Lauro de Freitas, 16 de janeiro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 20967 / 2018
Requerente: VILLA LITTORIO IMÓVEIS LTDA
Serviço: LICENÇA PARA MODIFICAÇÃO DE PROJETO
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 4806
Complemento: Loteamento Jardim Aeroporto
Bairro: RECREIO IPITANGA
Coordenadas: Latitude: -12.8836442 Longitude: -38.3173535
Situação Atual do Documento
Data: 03/01/2019 08:23:28 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Existem pendências a serem atendidas, conforme listado às fls. 36 a 38, no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser solicitadas após apresentação da documentação necessária.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Considerando que foram alterados os responsáveis técnicos pelo projeto e execução, deverá ser apresentada a baixa da ART/RRT do responsável anterior - Falta a baixa do responsável pelo PROJETO SEDUR
Apresentar Projeto de Segurança contra incêndio e pânico, aprovada pelo Corpo de Bombeiros, acompanhada da respectiva ART/RRT SEDUR
OBSERVAÇÃO: Informo que a área da garagem coberta deverá ser contabilizada como área construída e ocupada SEDUR
O projeto de segurança contra incêndio e pânico deverá estar separado das demais peças gráficas, devendo ser retiradas as sinalizações identificadas nas peças gráficas apresentadas SEDUR
A sinalização do piso tátil deverá ser de alerta, quando houver acesso de veículos. Consultar NBR 9050 e Programa Calçada Livre decreto n° 3818/2014 - ATENDIDO PARCIALMENTE, VER ITEM 29 SEDUR
Os sanitários acessíveis para PNE deverão conter diâmetro livre de 1,50m, respeitando-se as medidas da NBR 9050/2015 SEDUR
Deverá ser ajustada a vaga de n° 91, que está com medidas inferiores ao exigido de 2,50x5,0 SEDUR
Os cômodos sem ventilação/iluminação natural deverão apresentar solução de ventilação mecânica, em planta. Informo que a aceitação deste item passará por superior deliberação posteriormente SEDUR
Na Planta do Subsolo não deverá ser representado o pavimento superior, devendo ser inserido hachura de terra quando necessário. Representar apenas o que é visto do subsolo, NÃO DEVENDO SER REPRESENTADOS EM PROJEÇÃO O QUE ESTÁ ACIMA DO SOLO SEDUR
Informo que a área ocupada deverá ser ajustada, pois está 3% acima do exigido - Foi apresentada justificativa para este item (fl.29), a qual será encaminhada para superior deliberação posteriormente SEDUR
Informo que o cálculo de áreas será efetivado após apresentação das solicitações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações e/ou ajustes no quadro de áreas posteriormente SEDUR
O processo deverá passar por análise da SEMARH SEDUR
Posteriormente deverá passar pela SETTOP, observando-se também em relação às vagas voltadas para as ruas SEDUR
As vagas de n° 23 a 25 e 39 a 41 deverão ser ajustadas, pois não atendem às medidas mínimas do código de obras (2,50x5,00m) SEDUR
O número de vagas de estacionamento existentes está abaixo do exigido pelo código de obras. Total de vagas (98), sendo 5% destinadas a idosos (5 vagas) e 2% a PNE (2 vagas). Portanto, este item passará por superior deliberação posteriormente SEDUR
Para locais de acesso comum e ao público, deverá haver no mínimo um sanitário acessível para PNE, respeitando-se o raio mínimo de 1,50m e demais medidas conforme NBR 9050 Tabela 9 NBR 9050/2015 SEDUR
Deverão ser revistos o piso tátil e rampa nos acessos de veículos: a rampa deverá ter dimensões que possibilitem a manobra de acesso do veículo ao estacionamento, a rampa não poderá ocupar todo o passeio, devendo ser respeitadas as faixas livres e acessíveis, as delimitações das rampas deverão estar identificadas em projeto, os desníveis do passeio deverão ser resolvidos com rampas (indicar inclinação) SEDUR
Conciliar as informações entre todas as peças gráficas SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
03/01/2019 08:23:28 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
27/12/2018 11:16:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
21/12/2018 12:50:22 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
21/12/2018 12:50:22 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
14/12/2018 11:40:25 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/12/2018 10:58:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/12/2018 10:57:22 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Apensado Detalhes do Documento
13/12/2018 10:09:35 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/12/2018 10:04:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
04/12/2018 11:09:11 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana Desapensado Detalhes do Documento
04/12/2018 11:08:53 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana DESAPENSAR Detalhes do Documento
30/11/2018 10:17:00 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
29/11/2018 13:41:36 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
29/11/2018 13:41:09 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana Apensado Detalhes do Documento
29/11/2018 13:38:21 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana APENSAR Detalhes do Documento
26/11/2018 11:12:30 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
26/11/2018 10:52:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
31/10/2018 08:51:55 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
26/10/2018 12:52:43 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
26/10/2018 12:52:43 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento