Lauro de Freitas, 23 de março de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 19353 / 2017
Requerente: POSTO VIDA NOVA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
Serviço: REVISÃO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: RUA GILVAN FERNANDES Número: 434
Complemento:
Bairro: RECREIO IPITANGA
Coordenadas: Latitude: -12.8878849 Longitude: -38.3249756
Situação Atual do Documento
Data: 20/03/2019 15:11:44 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências (fl.52) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Informamos que durante a vistoria foram identificados once letreiros. O requerente deverá apresentar o layout de todos os engenhos exibidos, assim como as dimensões. SEDUR
Apresentar layout do engenho, contendo a altura da publicidade em relação ao nível do passeio e a disposição em relação a fachada ou ao terreno. Catálogo de Serviços SEDUR
Deverá ser apresentada a identificação de todos os engenhos utilizados no empreendimento, incluindo propaganda de outras marcas. Catálogo de Serviços SEDUR
Informamos ao requerente que, o cavalete identificado durante a vistoria (14-15) fica proibido conforme art. 15 da lei no. 1323 de 02 de dezembro de 2008, das proibições. Lei Municipal 1323/2008 art.15 das proibições SEDUR
Apresentar ART do responsável técnico pela iluminação da publicidade em cobertura, caso seja iluminado. SEDUR
Informamos ao requerente que os documentos apresentados não sana todas as pendencias deste processo. SEDUR
Apresentar as dimensões do letreiro com a legenda "CENTRO COMERCIAL LARCO" Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar as dimensões completas da cobertura. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar as dimensões do letreiro de troca de óleo. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar Habite-se Catálogo de Serviços SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
20/03/2019 15:11:44 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
09/08/2018 08:47:15 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
09/08/2018 08:47:15 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade Anexado Detalhes do Documento
18/06/2018 11:57:16 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
12/06/2018 11:06:40 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade VISTORIAR Detalhes do Documento
13/04/2018 13:07:04 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/04/2018 13:07:04 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
22/03/2018 12:57:53 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
22/03/2018 12:57:53 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
19/02/2018 11:32:50 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
06/02/2018 10:31:17 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
01/12/2017 14:08:25 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
01/12/2017 14:08:25 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento