Lauro de Freitas, 16 de janeiro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 24362 / 2018
Requerente: ADRIANA ARAUJO GOMES
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA PRAIA DE PIATA Número: 13
Complemento: QUADRA QA-08 - SÉTIMA ETAPA
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: -12.8806799 Longitude: -38.30296120000003
Situação Atual do Documento
Data: 04/01/2019 12:06:51 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Retificar endereço da obra da ART – Rua Praia de Piatã, Loteamento Vilas do Atlântico SEDUR
O requerente deverá esclarecer a apresentação de dois responsáveis técnicos pelo projeto, na ART consta EVERSON SANTOS DA ROCHA e no carimbo das peças gráficas consta CARLOS A. N. MADUREIRA SEDUR
O requerente deverá esclarecer se o pleito trata-se de uma ou duas unidades residenciais, visto que o projeto possui residências com acessos independentes SEDUR
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, rua, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade, área construída, área ocupada e área permeável Catálogo de Serviços SEDUR
Informo que a Planta de Situação só precisa conter as informações citadas acima, não precisando ser representada toda a vizinhança SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas. Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
As informações contidas nas Plantas baixas deverão ser representadas em conformidade na Planta de Situação SEDUR
Demarcar as vagas de estacionamento, mínimo de duas vagas SEDUR
Inserir cotas de níveis nas peças gráficas e nos cortes SEDUR
Indicar o reservatório superior e seu respectivo acesso SEDUR
As escadas deverão ser representadas com numeração de degraus, largura do degrau e tamanho do espelho SEDUR
Sugiro que o quadro de áreas só seja apresentado na Planta de Situação, para facilitar possíveis correções SEDUR
Informar o índice de permeabilidade dos materiais da área externa, para fins de cálculo da área permeável SEDUR
Saliento que o empreendimento deverá atender ao índice de permeabilidade de no mínimo 40% SEDUR
Os vãos de iluminação/ventilação dos banheiros deverão ter abertura mínima de 1/8 da área útil do cômodo Quadro II Código de Obras SEDUR
Os vãos de iluminação/ventilação dos quartos deverão ter abertura mínima de 1/6 da área útil do cômodo Quadro II Código de Obras SEDUR
Os vãos de iluminação/ventilação das salas de estar e jantar deverão ter abertura mínima de 1/6 da área útil do cômodo Quadro II Código de Obras SEDUR
Todas as peças gráficas deverão estar devidamente assinadas pelo proprietário e pelos responsáveis técnicos SEDUR
Informo que o cálculo de áreas só será efetivado após apresentação das alterações supracitadas, portanto, poderão ser solicitadas alterações no quadro de áreas posteriormente SEDUR
Apresentar novo CD ou DVD contendo as alterações solicitadas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
04/01/2019 12:06:51 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
04/01/2019 09:20:30 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
21/12/2018 10:13:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
18/12/2018 09:02:20 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
18/12/2018 09:02:19 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento