Lauro de Freitas, 25 de abril de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 24020 / 2018
Requerente: MAPIN SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA SANTO AMARO DE IPITANGA Número: 9669
Complemento:
Bairro: QUINGOMA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 27/03/2019 10:50:59 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção
Parecer: Processo permanece em Nota Técnica, conforme orientação do parecer anterior.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Para melhor compreensão da análise, por possuir pavimento superior e mezanino, se faz necessário a apresentação da plantas baixas de todos os pavimentos, bem como seu respectivo arquivo em CD ou DVD; SEDUR
No CD ou DVD apresentado à fl. 36, não foi identificado nenhum arquivo. O requerente deverá apresentar novo CD ou DVD contendo plantas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior); SEDUR
Rever número métrico na legenda da planta de situação, conforme certidão de IPTU à fl. 17; SEDUR
Executar calçada conforme estabelecido em decreto de calçada livre (acessível); Decreto nº 3818/2014; SEDUR
Executar casa de lixo, conforme estabelece código de obras; Lei nº 1252/2007; SEDUR
No documento do corpo de bombeiros à fl. 18, foram percebidas incoerências em relação ao nº de pavimentos que o imóvel possui e também em relação à área construída, deverá haver correção destes dados; SEDUR
Apresentar “As built”, representado escada metálica, pergolado, informação de galinheiro e área de compressor, identificados em vistoria, conforme parecer à fl. 49; SEDUR
Apresentar assinatura do proprietário na ART; SEDUR
Devido à falta do CD, não houve conferência acerca das áreas descritas no quadro de áreas, entretanto observamos incoerências que devem ser revistas. A área construída apresentada deve contemplar área de todos os imóveis existentes (inclusive o sem uso) e mais a área do 1º pavimento e mezanino. A área ocupada deve contemplar área de todos os imóveis existentes (inclusive o sem uso); SEDUR
O documento apresentado à fl. 11, objeto de deliberação superior, sendo acolhido conforme parecer datado de 11/02/2019, cita área e dimensões completamente divergentes da planta de situação apresentada à fl. 35. O referido documento diverge ainda dos demais apresentados às fls. 13 a 16, em área e algumas dimensões. Ressaltamos que o endereço constante nos ditos documentos não correspondem ao IPTU apresentado. O requerente deverá prestar esclarecimentos quanto às divergências identificadas; SEDUR
Devido à falta de arquivo no CD e incoerência na documentação apresentada, não foi possível realizar análise da peça gráfica, podendo posteriormente serem identificadas novas solicitações; SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
27/03/2019 10:50:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/03/2019 10:17:24 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
15/03/2019 12:59:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
08/03/2019 15:45:13 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
08/03/2019 15:43:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
18/02/2019 14:19:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
11/02/2019 13:52:01 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
11/02/2019 13:46:37 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
25/01/2019 12:06:41 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
22/01/2019 09:09:30 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
22/01/2019 09:09:30 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
26/12/2018 09:34:11 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
20/12/2018 12:52:01 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
19/12/2018 13:33:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
13/12/2018 13:48:19 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
13/12/2018 12:16:46 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
13/12/2018 12:16:46 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento