Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 2789 / 2017
Requerente: PAULO BRITO BITTENCOURT
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA WALTER DA SILVA MAIA Número: 38
Complemento:
Bairro: IPITANGA

Situação Atual do Documento
Data: 20/10/2017 13:19:30 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Trata-se de solicitao de alvar para condomnio horizontal de apartamentos. O prazo para atendimento de 30 DIAS CORRIDOS, conforme o Decreto Municipal n 3832/2015.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Alvar de demolio, j que com base na certido de matrcula foi averbada uma casa residencial tipo duplex no lote. Lei 1252/2007 SEDUR
Apresentar anuncia atualizada da Superintendncia do Patrimnio da Unio na Bahia (SPU/BA) por se tratar de imvel inserido em rea de borda martima. Lei 1252/2007 SEDUR
Atender s reas mnimas de 3,00m para lazer coberto por unidade e 2,00m de lazer descoberto por unidade. Cdigo de Obras, anexo III, quadro X SEDUR
Retificar a rea do lote para que a mesma esteja de acordo com a Certido de Matrcula. Cdigo de Obras SEDUR
Atender 25% de rea coberta da cobertura. Lei 1252/2007 SEDUR
Atender o mximo de 40% de taxa de ocupao. TODAS AS CONSTRUES SO CONTABILIZADAS (CASA DE GS, LIXO, GUARITA, QUIOSQUE E EDIFCIO). Lei 1252/2007 SEDUR
Indicar os acessos de pedestres e veculos. Atender s disposies do cdigo de obras para a planta de situao. Atentar para a escala proporcional para textos e cotas; Cdigo de Obras SEDUR
Retificar o quadro de reas. Durante a anlise foram encontrados valores diferentes dos indicados na planta de situao; Cdigo de Obras SEDUR
Atender ao Decreto Municipal 3818/2014 Decreto 3818/2014 SEDUR
Indicar as reas livres (vazios) com um "X". Especificar o tipo de piso e o ndice de permeabilidade conforme o fabricante. SEDUR
As vias de circulao dos estacionamentos e garagens tero as seguintes dimenses: 1. 3,50m quando o estacionamento ocorrer em apenas uma lateral, e com vagas em ngulo menor que 60 (sessenta) graus; 2. 6,00m quando houver estacionamento em ambas as laterais ou em uma lateral, no sentido perpendicular via; SEDUR
As reas dos ambientes no correspondem com a rea existente na planta baixa. Atentar para as aberturas mnimas de acordo com o cdigo de obras. Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Banheiros devero atender a largura mnima de 1.20m. Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
Dever ser apresentado projeto de proteo contra incndio e pnico com aprovao do corpo de bombeiros e acompanhado da ART ou do RRT do responsvel tcnico. Lei Municipal 1252/2007 SEDUR
As larguras mnimas permitidas para escadas sero de 0,90m (noventa centmetros) para uso privativo e de 1,50m para uso comum e coletivo; Lei Municipal 1252/2007 SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
20/10/2017 13:19:30 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
20/10/2017 13:11:19 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
18/10/2017 14:24:10 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/10/2017 08:32:24 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/10/2017 13:26:35 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
17/10/2017 13:12:16 SEMARH/DGA - Departamento de Gesto Ambiental ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/10/2017 09:03:37 SEMARH/DGA - Departamento de Gesto Ambiental ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/10/2017 13:38:13 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/10/2017 13:33:23 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/10/2017 09:32:23 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana RETORNO Detalhes do Documento
29/09/2017 10:12:25 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
28/09/2017 14:51:09 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/09/2017 13:43:02 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
27/09/2017 13:09:50 SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretrio DELIBERAR Detalhes do Documento
27/09/2017 12:24:40 SEMARH/DSRH - NOTA TCNICA - Departamento de Saneamento e Recursos Hdricos - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
13/09/2017 08:59:47 SEMARH/DSRH - NOTA TCNICA - Departamento de Saneamento e Recursos Hdricos - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
24/08/2017 10:43:15 SEMARH/DSRH - NOTA TCNICA - Departamento de Saneamento e Recursos Hdricos - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
17/08/2017 14:01:16 SEMARH/DSRH - NOTA TCNICA - Departamento de Saneamento e Recursos Hdricos - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
11/08/2017 08:21:00 SEMARH/DSRH - NOTA TCNICA - Departamento de Saneamento e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
07/08/2017 09:29:55 SEMARH/DSRH - NOTA TCNICA - Departamento de Saneamento e Recursos Hdricos - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
22/06/2017 08:35:00 SEMARH/DSRH - NOTA TCNICA - Departamento de Saneamento e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
21/06/2017 11:47:04 SEMARH/DSRH - Departamento de Saneamento e Recursos Hdricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
12/06/2017 07:57:25 SEMARH/DGA - Departamento de Gesto Ambiental ANALISAR Detalhes do Documento
01/06/2017 09:19:37 SEMARH/DGA - Departamento de Gesto Ambiental ENCAMINHAR Detalhes do Documento
31/05/2017 09:57:45 SEMARH/DSRH - NOTA TCNICA - Departamento de Saneamento e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
12/05/2017 10:21:36 SEMARH/DSRH - Departamento de Saneamento e Recursos Hdricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/05/2017 13:55:44 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/05/2017 17:22:06 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/05/2017 08:13:29 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/04/2017 13:51:52 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
19/04/2017 12:38:35 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
10/04/2017 08:47:15 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/04/2017 13:55:04 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ANEXAR Detalhes do Documento
03/04/2017 09:55:39 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/04/2017 09:51:07 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/04/2017 09:09:40 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
31/03/2017 13:53:49 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo INFORMAR Detalhes do Documento
27/03/2017 08:42:53 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
10/03/2017 10:39:55 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
08/03/2017 13:06:41 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
08/03/2017 13:06:41 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento