Lauro de Freitas, 25 de setembro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 20322 / 2017
Requerente: RONEY JOS VARGAS DA MOTA
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA PRISCILA B. DUTRA Número: s/n
Complemento: Villas do Atlntico
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: -12.8796061 Longitude: -38.299277

Situação Atual do Documento
Data: 11/07/2018 09:25:09 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica
Parecer: Aguardando requerente cumprir pendncias com este departamento .

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
1) Pronunciamento quanto ao tipo de Abastecimento de gua: Caso o abastecimento de gua da obra e do empreendimento construdo contemple poo artesiano, apresentar Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hdricos ? INEMA para captao de gua subterrnea e planta com a localizao do poo. Caso o abastecimento de gua da obra e do empreendimento construdo seja realizado pela EMBASA, apresentar cpia da conta de EMBASA constando o endereo do empreendimento ou protocolo de ligao. Caso o obra seja abastecida por caminho-pipa, apresentar Portaria do INEMA de autorizao de direito de uso dos recursos hdricos pela empresa responsvel pelo fornecimento de gua. SEMARH
2) Projeto do Sistema de Tratamento de Efluentes Sanitrios contendo os seguintes documentos: ? Planta com a localizao do sistema de tratamento de efluentes sanitrios; ? Memorial Descritivo e de Clculo do sistema; ? Cortes de todas as unidades componentes do sistema de tratamento; ? ART (Anotao de Responsabilidade Tcnica) do projetista; ? Caso a destinao final adotada seja sumidouro / vala de infiltrao, o requerente dever: - Apresentar testes de absoro que comprovem a capacidade de infiltrao do solo e nvel de lenol fretico; - Relatrio de Sondagem do Solo com respectivos perfis; - ART do responsvel tcnico pelo estudo; - Planta de localizao dos pontos de sondagem sobrepondo o empreendimento. - Devero ser realizados no mnimo 02 (dois) furos por quadra na rea onde ser implantado o sumidouro. Os furos devem ser localizados prximos ao sumidouro/vala de infiltrao. - Os procedimentos para estimar a capacidade de percolao no solo devem ser realizados conforme a norma NBR 13969. OBS.: Recomenda-se que as fossas sejam implantadas na frente do lote, para no futuro, facilitar a ligao com o sistema pblico de esgotamento sanitrio. No sero aceitos projetos de fossas seguidas apenas de sumidouro. Para melhor adequao aos parmetros de tratabilidade dos esgotos domsticos, as fossas devem ser seguidas de filtros e posterior destinao adequada dos efluentes tratados. SEMARH
3) Caso o local seja contemplado com rede de esgoto, apresentar: ? Conta da EMBASA com o endereo do empreendimento, contendo taxa de esgoto OU Carta de viabilidade da EMBASA OU Declarao da EMBASA. SEMARH
4) Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hdricos ? INEMA para o lanamento dos seus efluentes, quando lanados em corpos hdricos (se for o caso); SEMARH
5) Quanto ao canteiro de obras: ? Declarao quanto ao tipo de banheiro adotado para os funcionrios. SEMARH
6) Apresentar Projeto de Esgotamento Sanitrio aprovado para o Condomnio Porto Real, emitido por esta secretaria. SEMARH


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
11/07/2018 09:25:09 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
09/07/2018 12:56:17 SEMARH/DPSESRH - Departamento Poltica de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos ANALISAR Detalhes do Documento
09/07/2018 11:48:23 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
09/07/2018 10:12:02 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
29/06/2018 11:03:51 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/06/2018 11:36:57 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/06/2018 10:57:25 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/06/2018 13:46:48 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/06/2018 13:46:00 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop RETORNO Detalhes do Documento
21/06/2018 11:56:51 SETTOP/CAT - Central de Atendimento Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/06/2018 11:53:30 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur PRODUTO ENTREGUE Detalhes do Documento
11/06/2018 10:30:13 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur PRODUTO DISPONVEL Detalhes do Documento
04/06/2018 13:20:25 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
28/05/2018 11:48:20 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana PARA PAGAMENTO Detalhes do Documento
28/05/2018 10:47:01 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
25/05/2018 13:43:19 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
25/05/2018 13:43:19 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur PROD. CONFECCIONANDO Detalhes do Documento
25/05/2018 13:43:19 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur Deferido Detalhes do Documento
25/05/2018 13:38:56 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
14/05/2018 10:24:51 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
10/05/2018 11:49:29 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
10/05/2018 10:25:11 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
09/05/2018 13:33:35 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
09/05/2018 13:33:35 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
02/05/2018 11:04:25 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
02/05/2018 09:50:17 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
17/04/2018 12:26:50 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
17/04/2018 12:26:50 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
21/03/2018 09:52:42 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
21/03/2018 09:33:29 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
16/03/2018 13:39:52 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
16/03/2018 13:39:52 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
17/01/2018 09:14:44 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
12/01/2018 12:40:03 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
21/12/2017 14:07:19 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
19/12/2017 14:15:23 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
19/12/2017 14:15:23 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento