Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 19845 / 2017
Requerente: AVANI DO VALLE PEREIRA
Serviço: LICENÇA PARA DESDOBRO
Logradouro: RUA DOURADO Número:
Complemento: Q. P, L. DIVER
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 30/01/2018 12:34:33 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica
Parecer: Em Nota Técnica, O processo trata-se de solicitação de Licença para Desdobro do imóvel com 1.530,00m² referente a unificação dos lotes nº 01, 02 e 25 da Quadra "P" do Loteamento Vilas do Bosque, com inscrição imobiliária nº 41402001070000, conforme Certidão de Matrícula nº 14.060/2004. Foram encontradas algumas pendências documentais que deverão ser sanadas para dar prosseguimento com à análise, seguem listadas abaixo: 1.0 - Apresentar cópia do Decreto que originou a unificação dos referidos lotes; 2.0 - Apresentar memorial descritivo e peça gráfica da área total do imóvel com 1.530,00m² que será desdobrado; 3.0 - Conforme parecer retro, fls. 27, o lote 01 resultou numa porção com 447,96m², diferentemente com o que está descrito no memorial descritivo, portanto deverá ser corrigido. Além disso, todos os memorias descritivos e peças gráficas das áreas envolvidas com o desdobro, inclusive à área total, deverão ser entregues no sistema de referência sirgas2000. OBS: Todo o material solicitado nos itens 2.0 e 3.0 deverá ser impresso, assinado pelo responsável técnico e pelo proprietário do imóvel e salvo em CD, atendendo aos itens 9, 10 e 11 do Catálogo de Serviços - Parcelamento do Solo - Desdobro, disponível no site da SEDUR: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br. Caso seja necessário, durante a análise, outras documentações poderão ser solicitadas. O prazo de atendimento da nota técnica será de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado ao Arquivo Central.

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
30/01/2018 12:34:33 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
21/12/2017 13:46:03 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/12/2017 10:09:55 SEDUR/DDR/GEOPROCESSAMENTO - Divisão de Geoprocessamento ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/12/2017 09:23:56 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
13/12/2017 09:23:56 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento