Lauro de Freitas, 11 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 2642 / 2018
Requerente: JOSE CARLOS BRITO CASAES
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 153
Complemento: QUADRA C LOTE 10
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: -12.8767883 Longitude: -38.3083639
Situação Atual do Documento
Data: 11/07/2018 10:40:57 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer: Aguardando requerente cumprir pendências com este departamento.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
1) Pronunciamento quanto ao tipo de Abastecimento de Água: Caso o abastecimento de água da obra e do empreendimento construído contemple poço artesiano, apresentar Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA para captação de água subterrânea e planta com a localização do poço. Caso o abastecimento de água da obra e do empreendimento construído seja realizado pela EMBASA, apresentar cópia da conta de EMBASA constando o endereço do empreendimento ou protocolo de ligação. Caso o obra seja abastecida por caminhão-pipa, apresentar Portaria do INEMA de autorização de direito de uso dos recursos hídricos pela empresa responsável pelo fornecimento de água. SEMARH
2) Projeto do Sistema de Tratamento de Efluentes Sanitários contendo os seguintes documentos: • Planta com a localização do sistema de tratamento de efluentes sanitários; • Memorial Descritivo e de Cálculo do sistema; • Cortes de todas as unidades componentes do sistema de tratamento; • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do projetista; • Caso a destinação final adotada seja sumidouro / vala de infiltração, o requerente deverá: - Apresentar testes de absorção que comprovem a capacidade de infiltração do solo e nível de lençol freático; - Relatório de Sondagem do Solo com respectivos perfis; - ART do responsável técnico pelo estudo; - Planta de localização dos pontos de sondagem sobrepondo o empreendimento. - Deverão ser realizados no mínimo 02 (dois) furos por quadra na área onde será implantado o sumidouro. Os furos devem ser localizados próximos ao sumidouro/vala de infiltração. - Os procedimentos para estimar a capacidade de percolação no solo devem ser realizados conforme a norma NBR 13969. OBS.: Recomenda-se que as fossas sejam implantadas na frente do lote, para no futuro, facilitar a ligação com o sistema público de esgotamento sanitário. Não serão aceitos projetos de fossas seguidas apenas de sumidouro. Para melhor adequação aos parâmetros de tratabilidade dos esgotos domésticos, as fossas devem ser seguidas de filtros e posterior destinação adequada dos efluentes tratados. SEMARH
3) Caso o local seja contemplado com rede de esgoto, apresentar: • Conta da EMBASA com o endereço do empreendimento, contendo taxa de esgoto OU Carta de viabilidade da EMBASA OU Declaração da EMBASA. SEMARH
4) Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA para o lançamento dos seus efluentes, quando lançados em corpos hídricos (se for o caso); SEMARH
5) Quanto ao canteiro de obras: • Declaração quanto ao tipo de banheiro adotado para os funcionários. SEMARH
6) Apresentar Projeto de Esgotamento Sanitário aprovado para o Condomínio Porto Real, emitido por esta secretaria. SEMARH

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
11/07/2018 10:40:57 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
10/07/2018 12:38:18 SEMARH/DPSESRH - Departamento Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ANALISAR Detalhes do Documento
09/07/2018 13:42:45 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
09/07/2018 13:27:57 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
29/06/2018 11:03:04 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/06/2018 11:59:39 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/06/2018 10:50:54 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/06/2018 10:33:41 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/06/2018 10:33:06 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenação Executiva Settop RETORNO Detalhes do Documento
12/06/2018 13:09:52 SETTOP/CAT - Central de Atendimento Settop ANEXAR Detalhes do Documento
12/06/2018 12:42:50 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur PRODUTO ENTREGUE Detalhes do Documento
12/06/2018 12:42:10 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
11/06/2018 12:52:28 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PRODUTO DISPONÍVEL Detalhes do Documento
11/06/2018 12:22:36 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
11/06/2018 09:23:05 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur ASSINAR ALVARÁ Detalhes do Documento
11/06/2018 08:14:03 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
07/06/2018 12:52:22 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PARA PAGAMENTO Detalhes do Documento
07/06/2018 11:47:50 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
07/06/2018 11:36:11 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
07/06/2018 11:36:11 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur PROD. CONFECCIONANDO Detalhes do Documento
07/06/2018 11:36:10 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur Deferido Detalhes do Documento
07/06/2018 11:30:21 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
24/04/2018 17:10:40 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
23/04/2018 11:55:17 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
23/04/2018 11:42:41 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
17/04/2018 12:21:41 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
17/04/2018 12:21:41 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
11/04/2018 16:49:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
11/04/2018 09:58:53 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
10/04/2018 12:41:39 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
09/04/2018 11:03:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
09/04/2018 11:03:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
28/03/2018 11:36:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
27/03/2018 11:28:35 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
12/03/2018 08:20:52 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
12/03/2018 08:20:52 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
26/02/2018 12:02:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
23/02/2018 11:02:43 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
19/02/2018 07:55:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
08/02/2018 11:07:50 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
08/02/2018 11:07:50 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento