Lauro de Freitas, 22 de junho de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 2269 / 2018
Requerente: EZIO GIANEZI BERTOLINI
Serviço: LICENA PARA DESMEMBRAMENTO
Logradouro: RUA SELMA S CHAGAS Número: 60
Complemento:
Bairro: ITINGA

Situação Atual do Documento
Data: 08/02/2018 10:41:09 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica
Parecer: Em Nota Tcnica, O processo trata-se de licena para Desmembramento da Matrcula n 3.990 referente ao imvel com 3.532,00m, desmembrado da Fazenda Vilo, frente para a Rua Fortaleza. A partir da anlise da documentao apresentada, foram identificadas pendncias documentais que devero ser sanadas para dar prosseguimento com o processo, seguem listadas abaixo: a) Apresentar a Cpia do RG e CPF do proprietrio do imvel a ser desmembrado, pois consta na Certido de Matrcula apresentada, n 3.990, o referido imvel em nome de Francisco Ivaldo Marques de Almeida; b) Apresentar a Certido de Matrcula e nus Reais atualizada, do imvel a desmembrado, reconhecida no Cartrio de Imveis, constatndo o nmero de inscrio municipal atualizada; c) Apresentar Certido Negativa de IPTU da gleba (rea total) a se desmembrada, atualizada; d) Apresentar Planta de Localizao do imvel, em escala compatvel; e) Apresentar o Levantamento topogrfico da gleba (rea total) a ser desmembrada e dos lotes resultantes com projeo das edificaes existentes (quando houver), impresso em 01 via, assinado pelo responsvel tcnico; f) Apresentar Memorial descritivo (conforme peas grficas apresentadas) da gleba (rea total) a ser desmembrada e do(s) lote(s) resultante(s), indicando rea, permetro, limites, confrontaes, descrevendo as coordenadas de cada vrtice calculadas no Plano de Projeo UTM, seguida dos seus respectivos azimutes e distncias, georreferenciado em Sistema Geodsico de Referncia SIRGAS2000, Fuso 24S, impresso em 01 via, assinado pelo responsvel tcnico; g) Apresentar CD ou DVD contendo o levantamento topogrfico (item e) em arquivo .dwg ou .dxf (salvo em verso 2010 ou anterior) e o memorial descritivo (item f) georreferenciado no Sistema Geodsico de Referncia SIRGAS2000, Fuso 24S em arquivo.doc; h) A ART do responsvel tcnico pelo levantamento topogrfico dever constar a rea total a ser desmembrada, conforme Matrcula n 3.990, terreno com 3.532,00m; i) Apresentar Procurao do proprietrio, caso a solicitao seja feita por terceiros. Devero constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereo completo e telefone (com firma reconhecida em cartrio ou acompanhada da cpia do RG do outorgante e do outorgado). OBS: Todas as documentaes acima mencionadas constam no Catlogo de Servios desta SEDUR - Parcelamento do Solo, disponvel no site: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br ; Ressaltamos que ser agendada visita ao local. Caso necessrio, durante a anlise, outras documentaes podero ser solicitadas. O prazo de atendimento da nota tcnica ser de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado ao Arquivo Central.



Histórico do Documento
Data Localização Estágio
08/02/2018 10:41:09 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
05/02/2018 12:01:21 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
05/02/2018 12:01:21 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento