Lauro de Freitas, 27 de maio de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 19648 / 2016
Requerente: SOC BRAS DE DEFESA DA TRADICAO FAMILIA E PROPRIEDADE
Serviço: LICENA PARA AMPLIAO E/OU REFORMA
Logradouro: RUA 15 DE JANEIRO Número: 624
Complemento:
Bairro: RECREIO IPITANGA

Situação Atual do Documento
Data: 08/02/2018 13:17:35 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitao de alvar para ampliao e reforma de empreendimento tipo Igreja. No local existem outras edificaes consolidadas que no atendem aos parmetros municipais vigentes (recuos). No houve apresentao de alvar de habite-se das atuais edificaes existentes. O processo passou por vistoria e verificou-se que a obra se encontra em estgio avanado e que j foram realizadas algumas modificaes em relao ao projeto apresentado. O projeto j passou por modificao diversas vezes, no sendo possvel garantir que as plantas estaro de acordo com o executado caso sejam solicitadas novas peas grficas. Por este motivo, foram analisados apenas os ndices urbansticos e as questes referentes rea externa. De acordo com as pendncias disponveis no SGU, a rea o lote inferior ao indicado na certido de matrcula; isso interfere no clculo da rea privativa e no clculo dos ndices. J foi solicitada a correo por diversas vezes, porm o projeto retorna com a mesma rea. Segue processo para deliberaes quanto a rea a ser considerada e quanto necessidade de abertura de processo especfico para contrapartida social. Salienta-se que restam outras pendncias que devero ser sanadas para a continuidade da anlise.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar CD DVD contendo as novas plantas com as alteraes solicitadas em arquivo. dwg (salvo em verso 2010 ou anterior); SEDUR
Apresentar licena Ambiental; O processo ser encaminhado SEMARH para que seja verificada a necessidade ou no de apresentao do documento. SEDUR
Apresentar planta de situao do imvel em escala compatvel para visualizao, onde devero ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade, identificao da rea a ser ampliada e existente com as respectivas dimenses (01 via); EM VISTORIA, VERIFICOU-SE QUE EXISTEM INCOMPATIBILIDADES ENTRE A PLANTA DE SITUAO APRESENTADA E O EXISTENTE NO LOCAL. DEVER SER AJUSTADA A PLANTA PARA QUE (COM EXCEO DO QUE SER AMPLIADO) TUDO ESTEJA DE ACORDO COM O EXISTENTE NO LOCAL. Sugere-se que seja apresentado memorial de reas com as poligonais em dwg do que ocupado e permevel, alm de discriminar as reas construdas de cada uma das edificaes existentes no lote. Catalogo de servios 1252/2007 SEDUR
Indicar e cotar vagas de estacionamento considerando vagas para 3% PNE e 5% idosos de acordo com o Cdigo de obras e resoluo contran n 303 e 304. Foi atendido parcialmente, com a indicao de 02 vagas para PNE. Cdigo de obras e resoluo contran n 303 e 304. SEDUR
Apresentar alvar de construo anterior e cpia das respectivas plantas aprovadas; SEDUR
Apresentar documentos dos diretores da DAFN; FOI APRESENTADO APENAS O DOCUMENTO DO VICE SUPERINTENDENTE. De acordo com o Art. 6 do Estatuto, para onerar bens imveis, a representao da sociedade se far sempre conjuntamente, por dois diretores da DAFN, mediante prvia autorizao do plenrio da mesma diretoria. SEDUR
Permanece a divergncia entre a rea do terreno da certido de matricula apresentada e do desenho. Sugere-se que seja apresentada planta georreferenciada para verificao da rea. A mesma dever estar no sistema Sirgas 2000. SEDUR
Dever ser aberto processo especfico para contrapartida social, considerando se tratar de ampliao de edificao no residencial com rea superior 600m Lei 1528/2014 SEDUR
Apresentar projeto aprovado de segurana contra incndio e pnico Cdigo de Obras de Lauro de Freitas SEDUR
Apresentar anuncia do COMAR face a modificao do gabarito. SEDUR
Atender s dimenses mnimas para estacionamento de veculos definidas no Quadro X, Anexo III da Lei municipal 1252/2007: j.1. Nos estacionamentos e garagens coletivas a largura mnima das vagas ser de 2,50m por 5,00m de comprimento; 1. 3,50m quando o estacionamento ocorrer em apenas uma lateral, e com vagas em ngulo menor que 60 (sessenta) graus; 2. 6,00m quando houver estacionamento em ambas as laterais ou em uma lateral, no sentido perpendicular via; d) 1 (uma) vaga para cada 3 (trs) assentos, no caso de auditrios e centros de convenes. Quadro X, Anexo III da Lei municipal 1252/2007. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
08/02/2018 13:17:35 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
07/02/2018 09:42:48 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
07/02/2018 08:17:39 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
07/02/2018 08:08:57 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
05/02/2018 13:43:53 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
05/02/2018 09:14:45 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
01/02/2018 11:06:10 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo REVISTORIAR Detalhes do Documento
31/01/2018 11:39:29 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
31/01/2018 10:34:26 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
30/01/2018 13:24:49 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
30/01/2018 13:24:49 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
29/01/2018 11:04:22 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
29/01/2018 10:01:37 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
26/01/2018 13:37:32 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
26/01/2018 13:37:31 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
30/11/2017 10:53:12 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
30/11/2017 08:49:35 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
24/11/2017 12:41:05 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
24/11/2017 12:41:05 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
16/11/2017 10:23:49 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
16/11/2017 10:15:55 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
15/11/2017 12:44:30 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/10/2017 11:43:23 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
24/10/2017 10:15:22 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
24/10/2017 10:13:41 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
02/10/2017 11:05:25 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
02/10/2017 10:44:35 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
29/09/2017 10:18:55 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/09/2017 12:50:48 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/09/2017 12:42:09 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/09/2017 11:32:32 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalizao e Licenciamento Ambiental ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/09/2017 18:44:48 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalizao e Licenciamento Ambiental ANALISAR Detalhes do Documento
27/09/2017 10:27:23 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalizao e Licenciamento Ambiental ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/09/2017 10:21:38 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/09/2017 10:09:21 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
11/05/2017 10:12:06 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
08/05/2017 12:33:21 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
19/04/2017 09:46:07 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
19/04/2017 09:45:22 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
10/04/2017 10:28:29 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
05/04/2017 09:54:52 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana VISTORIAR Detalhes do Documento
29/03/2017 09:24:34 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
28/03/2017 08:55:21 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
08/03/2017 10:48:09 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
07/03/2017 08:28:29 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
06/02/2017 10:14:16 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
03/02/2017 13:10:46 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
05/01/2017 09:20:08 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
02/01/2017 10:20:04 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
02/01/2017 08:11:13 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
29/12/2016 12:34:15 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
26/12/2016 11:29:40 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
22/12/2016 11:05:27 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
22/12/2016 11:05:27 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento