Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 23433 / 2018
Requerente: LUIZ CLAUDIO SERRA DO CARMO
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 104
Complemento: COND. RESERVA ECOVILLE, QD B, LOTE 02
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: -12.8786093 Longitude: -38.31163449999997
Situação Atual do Documento
Data: 06/12/2018 11:54:43 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: O processo encontra-se em nota-se aguardando o atendimento das pendências para viabilizar a continuidade da análise. Saliento prazo de 30 dias corridos sob os termos do Decreto 3.832/2015. Anexado às folhas 13 à 15 referentes a ficha de análise, e folha 16 referente as pendencias. SALIENTO QUE APÓS RETIFICAÇÃO DOS ITENS APONTADOS, PODERÃO HAVER NOVAS SOLICITAÇÕES DE PROJETO.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Retificar endereço que consta na RRT de projeto e execução. Foi identificado número de porta 5481, sendo que o correto é 104. Ajustar também área construída (identificado 289,29m², todavia deve ser atentada a área após retificações do projeto) SEDUR
Apresentar peças gráficas retificadas, devendo ser assinadas pelo responsável técnico e novo CD contendo arquivo digital DWG(versão 2010 ou anterior), devendo retificar os itens identificados nestas pendências; SEDUR
Ajustar projeto a fim de atender o recuo frontal mínimo de 4,00m, considerando que parte da edificação encontra-se dentro dos limites mínimos estipulados; SEDUR
Indicar em planta se o pergolado será coberto OU descoberto. SEDUR
Ajustar projeto a fim de atender o recuo lateral esquerdo mínimo de 1,50m, considerando que parte da edificação encontra-se dentro dos limites mínimos estipulados; SEDUR
Retificar passeio, devendo o mesmo ser livre de obstáculo, com superfície nivelada para acessibilidade, devendo ser indicado rampa nos acessos caso haja desnível em relação à rua; SEDUR
Indicar material/especificações quanto à instalação e materiais a serem utilizados no deck para fins de comprovação de permeabilidade à serem considerados nos cálculos., bem como material da pavimentação do acesso de veículos; SEDUR
Ajustar projeto a fim de atender o índice de utilização máximo de 0,80 SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
06/12/2018 11:54:43 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
06/12/2018 09:07:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/12/2018 12:26:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
05/12/2018 11:20:14 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
05/12/2018 11:20:14 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento