Lauro de Freitas, 19 de fevereiro de 2020
loading

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 20762 / 2019
Requerente: ATA AEROTAXI ABAETE
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Número: 258
Complemento:
Bairro: ITINGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 19/12/2019 12:19:03 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: De acordo com a lei n° 1734/2018, alterada pela lei n° 1804/2019, a regularização só poderá ocorrer mediante a conclusão da edificação. Considerando que foi verificada em vistoria realizada em 30/10 que ainda existem serviços em execução, o solicitante deverá informar quando finalizada a obra, para nova vistoria. Saliento ainda que para nova vistoria, deverão ser apresentadas plantas baixas e permitido acesso à segunda edificação. Após realização da vistoria, será possibilitado o início da análise, portanto, serão feitas as solicitações pertinentes posteriormente. As pendências cadastradas em Nota Técnica deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Para possibilitar início da análise do pleito, o requerente deve informar quando finalizada a obra, para realização de nova vistoria. Em vistoria realizada em 30/10 verificou-se que ainda existem serviços em execução SEDUR
Para realização de vistoria completa, deverão ser acessadas todas as edificações inseridas no lote SEDUR
Deverão ser apresentadas Plantas baixas dos pavimentos, para realização de nova vistoria SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
19/12/2019 12:19:03 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
19/12/2019 10:53:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
01/11/2019 11:00:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
01/11/2019 10:56:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
22/10/2019 12:00:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
14/10/2019 13:46:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
14/10/2019 13:46:48 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento