Lauro de Freitas, 25 de abril de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 21019 / 2018
Requerente: G. O. SANTANA ELÉTRICA ME
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA DR. GERINO DE SOUZA FILHO Número: 398
Complemento: Rua Wilson de A Santana, Lotes 04, 05 da Quadra 27
Bairro: RECREIO IPITANGA
Coordenadas: Latitude: -12.887035840572823 Longitude: -38.326445093870575
Situação Atual do Documento
Data: 09/04/2019 16:22:03 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Deverão ser sanadas as pendências para a continuidade da análise. O prazo para atendimento é de trinta dias corridos conforme decreto 3832/2015.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar decreto de remembramento dos lotes, contemplando a área total do empreendimento. CI 08/2019 SEDUR
Deverão ser indicadas as dimensões do lote de acordo com a documentação ( certidão de matrícula / decreto de remembramento) 1252/2007 1329/2008 SEDUR
Deverá ser aberto processo específico para contrapartida social. 1252/2007 1329/2008 SEDUR
Indicar piso tátil na planta de situação de acordo com as especificações da norma, bem como atender ao Programa Calçada Livre, disponível no site da SEDUR. NÃO FOI POSSÍVEL VERIFICAR PORQUE A PLANTA NÃO ESTÁ LEGÍVEL. 1252/2007 1329/2008 9050/2015 SEDUR
Indicar as áreas permeáveis devidamente acompanhada das especificações de piso e coeficientes de permeabilidade de cada um deles ( caso sejam permeáveis). 1252/2007 1329/2008 9050/2015 SEDUR
Apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelo órgão competente; 1252/2007 1329/2008 SEDUR
Apresentar cópia da licença ambiental com validade vigente; 1252/2007 1329/2008 SEDUR
Atender às dimensões mínimas estabelecidas no ANEXO VI da Lei 1329/2008. 1252/2007 1329/2008 SEDUR
Apresentar ART ou RRT do responsável pelas instalações de gás 1252/2007 1329/2008 SEDUR
Atender ao mínimo de 3m² de área de lazer coberta por unidade e 2m² de área de lazer descoberta por unidade: 240m² de área coberta e 160m² de área descoberta. AS ÁREAS DESCOBERTAS DE LAZER DEVERÃO POSSUIR EQUIPAMENTOS DE LAZER, DEVIDAMENTE INDICADOS EM PLANTA. 1252/2007 1329/2008 SEDUR
O recuo de fundo para o loteamento Recreio Ipitanga é de 2.00m, devendo ser respeitado por todas as edificações existentes no lote. A ÁREA DA CHURRASQUEIRA ESTÁ INSERIDA NO RECUO DE FUNDO. 1252/2007 1329/2008 SEDUR
A área do lote permanece divergente do indicado no quadro de áreas e na certidão de matrícula. SEDUR
Sugere-se que sejam retiradas as hachuras sólidas da planta de situação e planta de acessibilidade, para que as mesmas se tornem mais legíveis. Também solicita-se que seja utilizada uma escala mais compatível com as informações do desenho. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
09/04/2019 16:22:03 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
09/04/2019 15:00:07 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/04/2019 09:28:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIA CANCELADA Detalhes do Documento
03/04/2019 09:48:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
28/03/2019 12:02:16 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana VISTORIAR Detalhes do Documento
28/03/2019 11:07:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/03/2019 15:31:40 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/03/2019 15:31:40 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
15/02/2019 12:45:40 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
15/02/2019 10:19:35 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
14/02/2019 11:14:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/02/2019 16:30:33 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
13/02/2019 15:19:24 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
13/02/2019 14:30:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/02/2019 15:46:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/02/2019 15:46:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
26/11/2018 19:06:51 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
21/11/2018 12:21:12 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
21/11/2018 11:58:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
21/11/2018 09:01:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
21/11/2018 09:01:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
30/10/2018 09:59:16 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
30/10/2018 08:52:25 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
29/10/2018 13:12:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
29/10/2018 13:12:23 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento