Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 2269 / 2018
Requerente: EZIO GIANEZI BERTOLINI
Serviço: LICENÇA PARA DESMEMBRAMENTO
Logradouro: RUA SELMA S CHAGAS Número: 60
Complemento:
Bairro: ITINGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 08/02/2018 10:41:09 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica
Parecer: Em Nota Técnica, O processo trata-se de licença para Desmembramento da Matrícula nº 3.990 referente ao imóvel com 3.532,00m², desmembrado da Fazenda Vilão, frente para a Rua Fortaleza. A partir da análise da documentação apresentada, foram identificadas pendências documentais que deverão ser sanadas para dar prosseguimento com o processo, seguem listadas abaixo: a) Apresentar a Cópia do RG e CPF do proprietário do imóvel a ser desmembrado, pois consta na Certidão de Matrícula apresentada, nº 3.990, o referido imóvel em nome de Francisco Ivaldo Marques de Almeida; b) Apresentar a Certidão de Matrícula e Ônus Reais atualizada, do imóvel a desmembrado, reconhecida no Cartório de Imóveis, constatndo o número de inscrição municipal atualizada; c) Apresentar Certidão Negativa de IPTU da gleba (área total) a se desmembrada, atualizada; d) Apresentar Planta de Localização do imóvel, em escala compatível; e) Apresentar o Levantamento topográfico da gleba (área total) a ser desmembrada e dos lotes resultantes com projeção das edificações existentes (quando houver), impresso em 01 via, assinado pelo responsável técnico; f) Apresentar Memorial descritivo (conforme peças gráficas apresentadas) da gleba (área total) a ser desmembrada e do(s) lote(s) resultante(s), indicando área, perímetro, limites, confrontações, descrevendo as coordenadas de cada vértice calculadas no Plano de Projeção UTM, seguida dos seus respectivos azimutes e distâncias, georreferenciado em Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000, Fuso 24S, impresso em 01 via, assinado pelo responsável técnico; g) Apresentar CD ou DVD contendo o levantamento topográfico (item e) em arquivo .dwg ou .dxf (salvo em versão 2010 ou anterior) e o memorial descritivo (item f) georreferenciado no Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000, Fuso 24S em arquivo.doc; h) A ART do responsável técnico pelo levantamento topográfico deverá constar a área total a ser desmembrada, conforme Matrícula nº 3.990, terreno com 3.532,00m²; i) Apresentar Procuração do proprietário, caso a solicitação seja feita por terceiros. Deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado). OBS: Todas as documentações acima mencionadas constam no Catálogo de Serviços desta SEDUR - Parcelamento do Solo, disponível no site: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br ; Ressaltamos que será agendada visita ao local. Caso necessário, durante a análise, outras documentações poderão ser solicitadas. O prazo de atendimento da nota técnica será de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado ao Arquivo Central.

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
08/02/2018 10:41:09 SEDUR/DDR-NOTA TÉCNICA - Departamento de Dados e Referências - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
05/02/2018 12:01:21 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
05/02/2018 12:01:21 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento