Lauro de Freitas, 22 de abril de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 2755 / 2017
Requerente: EMERSON SANTOS SACRAMENTO
Serviço: LICENA PARA AMPLIAO E/OU REFORMA
Logradouro: RUA LIDIO PEREIRA FRANCO Número: 96
Complemento:
Bairro: CENTRO

Situação Atual do Documento
Data: 20/03/2018 09:15:16 Estágio: ARQUIVAR
Localização Atual: SEDUR/ARQUIVO - Setor de Arquivo da Sedur
Parecer: CONFORME PARECER DA FOLHA N46, ARQUIVE-SE.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
O requerente dever apresentar Certido de Matrcula e nus Reais atualizada, reconhecida no Cartrio de Imveis. Informamos que o documento condio bsica para anlise do pleito, os projetos s sero objeto da anlise aps apresentao do referido documento, razo pela qual podero ser feitas solicitaes posteriores; Catalogo de servios. SEDUR
Na planta de situao devero ser indicados: Limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade (01 via); Indicar a cobertura na planta de situao, bem como os reservatrios, tipos de pisos - com a especificao do fabricante para que o mesmo seja analisado como permevel; Vagas para estacionamento nas dimenses corretas; INDICAR OS MUROS E PORTES DE ACESSO. Lei 1252/2007 SEDUR
As vagas devero possuir no mnimo 2.50m x 5.00m, sendo no mnimo 5% para idosos e 3% para deficientes, considerando que as vagas devero atender as dimenses definidas nas resolues do Contran 303 e 304. As vagas para pessoas com deficincia devero estar de acordo com o especificado nas normas. Lei 1252/2007 SEDUR
Atender ao Decreto Calada Livre, disponvel no site: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br/index.php?page=99# Foi indicado o piso ttil porm restam pendncias: Indicar rampas e diferenciar o piso conforme o decreto. Lei 1252/2007 Decreto Calada Livre SEDUR
Alm de outras, a construo de escadas e rampas de uso coletivo dever atender aos seguintes aspectos e dimenses: 1. Corrimo contnuo, sem interrupo nos patamares; 2. As larguras mnimas de 1,50m para uso comum e coletivo; Lei 1252/2007 SEDUR
Alm de outras disposies, que lhe forem aplicveis, os edifcios necessariamente devero prever: 1. Reservatrio de gua, de acordo com as normas tcnicas vigentes; 2. Local centralizado para a coleta de lixo em recinto fechado - contabilizado para fins de reas ocupada e construda. 3. Sistema de preveno contra incndio e pnico. Lei 1252/2007 SEDUR
Indicar a existncia de instalaes sanitrias apropriadas para o uso por portadores de necessidades especiais Obrigatrias em edificaes de uso pblico. indicar na planta de reforma. Lei 1252/2007 ABNT NBR 9050 SEDUR
Atender s reas mnimas de aberturas para ventilao e iluminao, de acordo com o Cdigo de Obras: 1/6 da rea de comunicao direta com o exterior para salas (recepo), lojas e escritrios; 1/8 da rea para sanitrios; 1/10 da rea para circulaes comuns Indicar as dimenses na planta de reforma. Lei 1252/2007 SEDUR
Retirar informao referente publicidade da fachada. Visto que isso ser alvo de um processo especfico. SEDUR
Foram indicadas as solicitaes em plantas especficas. Por se tratar de processo de ampliao e reforma, TODAS as informaes pertinentes, solicitadas abaixo, devero estar indicadas nas plantas de reforma, situao, fachada e cortes, j que estas so as nicas peas grficas a serem analisadas. Plantas de cobertura, layout e demais peas grficas no so necessrias. Lei 1252/2007 SEDUR
Algumas pendncias foram sanadas em plantas especficas. Informamos que TODAS AS CORREES E INFORMAES REFERENTES AO PROJETO ARQUITETNICO DEVERO ESTAR INDICADAS NAS PLANTAS DE REFORMA, seguindo o padro estabelecido pela Lei Municipal n 1252/2007. Lei Municipal n 1252/2007. SEDUR
Indicar o tipo de piso intertravado (ndice de permeabilidade do piso) em planta. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
20/03/2018 09:15:16 SEDUR/ARQUIVO - Setor de Arquivo da Sedur ARQUIVAR Detalhes do Documento
19/03/2018 18:38:32 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur FISCALIZAR Detalhes do Documento
19/03/2018 18:38:32 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur Indeferido Detalhes do Documento
15/03/2018 17:35:55 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
14/03/2018 10:59:37 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
26/07/2017 11:18:20 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
26/07/2017 10:07:19 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
26/07/2017 10:00:03 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
11/07/2017 12:58:03 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
03/07/2017 09:56:51 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
29/06/2017 12:56:37 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
28/06/2017 12:36:13 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
27/06/2017 13:54:52 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
23/05/2017 09:32:02 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
18/05/2017 12:35:17 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
18/05/2017 12:29:06 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
16/05/2017 09:05:34 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
16/05/2017 08:50:17 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
05/05/2017 10:00:50 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
04/05/2017 16:04:45 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
12/04/2017 10:58:13 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria INFORMAR Detalhes do Documento
07/04/2017 11:03:38 SEDUR/ASJUR - Assessoria Especial - Jurdico ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/04/2017 10:35:55 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
04/04/2017 11:59:12 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
29/03/2017 16:32:41 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
22/03/2017 11:28:15 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
09/03/2017 13:32:16 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
08/03/2017 10:05:26 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
08/03/2017 10:05:25 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento