Lauro de Freitas, 19 de janeiro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 19494 / 2017
Requerente: NELMA DA CRUZ CASSILLO
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA PRAIA DE AMARALINA Número: 179
Complemento: QUADRA A011, LOTE 00038
Bairro: VILAS DO ATLANTICO

Situação Atual do Documento
Data: 12/01/2018 10:34:48 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Durante a anlise foram identificadas pendncias que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Saliento que a anlise s ser concluda aps apresentao da certido de Matrcula e nus Reais atualizada.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Caso sejam feitas modificaes de projeto, apresentar novo CD com arquivo em dwg SEDUR
Os dormitrios de servio devero ter rea mnima de 6,00 m QUADRO II - Cdigo de Obras SEDUR
Todas as peas grficas devero estar devidamente assinadas pelo proprietrio e pelos responsveis tcnicos Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar Planta de situao do imvel em escala mnima de 1:500, onde devero ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade SEDUR
Corrigir a rea da piscina em planta 34,56m SEDUR
Corrigir planta de situao os muros esto incompletos SEDUR
Retificar quadro de reas: rea ocupada (191,32m), rea permevel (203,11m), rea construda trreo (181,88m), rea construda pavimento superior (177,53m), rea construda total (359,41m), rea construda piscina (34,56m). OBS.: atualizar os respectivos ndices, informo que devero ser respeitados os ndices de ocupao e permeabilidade de 40%. SEDUR
Adequar-se ao Programa Calada Livre - tais alteraes devem estar representadas nas peas grficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparncia>projetos e programas> calada livre. Em caso de caladas estreitas, sugiro que a adequaes sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual mostrado soluo acessvel para caladas estreitas Decreto 3818/2014 - Programa Calada Livre SEDUR
Caso o imvel ainda no tenha sido averbado em nome do requerente, dever ser apresentada a Certido de Matrcula e nus Reais em nome do antigo proprietrio e o Contrato de Compra e Venda com registro no Cartrio de Imveis Catlogo de Servios SEDUR
Retificar a rea construda do empreendimento nas RRTs, conforme aferido em anlise SEDUR
Apresentar Certido de Matrcula e nus Reais atualizada, reconhecida no Cartrio de Imveis Catlogo de Servios SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
12/01/2018 10:34:48 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
12/01/2018 08:38:32 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
06/12/2017 13:32:58 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
05/12/2017 12:51:06 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
05/12/2017 12:51:06 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento