Lauro de Freitas, 21 de agosto de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 2707 / 2017
Requerente: TNI TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: AVENIDA PROFESSOR THEOCRITO BATISTA Número:
Complemento: Lotes 13 e 14
Bairro: RECREIO IPITANGA

Situação Atual do Documento
Data: 10/08/2017 10:19:34 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Durante a anlise foram identificadas pendncias - folhas 111, 112 e 113 - que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Informamos que trata-se de um empreendimento considerado Plo Gerador de Trfego, de acordo com o estabelecido pelo Decreto N3.832/15, por se tratar de empreendimento residencial com mais de 150 unidades. Desta forma, dever ser feita a anlise de viabilidade pela SETTOP. Decreto Municipal N3.832/15 SEDUR
A planta com esquema de esgotamento sanitrio dever ser apresentada posteriormente durante a anlise do rgo competente. Catlogo de Servios SEDUR
Corrigir o endereo do empreendimento, identificado em peas grficas. SEDUR
Apresentar Decreto de Amembramento dos lotes utilizados na proposta SEDUR
Apresentar Certido Negativa de IPTU, atualizada. Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar Certido de Matrcula e nus Reais atualizada, reconhecida no Cartrio de Imveis. Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar RRT de projeto referente ao imvel em questo. Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar cpia do Contrato Social, registrado no rgo competente. Catlogo de Servios SEDUR
Dever ser apresentada documentao de comprovao dos scios e membros responsveis pela administrao da Tenda Negcios Imobilirios S.A. SEDUR
Dever ser apresentada a Licena Ambiental SEDUR
Dever ser apresentado projeto de Segurana com a respectiva ART/RRT do responsvel tcnico pelo mesmo. Cdigo de Obras do Municpio SEDUR
Dever ser apresentado Alvar de Demolio do imvel existente no novo lote utilizado na proposta em questo. Esclareo que, conforme levantamento planialtimtrico apresentado, existem construes no local e as mesmas no foram aproveitadas na nova proposta. SEDUR
Considerando tratar-se de uma nova proposta, dever ser apresentada todas as pranchas referentes ao projeto em questo. SEDUR
A proposta apresentada dever atender ao disposto no Programa Calada Livre. Decreto 3818/2014 - Programa Calada Livre. SEDUR
Dever ser esclarecido como ser feito o acesso ao salo de festas. Durante a anlise, no foram identificadas as cotas de nvel nas plantas e/ou identificado se h rampas de acesso ao salo. Solicitamos que seja representada a rea externa, bem como identificadas as cotas de nvel NBR 9050/15 SEDUR
Corrigir "Elevao B" do Salo de Festas SEDUR
Dever ser apresentada toda a extenso da linha de corte da casa de bombas e gerador. SEDUR
Corrigir "Elevao C" da Casa de Bombas e Gerador SEDUR
Apresentar Cotas de nvel, na rea interna e externa da Churrasqueira Gourmet, bem como toda a extenso da linha do "Corte A". SEDUR
Corrigir "Elevao A" da Portaria SEDUR
Esclarecer localizao do abrigo de gs, apresentado em Detalhe na folha 05. SEDUR
Esclarecer informao dupla de cotas de nvel do depsito de lixo SEDUR
Os ambientes das unidades habitacionais devero atender o estabelecido pela cartilha do programa Minha Casa Minha Vida (Portaria N146 de 26 de Abril de 2016) e Quadro VI do Anexo III do Cdigo de Obras do Municpio de Lauro de Freitas. Informamos que, durante a anlise verificou-se que existem ambientes com reas e dimenses inferiores as estabelecidas. Portaria N146 de 26 de Abril de 2016 / Cdigo de Obras do Municpio de Lauro de Freitas. SEDUR
Dever ser apresentada as Cotas de Nvel da rea externa e interna, em planta baixa, do pavimento trreo. SEDUR
A rea mnima dos apartamentos no poder ser inferior a 41,00m. Durante a a anlise, verificou-se que os apartamentos possuem rea inferior ao estabelecido em Portaria N146 de 26 de abril de 2016. Portaria N146 de 26 de abril de 2016 SEDUR
Dever ser indicado nos cortes a utilizao de revestimento cermico executado at, no mnimo, 1,50m de altura nas paredes. Portaria N146 de 26 de abril de 2016 SEDUR
Dever ser feita a adequao nas janelas dos quartos. Informamos que as mesmas no podero ter rea inferior a 1,50m. Portaria N146 de 26 de abril de 2016 SEDUR
Dever ser previsto e indicado em planta o espao destinado a elevador. Portaria N146 de 26 de abril de 2016 SEDUR
Dever ser feita a compatibilizao entre a planta de cobertura apresentada nas pranchas 03/01 e 02. SEDUR
Corrigir a indicao de cortes nas pranchas 02 e 03 SEDUR
Corrigir os cortes Transversal e Longitudinal (prancha 06). Durante a anlise, verificou-se que existem blocos que no esto representados. SEDUR
Indicar, em planta de situao, o uso das estruturas circulares que esto localizadas prximas a casa de bombas e gerador. SEDUR
Indicar, em planta de situao, o sentido das rampas utilizadas na rea comum do condomnio. SEDUR
Dever ser disponibilizada uma vaga de estacionamento para cada unidade imobiliria. Desta forma, a proposta do empreendimento dever apresentar, no mnimo 240 vagas de estacionamento. Cdigo de Obras do Municpio, Quado X do anexo III SEDUR
Dever ser apresentado o protocolo de abertura do processo de Contrapartida Social. Lei N1.528/2014 SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
10/08/2017 10:19:34 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
03/08/2017 11:46:56 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
02/08/2017 12:51:08 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
27/07/2017 08:40:53 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica AGUARDAR DOCUMENTAO Detalhes do Documento
19/07/2017 11:24:37 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
19/07/2017 11:14:37 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ANALISAR Detalhes do Documento
19/07/2017 10:50:54 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
18/07/2017 13:55:20 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
18/07/2017 07:45:59 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/07/2017 11:17:18 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
17/07/2017 09:17:25 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ANEXAR Detalhes do Documento
03/07/2017 12:26:08 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
03/07/2017 10:49:41 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
29/06/2017 09:59:28 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
13/06/2017 12:45:16 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
13/06/2017 08:04:16 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
02/06/2017 13:22:35 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
24/05/2017 10:03:02 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
24/05/2017 08:42:51 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
23/05/2017 12:04:23 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
16/05/2017 11:41:19 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
16/05/2017 11:16:00 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
11/05/2017 13:37:09 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANEXAR Detalhes do Documento
19/04/2017 11:47:55 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
11/04/2017 15:08:42 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
29/03/2017 08:40:51 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
16/03/2017 11:34:37 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
07/03/2017 11:18:56 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
07/03/2017 11:18:56 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento