Lauro de Freitas, 24 de julho de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 25135 / 2018
Requerente: SUCESSO CONSULTORIA LTDA ME
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: AVENIDA LUIZ TARQUINIO PONTES Número: 2901
Complemento:
Bairro: PITANGUEIRAS
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 10/06/2019 11:52:18 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Conforme solicitação do Sr. Secretário, folha 137, fica determinado ao requerente dar entrada no Processo de Contrapartida sob pena de indeferimento do pleito e atender a Nota Técnica constante às folhas 74 e 75.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Deverá ser esclarecido em planta de situação o limite do lote em questão. Catálogo de Serviços SEDUR
O endereço do imóvel, descrito na procuração, está errado. Deverá ser corrigido conforme Certidão Negativa de IPTU (fl. 21) apresentada. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. Catálogo de Serviços SEDUR
Deverá ser apresentado o As Built do empreendimento. Solicitamos que seja apresentada planta baixa, planta de situação e cortes. Esclarecemos que a planta de situação deverá identificar todo o perímetro do lote, conforme descrito em Certidão de Matrícula, com cotas gerais, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade (01 via), contendo o quadro de áreas e memorial descritivo, conforme modelo existente em Catálogo de serviços de Regularização de empreendimentos. Disponível no link: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br/catalogo/Regularizacao%20de%20Empreendimento.pdf. Salientamos que o quadro de áreas deverá estar localizado na prancha da planta de situação. Catálogo de Serviços SEDUR
Deverá ser corrigido o endereço co Laudo de inspeção apresentado. Informamos que o endereço deverá estar conforme Certidão Negativa de IPTU apresentada (fl. 21). Informamos que este documento ainda será encaminhado para deliberação. SEDUR
Deverá ser corrigido o endereço na ART do Laudo apresentada. SEDUR
Deverá ser informado o endereço completo do imóvel, nas peças gráficas apresentadas. SEDUR
As peças gráficas deverão estar assinadas pelo responsável técnico e proprietário do imóvel. SEDUR
Deverá ser apresentado CD ou DVD (em .DWG, versão 10 ou anterior) contendo arquivo com as peças gráficas atualizadas, conforme solicitações realizadas nesta Nota Técnica. Catálogo de Serviços SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
10/06/2019 11:52:18 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
10/06/2019 10:51:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
07/06/2019 13:11:59 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/06/2019 12:37:48 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
02/05/2019 09:20:03 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
08/04/2019 16:08:40 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
08/04/2019 14:51:31 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
08/04/2019 13:49:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/04/2019 14:12:50 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
03/04/2019 14:12:08 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
28/03/2019 14:20:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
28/03/2019 14:14:18 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/03/2019 14:32:41 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
27/03/2019 14:32:41 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
21/02/2019 15:30:42 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
21/02/2019 11:34:46 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/02/2019 15:40:18 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
12/02/2019 15:32:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
12/02/2019 08:19:39 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
07/02/2019 15:24:37 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana VISTORIAR Detalhes do Documento
09/01/2019 08:12:43 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
28/12/2018 12:57:18 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
28/12/2018 12:57:18 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento