Lauro de Freitas, 19 de janeiro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 20657 / 2017
Requerente: LA FIERA GASTRONOMIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Serviço: REGULARIZAO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 5896
Complemento:
Bairro: PORTAO

Situação Atual do Documento
Data: 19/01/2018 13:17:31 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Durante a anlise foram identificadas pendncias que devero ser sandas no prazo mximo de 30 dias corridos. As alteraes solicitadas nas peas grficas devero ser atualizadas no arquivo do CD e somente necessrio ser entregue impressa a PLANTA DE SITUAO. Informamos que novas pendncias podero ser solicitadas aps apresentao da documentao necessria.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Devero ser respeitados em todo o empreendimento as normas de acessibilidade conforme NBR 9050/2015 e legislaes municipais SEDUR
O requerente dever encontrar soluo para a casa de lixo, que dever estar em local fechado e de fcil acesso para a coleta pblica SEDUR
Atualizar peas grficas as built, conforme verificado em vistoria: ao fundo do primeiro pavimento houve execuo de guarda corpo na rea descrita como hall de mercadorias e a construo de depsito e copa de funcionrios, alm de estrutura metlica para sustentao SEDUR
Atualizar peas grficas as built, conforme verificado em vistoria :Em relao rea lateral externa que o acesso de mercadorias observou-se que h estruturas metlicas para rea tcnica e que no foi executada casa de lixo SEDUR
Atualizar peas grficas as built, conforme verificado em vistoria: A estrutura metlica que cobre o hall de mercadorias sofreu uma pequena diminuio e a central de gs s dispe de espao para 03 unidades SEDUR
Atualizar peas grficas as built, conforme verificado em vistoria: No foram identificadas em planta rampas de acesso a PNE, verificadas in loco SEDUR
Atualizar peas grficas as built, conforme verificado em vistoria: A vaga de PNE no possui acrscimo para rea de transferncia e o sanitrio de PNE disponvel apenas neste pavimento, se encontra com abertura de porta no sentido interno SEDUR
Atualizar peas grficas as built, conforme verificado em vistoria: a rea designada em planta para circulao e entrada de mercadoria possui passagem livre de 3,20 m, entretanto tambm se conflita com manobra de veculos e possui placa identificando estacionamento, o qual no foi identificado, apenas possui porto de acesso compartilhado para rea vizinha (loja Le Biscuit) na rea lateral prximo a rampa, e no representado em planta SEDUR
Atualizar peas grficas as built, conforme verificado em vistoria: O estacionamento encontra-se demarcado na diagonal com conformao completamente divergente da apresentada em planta, nas medidas aferidas in loco foram encontradas 09 vagas com aproximadamente 2,20 x 4,50 e 07 vagas com 2,20 x 2,86, possui mais 07 vagas no aferidas (incluindo 02 idosos e uma PNE), formando um total de 23 vagas SEDUR
Informamos que foi entregue ART com atividade de ATUAO, este documento passar por superior deliberao posteriormente SEDUR
Apresentar Planta de situao do imvel em escala mnima de 1:500, onde devero ser indicados: LIMITE DO TERRENO, com suas medidas exatas e legveis, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade, contendo o quadro de reas e memorial descritivo, conforme modelo do catlogo de servios Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar cpia do CNPJ a cpia apresentada est incompleta Catlogo de Servios SEDUR
Dever ser esclarecido a relao do proprietrio do lote com a empresa requerente, em caso de locao, dever ser apresentado contrato de locao e anuncia do proprietrio quanto emisso do alvar em nome do requerente SEDUR
O requerente dever dar entrada no processo de CONTRAPARTIDA SOCIAL e anexar o protocolo de abertura a este processo de regularizao lei n 1528/2014 SEDUR
Informamos que as alteraes solicitadas devero ser entregues em todas as peas grficas do arquivo no CD e somente necessrio ser entregue impressa a PLANTA DE SITUAO SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
19/01/2018 13:17:31 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
19/01/2018 13:17:31 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
28/12/2017 11:53:20 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
28/12/2017 10:02:28 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
28/12/2017 10:00:10 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
27/12/2017 09:14:46 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
26/12/2017 13:41:32 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
26/12/2017 13:41:32 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento