Lauro de Freitas, 25 de abril de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 20967 / 2018
Requerente: VILLA LITTORIO IMÓVEIS LTDA
Serviço: LICENÇA PARA MODIFICAÇÃO DE PROJETO
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 4806
Complemento: Loteamento Jardim Aeroporto
Bairro: RECREIO IPITANGA
Coordenadas: Latitude: -12.8836442 Longitude: -38.3173535
Situação Atual do Documento
Data: 03/04/2019 14:48:32 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria
Parecer: Para conhecimento e deliberação, conforme orientação do parecer anterior.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Considerando que foram alterados os responsáveis técnicos pelo projeto e execução, deverá ser apresentada a baixa da ART/RRT do responsável anterior - Falta a baixa do responsável pelo PROJETO - FOI APRESENTADO DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL ANTERIOR À FOLHA 42, O QUAL ENCAMINHO PARA SUPERIOR DELIBERAÇÃO SEDUR
Os sanitários acessíveis para PNE deverão conter diâmetro livre de 1,50m, respeitando-se as medidas da NBR 9050/2015 - PARA DELIBERAÇÃO SEDUR
Os cômodos sem ventilação/iluminação natural deverão apresentar solução de ventilação mecânica, em planta. Informo que foi anexada declaração em resposta a este item (fl.41), a qual encaminho para superior deliberação. SEDUR
Informo que a área ocupada deverá ser ajustada, pois está 3% acima do exigido - Foi apresentada justificativa para este item (fl.29 e 41), a qual será encaminhada para superior deliberação posteriormente SEDUR
As vagas de n° 23 a 25 e 39 a 41 deverão ser ajustadas, pois não atendem às medidas mínimas do código de obras (2,50x5,00m). Informo que foi anexada declaração em resposta a este item (fl.41), a qual encaminho para superior deliberação. SEDUR
O número de vagas de estacionamento existentes está abaixo do exigido pelo código de obras. Total de vagas (98), sendo 5% destinadas a idosos (5 vagas) e 2% a PNE (2 vagas). Portanto, este item passará por superior deliberação posteriormente SEDUR
Para locais de acesso comum e ao público, deverá haver no mínimo um sanitário acessível para PNE, respeitando-se o raio mínimo de 1,50m e demais medidas conforme NBR 9050- não existe PNE no conjunto de salas e as lojas 1 e 2 só possuem sanitários masculinos acessíveis Tabela 9 NBR 9050/2015 SEDUR
Rever acesso ao estacionamento (rua B), pois a posição em que a rampa está indicada, não é possível o acesso do veículo, considerando que existem estacionamentos e pilares no acesso. SEDUR
Informo que a garagem coberta será encaminhada para superior deliberação posteriormente, considerando que a solução encontrada está inserida nos recuos. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
03/04/2019 14:48:32 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
03/04/2019 14:37:21 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
03/04/2019 10:46:45 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
02/04/2019 14:22:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/04/2019 14:12:03 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/04/2019 10:16:49 SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/04/2019 09:28:16 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos DELIBERAR Detalhes do Documento
29/03/2019 16:14:43 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
29/03/2019 16:14:43 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
28/03/2019 15:54:38 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
27/03/2019 15:47:50 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/03/2019 15:47:50 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
14/03/2019 12:30:34 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
28/02/2019 11:01:56 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
28/02/2019 11:01:56 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
11/02/2019 14:50:30 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica ENCAMINHAR Detalhes do Documento
06/02/2019 15:52:08 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/02/2019 13:25:01 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/02/2019 13:05:52 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/01/2019 12:46:27 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
21/01/2019 08:45:02 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/01/2019 08:44:03 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop RETORNO Detalhes do Documento
17/01/2019 13:00:49 SETTOP/CAT - Central de Atendimento Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/01/2019 12:49:59 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/01/2019 09:20:03 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
16/01/2019 09:35:13 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
16/01/2019 09:24:03 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
16/01/2019 09:24:03 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
03/01/2019 08:23:28 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
27/12/2018 11:16:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
21/12/2018 12:50:22 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
21/12/2018 12:50:22 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
14/12/2018 11:40:25 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/12/2018 10:58:12 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/12/2018 10:57:22 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Apensado Detalhes do Documento
13/12/2018 10:09:35 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/12/2018 10:04:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
04/12/2018 11:09:11 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana Desapensado Detalhes do Documento
04/12/2018 11:08:53 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana DESAPENSAR Detalhes do Documento
30/11/2018 10:17:00 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
29/11/2018 13:41:36 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
29/11/2018 13:41:09 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana Apensado Detalhes do Documento
29/11/2018 13:38:21 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana APENSAR Detalhes do Documento
26/11/2018 11:12:30 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
26/11/2018 10:52:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
31/10/2018 08:51:55 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
26/10/2018 12:52:43 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
26/10/2018 12:52:43 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento