Lauro de Freitas, 25 de abril de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 2651 / 2019
Requerente: MIRAGEM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA CARLOS CONCEICAO Número: 511
Complemento: Lote 88, Qd. Única
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: -12.875586953178056 Longitude: -38.28553798994392
Situação Atual do Documento
Data: 08/04/2019 13:11:42 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria
Parecer: Para conhecimento e deliberação.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelo corpo de bombeiros. 1252/2007 SEDUR
Indicar o limite do lote de forma clara, inclusive sinalizar os acessos de veículos e de pedestres. Sugere-se que seja apresentada uma planta de implantação contemplando a área da guarita, para facilitar o entendimento. A dimensão do lote está inferior ao indicado na Certidão de Matrícula, esclarecer ou retificar a área para a conclusão da análise. 1252/2007 SEDUR
Deverá ser aberto processo específico para contrapartida social. 1252/2007 SEDUR
Apresentar TAC do Condomínio, conforme descrito no site da SEDUR. SEDUR
Indicar faixa de transição na vaga reservada para idosos. 1252/2007 Contran 303 e 304 SEDUR
Atender às dimensões mínimas para quartos, conforme anexo III, quadro II para residências isoladas. Primeiro dormitório 12,00m² Outros dormitórios 9,50m² 1252/2007 SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
08/04/2019 13:11:42 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
08/04/2019 12:57:26 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
05/04/2019 16:13:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/04/2019 13:08:48 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
03/04/2019 13:08:48 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
22/02/2019 11:38:09 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
22/02/2019 09:47:53 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
15/02/2019 14:28:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
13/02/2019 13:51:15 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
13/02/2019 13:51:15 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento