEDUR
Apresentar Projeto de Segurana, aprovado pelo Corpo de Bombeiros, acompanhado da respectiva ART/RRT Cdigo de Obras SEDUR
Apresentar alvar de demolio das edificaes identificadas no local SEDUR
Apresentar ART/RRT do responsvel tcnico pela EXECUO DA OBRA - informo que foi apresentada ART de execuo de servios de topografia, no substituindo o solicitado SEDUR
Apresentar Certido Negativa de ISS do responsvel tcnico pela execuo da obra, caso seja outro profissional SEDUR
O empreendimento dever adequar-se ao Programa Calada Livre - tais alteraes devem estar representadas nas peas grficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparncia>projetos e programas> calada livre. Em caso de caladas estreitas, sugiro que a adequaes sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual mostrado soluo acessvel para caladas estreitas. Decreto 3818/2014 - Programa Calada Livre e NBR 9050/2015 SEDUR
Informo que a anlise do projeto s ser iniciada aps apresentao do CD, conforme item 8, portanto, podero ser feitas novas solicitaes posteriormente. SEDUR
Informo que o processo ser encaminhado para anlise da SEMARH e SETTOP posteriormente, para anlise do sistema de esgotamento sanitrio, anlise das questes relativas ao trnsito e acessos de veculos, e demais anlises pertinentes SEDUR
Os empreendimentos comerciais devero ter local centralizado para a coleta de lixo em recinto fechado, e de fcil acesso para a coleta pblica Quadro VIII Cdigo de Obras SEDUR
No necessrio a representao da malha estrutural, pois este no objeto de anlise SEDUR
"Em qualquer estabelecimento comercial, os locais destinados ao preparo, manipulao ou depsito de alimentos devero ter aberturas externas ou sistema de exausto que garanta a perfeita evacuao dos gases e fumaas, no interferindo de modo negativo na qualidade do ar nem nas unidades vizinhas, em acordo com as normas tcnicas da ABNT" Quadro III Cdigo de Obras SEDUR
A rea do lote nas peas grficas e arquivos dwg dever estar de acordo com a rea descrita na certido de matrcula (10.445m). Foi identificada rea de 10.124,76m no arquivo apresentado, estando 330,24m a menos que o documento SEDUR
Para efetivao da anlise, dever ser alterada a rea do terreno no arquivo dwg e peas grficas. Saliento que a rea do lote divergente implica em distoro dos quantitativos e ndices reais SEDUR
Todas as peas grficas devero conter no carimbo o ENDEREO COMPLETO da obra, conforme consta nos documentos apresentados SEDUR
Solicita-se que sejam retiradas as curvas de nveis das peas grficas, para facilitar a anlise SEDUR
Corrigir legenda das peas grficas: se tratando de solicitao de licena para construo, no dever ser demonstrado o que ser demolido; a legenda de permeabilidade no est visvel. Saliento que as demolies e serem feitas devero ser protocolada em processo especfico na SEDUR. SEDUR
Indicar rampas de acesso do estacionamento ao passeio de acesso loja SEDUR
Informo que o clculo de reas s ser efetivado aps apresentao de novo CD com as alteraes solicitadas e retificao da rea do lote, portanto, podero ser feitas novas solicitaes posteriormente SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
19/10/2018 11:21:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica PRAZO PRORROGADO Detalhes do Documento
19/10/2018 10:52:49 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/10/2018 10:52:49 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
09/10/2018 09:36:35 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
08/10/2018 10:11:08 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
05/10/2018 12:51:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica CONFERNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/10/2018 12:51:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
28/09/2018 11:30:24 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
28/09/2018 10:17:15 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
28/09/2018 09:19:15 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
27/09/2018 11:35:42 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
27/09/2018 11:35:42 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento