Lauro de Freitas, 24 de julho de 2019
loading

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 21019 / 2018
Requerente: G. O. SANTANA ELÉTRICA ME
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA DR. GERINO DE SOUZA FILHO Número: 398
Complemento: Rua Wilson de A Santana, Lotes 04, 05 da Quadra 27
Bairro: RECREIO IPITANGA
Coordenadas: Latitude: -12.887035840572823 Longitude: -38.326445093870575
Situação Atual do Documento
Data: 17/07/2019 13:26:56 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer: Processo encontra-se com as seguintes pendências com este departamento: DPSESRH: 2) Projeto do sistema de tratamento de efluentes sanitários contendo os seguintes documentos: 2.1 Memorial descritivo e de cálculo do sistema; 2.2 Planta de Cortes de todas as unidades componentes do sistema de tratamento; 2.4 Planta baixa de localização da ETE; DPSESRH: 6) Apresentar caracterização do entorno da estação de tratamento de esgoto. Esta caracterização compreende informações relacionadas à flora componente (horta e árvores de médio a grande porte); Construções existentes adjacentes ao terreno; Presença de poço freático e corpos de água de qualquer natureza; Sumidouro e/ou vala de infiltração; Qualquer ponto de abastecimento de água público; Ramal predial de água. DPSESRH: 11) Requerente deverá corrigir as vazões média e média total de esgoto em l/s do Projeto Executivo - Memorial Descritivo e de Cálculo - Revisão 00 na folha nº 150 do processo 21019/2018; DPSESRH: 12) Anexar as planilhas de cálculo (Anexo 2) do Projeto Executivo - Memorial Descritivo e de Cálculo - Revisão 00 na folha nº 172 do processo 21019/2018; DPSESRH: 13) Indicar qual é o Quadro 5.1 (colocar legenda), do Projeto Executivo - Memorial Descritivo e de Cálculo - Revisão 00 na folha nº 153 do processo 21019/2018; DPSESRH: 14) Inserir os cálculos do dimensionamento do tratamento preliminar, caixa de areia, canal de gradeamento e curva do sistema do Projeto Executivo - Memorial Descritivo e de Cálculo - Revisão 00 do processo 21019/2018; DPSESRH: 15) Requerente deverá apresentar declaração mencionando o contato com a Gerência de Suporte de Projetos - MP/MPSP (Embasa/Rio Vermelho) antes da elaboração do Projeto do SES, conforme descrito na carta retificadora da Embasa nº 275VT/18-MS do processo 21019/2018; DPSESRH: 16) Requerente deverá apresentar a aprovação técnica da Embasa do Projeto do SES, conforme Anexo da carta de viabilidade técnica quanto aos projetos e condicionantes; DPSESRH: 17) As plantas (636-001-00-ES-PE-PB), (636-002-00-ES-PE-PB), (636-003-00-ES-PE-PP) evidenciam a existência de uma estrutura entre o 3ª e 4ª bloco predial (sentido entrada principal do terreno para os fundos) que sugere a utilização do poço artesiano (freático) existente no terreno. O DPSESRH solicita do requerente um pronunciamento quanto a esta estrutura, e caso seja o poço artesiano em questão, solicita a retirada das plantas do sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água do empreendimento, uma vez que o requerente afirma a inutilização deste poço na Declaração anexada ao processo 21019/2018 nas folhas nº 98 e 99; DPSESRH: 18) Requerente deverá informar o destino do esgoto bruto em caso de extravasamento do reservatório de sucção da Estação Elevatória de Esgoto, numa possível situação de falta de abastecimento de energia elétrica, uma vez que a EEE será implantada próximo ao local com possibilidade de ser considerado uma APP (Área de Preservação Permanente), bem como próxima de um corpo hídrico. Ressalta-se que as pendências 2 e 6 são relativas ao parecer de 12/06/19, folha nº 93 do processo 21019/2018. Em tempo, considera-se que conforme observação do corpo técnico do DCFLA no parecer da folha nº 199 que as Plantas de Situação (02/04) e de Acessibilidade (03/04) possuem layouts dos equipamentos distintos, não tendo clareza de qual é o projeto correto de instalação das estruturas de lazer. Dessa maneira aguarda-se o pronunciamento do requerente quanto as pendências sinalizadas para prosseguimento do processo 21019/2018.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar decreto de remembramento dos lotes, contemplando a área total do empreendimento. CI 08/2019 SEDUR
Deverão ser indicadas as dimensões do lote de acordo com a documentação ( certidão de matrícula / decreto de remembramento) 1252/2007 1329/2008 SEDUR
Deverá ser aberto processo específico para contrapartida social. 1252/2007 1329/2008 SEDUR
Indicar piso tátil na planta de situação de acordo com as especificações da norma, bem como atender ao Programa Calçada Livre, disponível no site da SEDUR. NÃO FOI POSSÍVEL VERIFICAR PORQUE A PLANTA NÃO ESTÁ LEGÍVEL. 1252/2007 1329/2008 9050/2015 SEDUR
Indicar as áreas permeáveis devidamente acompanhada das especificações de piso e coeficientes de permeabilidade de cada um deles ( caso sejam permeáveis). 1252/2007 1329/2008 9050/2015 SEDUR
Apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelo órgão competente; 1252/2007 1329/2008 SEDUR
Apresentar cópia da licença ambiental com validade vigente; 1252/2007 1329/2008 SEDUR
Apresentar ART ou RRT do responsável pelas instalações de gás 1252/2007 1329/2008 SEDUR
O recuo de fundo para o loteamento Recreio Ipitanga é de 2.00m, devendo ser respeitado por todas as edificações existentes no lote. A ÁREA DA CHURRASQUEIRA ESTÁ INSERIDA NO RECUO DE FUNDO. 1252/2007 1329/2008 SEDUR
A área do lote permanece divergente do indicado no quadro de áreas e na certidão de matrícula. SEDUR
Sugere-se que sejam retiradas as hachuras sólidas da planta de situação e planta de acessibilidade, para que as mesmas se tornem mais legíveis. Também solicita-se que seja utilizada uma escala mais compatível com as informações do desenho. SEDUR
2) Projeto do sistema de tratamento de efluentes sanitários contendo os seguintes documentos: 2.1 Memorial descritivo e de cálculo do sistema; 2.2 Planta de Cortes de todas as unidades componentes do sistema de tratamento; 2.3 ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do projetista; 2.4 Planta baixa de localização da ETE. A localização da ETE deverá atentar-se as distâncias horizontais mínimas estabelecidas no item 5.1 da NBR 7229:1993. As distâncias mínimas são computadas a partir da face externa mais próxima aos elementos considerados. SEMARH
6) Apresentar caracterização do entorno da estação de tratamento de esgoto. Esta caracterização compreende informações relacionadas à flora componente (horta e árvores de médio a grande porte); Construções existentes adjacentes ao terreno; Presença de poço freático e corpos de água de qualquer natureza; Sumidouro e/ou vala de infiltração; Qualquer ponto de abastecimento de água público; Ramal predial de água. SEMARH
DPSESRH: 11) Requerente deverá corrigir as vazões média e média total de esgoto em l/s do Projeto Executivo - Memorial Descritivo e de Cálculo - Revisão 00 na folha nº 150 do processo 21019/2018.. SEMARH
DPSESRH: 12) Anexar as planilhas de cálculo (Anexo 2) do Projeto Executivo - Memorial Descritivo e de Cálculo - Revisão 00 na folha nº 172 do processo 21019/2018. SEMARH
DPSESRH: 13) Indicar qual é o Quadro 5.1 (colocar legenda), do Projeto Executivo - Memorial Descritivo e de Cálculo - Revisão 00 na folha nº 153 do processo 21019/2018. SEMARH
DPSESRH: 14) Inserir os cálculos do dimensionamento do tratamento preliminar, caixa de areia, canal de gradeamento e curva do sistema do Projeto Executivo - Memorial Descritivo e de Cálculo - Revisão 00 do processo 21019/2018; SEMARH
DPSESRH: 15) Requerente deverá apresentar declaração mencionando o contato com a Gerência de Suporte de Projetos - MP/MPSP (Embasa/Rio Vermelho) antes da elaboração do Projeto do SES, conforme descrito na carta retificadora da Embasa nº 275VT/18-MS do processo 21019/2018. SEMARH
DPSESRH: 16) Requerente deverá apresentar a aprovação técnica da Embasa do Projeto do SES, conforme Anexo da carta de viabilidade técnica quanto aos projetos e condicionantes; SEMARH
DPSESRH: 17) As plantas (636-001-00-ES-PE-PB), (636-002-00-ES-PE-PB), (636-003-00-ES-PE-PP) evidenciam a existência de uma estrutura entre o 3ª e 4ª bloco predial (sentido entrada principal do terreno para os fundos) que sugere a utilização do poço artesiano (freático) existente no terreno. O DPSESRH solicita do requerente um pronunciamento quanto a esta estrutura, e caso seja o poço artesiano em questão, solicita a retirada das plantas do sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água do empreendimento, uma vez que o requerente afirma a inutilização deste poço na Declaração anexada ao processo 21019/2018 nas folhas nº 98 e 99. SEMARH
DPSESRH: 18) Requerente deverá informar o destino do esgoto bruto em caso de extravasamento do reservatório de sucção da Estação Elevatória de Esgoto, numa possível situação de falta de abastecimento de energia elétrica, uma vez que a EEE será implantada próximo a local com possibilidade de ser considerado uma APP (Área de Preservação Permanente), bem como próxima de um corpo hídrico; SEMARH
DPSESRH: 19) Colocar placa do Alvará de Construção e apresentar o registro fotográfico. SEMARH

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
17/07/2019 13:26:56 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
10/07/2019 12:12:06 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/06/2019 15:01:11 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/06/2019 15:01:11 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental Anexado Detalhes do Documento
27/06/2019 14:52:09 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/06/2019 14:52:09 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental Anexado Detalhes do Documento
25/06/2019 13:34:55 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental ANALISAR Detalhes do Documento
12/06/2019 14:07:17 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental ANALISAR Detalhes do Documento
12/06/2019 10:01:01 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/06/2019 15:01:07 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/06/2019 13:23:25 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/06/2019 13:18:18 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
07/06/2019 13:18:18 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Anexado Detalhes do Documento
06/06/2019 15:23:59 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/06/2019 09:30:40 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/06/2019 08:53:35 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
04/06/2019 08:38:21 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
04/06/2019 08:38:21 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
22/05/2019 11:53:41 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
22/05/2019 10:37:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
22/05/2019 08:42:36 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
22/05/2019 08:42:36 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
09/04/2019 16:22:03 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
09/04/2019 15:00:07 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/04/2019 09:28:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIA CANCELADA Detalhes do Documento
03/04/2019 09:48:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
28/03/2019 12:02:16 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana VISTORIAR Detalhes do Documento
28/03/2019 11:07:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/03/2019 15:31:40 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/03/2019 15:31:40 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
15/02/2019 12:45:40 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
15/02/2019 10:19:35 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
14/02/2019 11:14:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/02/2019 16:30:33 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
13/02/2019 15:19:24 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
13/02/2019 14:30:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/02/2019 15:46:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/02/2019 15:46:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
26/11/2018 19:06:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
21/11/2018 12:21:12 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
21/11/2018 11:58:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
21/11/2018 09:01:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
21/11/2018 09:01:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
30/10/2018 09:59:16 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
30/10/2018 08:52:25 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
29/10/2018 13:12:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
29/10/2018 13:12:23 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento