Sedur - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 20098 / 2018
Requerente:	AMBIEM INDUSTRIA E COMERCIO
Serviço:	REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro:	RUA ARAPONGA	Número:	537
Complemento:
Bairro:	PITANGUEIRAS
Coordenadas:	Latitude:	Longitude:

Situação Atual do Documento

Data:	06/02/2019 12:07:31	Estágio:	DELIBERAR
Localização Atual:	SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria
Parecer:	Segue processo para deliberação, conforme parecer de fls.41.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
Apresentar as built da edificação: Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), contendo o quadro de áreas e memorial descritivo, conforme modelo anexo; e CD ou DVD contendo plantas em arquivo .dwg(salvo em versão 2010 ou anterior);		SEDUR
ART ou RRT de Laudo técnico, devidamente acompanhada pelo Laudo técnico atestando estabilidade e as condições estruturais da edificação acompanhada da respectiva ART ou para imóveis com menos de 5 anos de construído apresentar ART de execução da obra;		SEDUR

Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
06/02/2019 12:07:31	SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria	DELIBERAR
Parecer: Segue processo para deliberação, conforme parecer de fls.41.
04/02/2019 15:53:48	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	VISTORIAR
Parecer: Trata-se de solicitação de regularização para empreendimento comercial situado no Loteamento Varandas Tropicais. Foi aberto processo de regularização por não haver sido apresentado o alvará de habite-se para a ampliação e reforma. Durante a análise deste processo, percebeu-se que as peças gráficas apresentadas eram iguais as do processo de ampliação e reforma, e diferentes do executado no local. Foi solicitada em nota técnica (dia 03/11/2018) a apresentação do as built, e o requerente voltou a apresentar as mesmas peças gráficas em desacordo com o edificado no local. Em 28/12/2018, após vistoria, foi constatado que a edificação permanece sem alterações, porém o requerente voltou a apresentar as mesmas peças gráficas, sem atender às solicitações do dia 28/12/2018. Considerando o não atendimento, bem como a impossibilidade de analisar já que o indicado no projeto não está edificado no local ( como prevê a lei de regularização) segue processo para deliberações.
04/02/2019 14:44:19	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	ANALISAR
Parecer: Segue para análise.
31/01/2019 14:31:27	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
31/01/2019 14:31:27	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEDUR - 148/2019 anexado.
03/01/2019 10:17:21	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Com base nos parecer exarado pela Srª analista datado em 28/12/2018, nas Fls-29 dos autos, O REQUERENTE DEVE apresentar no prazo máximo de 10 dias as inconsistências ali listadas para a finalização da análise.
28/12/2018 09:30:31	SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria	DELIBERAR
Parecer: Trata-se de solicitação de regularização de empreendimento em lote situado à Rua Araponga, Quadra 02, Lote 10 - Varandas Tropicais. O requerente solicitou a utilização das peças gráficas e documentos do processo indeferido, nº 9159/2018, contudo as peças gráficas NÃO ESTÃO DE ACORDO COM O EXECUTADO NO LOCAL, motivo pelo qual se solicitou novas peças gráficas em 03/12/2018. Em atendimento à solicitação, foram apresentadas novas peças gráficas IGUAIS às entregues anteriormente, Considerando que não houve o atendimento às pendências, e que após vistoria - folhas 25 a 28 - verificou-se que o local permanece divergente das peças gráficas apresentadas, segue para deliberações face à impossibilidade de análise.
28/12/2018 09:11:01	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	VISTORIADO
Parecer: Foi solicitada vistoria no local por tratar-se de processo de Regularização de empreendimentos A vistoria foi realizada na manhã do dia 27/12/2018, acompanhada pelo Sr. Thiago, funcionário da indústria, procedeu-se com a peça gráfica folha nº 21, e identificou-se que: - O local destinado a ampliação solicitado no processo nº 9159/2018 encontra-se limpo, toda pavimentada sem vestígios de construção, conforme fotos nº 5 e 8. Ressalto que foi identificado uma edícula com cobertura lateral metálica , conforme fotos nº 6 e 4. Saliento que a peça gráfica apresentada fl.21 do processo de regularização nº 20098/2018 não está conforme visto in loco durante vistoria. Considerando o exposto segue para análise com relatório fotográfico em anexo.
28/12/2018 09:06:32	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	Anexado
Parecer: Documento: VI SEDUR/DLC 185/2018 anexado.
19/12/2018 10:49:03	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	VISTORIAR
Parecer: Considerando que o foram apresentadas peças gráficas distintas do verificado na primeira vistoria, realizada no processo nº 9159/2018, solicito que seja realizada nova vistoria para confirmar a atual situação da edificação.
19/12/2018 10:19:29	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	ANALISAR
Parecer: Segue processo para análise.
17/12/2018 09:57:48	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
17/12/2018 09:57:48	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEDUR - 2392/2018 anexado.
03/12/2018 09:46:19	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Deverão ser sanadas as pendências para a continuidade da análise. Salienta-se que o prazo para atendimento é de 30 dias corridos, conforme estabelecido no Decreto 3832/2015.
30/11/2018 13:00:16	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	ANALISAR
Parecer: Segue para análise.
30/11/2018 12:52:55	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	ENCAMINHAR
Parecer: SEGUE PROCESSO COM O DEVIDO APENSO DO PROCESSO Nº 9159/2018, CONFORME PARECER DE FOLHA N° 10.
30/11/2018 12:49:59	SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur	Apensado
Parecer: Processo: 9159 / 2018 apensado.
30/11/2018 12:48:33	SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur	APENSAR
Parecer: APENSAR
28/11/2018 09:43:35	SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur	APENSAR
Parecer: Encaminho processo para que seja apenso o processo 9159/2018,por solicitação do requerente às Fl-s 2.
26/11/2018 13:39:36	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	VISTORIAR
Parecer: Segue para vistoria.
15/10/2018 14:34:34	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	DILIGENCIAR
Parecer: SEGUE PARA DISTRIBUIÇÃO.
15/10/2018 12:21:17	SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur	AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM
Parecer: AGUARDANDO PAGAMENTO DE DAM.
15/10/2018 12:21:17	SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.