Lauro de Freitas, 16 de janeiro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 22926 / 2018
Requerente: SAMUEL EVANGELISTA DE BRITO EIRELI - ME
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 3862
Complemento: loja 03
Bairro: RECREIO IPITANGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 11/01/2019 09:40:45 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências (fl.38 )que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Esclarecer espessura da placa uma vez que segundo a lei municipal 1323 de 01/12/2008 O letreiro afixado diretamente em fachada deverá atender as seguintes exigências: a) quando afixado em posição paralela à fachada, inclusive sob marquise, deverá dispor de altura mínima de 2,30m (dois metros e trinta centímetros) e sua projeção ou avanço em relação à fachada não poderá ser superior à 0,50 (cinqüenta) centímetros; lei municipal 1323 de 02/12/2008 SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
11/01/2019 09:40:45 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
08/01/2019 13:44:25 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
08/01/2019 13:44:25 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
14/12/2018 11:30:08 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
29/11/2018 08:20:42 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
29/11/2018 08:20:42 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento