Lauro de Freitas, 20 de agosto de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 19474 / 2016
Requerente: VANESSA VELOSO VIANA
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: RUA JOSE ERNESTO DOS SANTOS Número: 495
Complemento:
Bairro: CENTRO

Situação Atual do Documento
Data: 01/08/2017 11:37:30 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Conforme vistoria (fl.26) informamos que o engenho encontra-se em desacordo com a Lei Municipal 1.323/2008 em vigor, que dispe sobre a comunicao visual no Municpio de Lauro de Freitas. Durante a analise foram identificadas pendncias (fl.24) que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Esclarecer a distancia da projeo do engenho publicitrio em relao a fachada do empreendimento. Lei Municipal N1.323/08 SEDUR
Dever ser apresentada nova proposta que se adqe a rea mxima permitida para o imvel em questo. Esclarecemos que, para esta loja permitida uma rea mxima de 3,36m de publicidade. A proposta apresentada possui uma rea de 7,28m. Lei Municipal N1.323/08 SEDUR
Declarar se o engenho publicitrio em questo iluminado. Catlogo de Servios. SEDUR
Apresentar ART da instalao da estrutura da publicidade, indicando que a estrutura da publicidade encontra-se em boas condicoes e no apresentar nenhum tipo de risco. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
01/08/2017 11:37:30 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
01/08/2017 11:22:44 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
30/03/2017 09:56:13 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
30/03/2017 09:37:07 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
30/03/2017 09:28:17 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/03/2017 10:21:55 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
24/03/2017 09:20:19 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
23/03/2017 11:03:37 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
22/02/2017 11:53:17 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/02/2017 10:00:14 SEDUR/CEXECUTIVA - Coordenao Executiva DELIBERAR Detalhes do Documento
02/02/2017 08:00:13 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/01/2017 09:57:46 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
02/01/2017 09:50:37 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/12/2016 09:18:52 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
20/12/2016 09:18:52 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento