Lauro de Freitas, 19 de novembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 2968 / 2017
Requerente: MARIO FIGUEIREDO VIEIRA LIMA FILHO
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA JOAQUIM CRUZ RIOS FILHO Número:
Complemento:
Bairro: IPITANGA

Situação Atual do Documento
Data: 30/05/2017 13:56:41 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Durante a anlise foram identificadas pendncias que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Adequar o empreendimento ao programa Calada Livre, tais adaptaes devem estar sinalizadas nas peas grficas decreto n 3818/2014 SEDUR
Apresentar contrapartida social (exigida para empreendimentos com rea privativa maior que 600m) lei n 1528/2014 SEDUR
Apresentar licena ambiental e projeto de preveno contra incndio e pnico aprovado pelo corpo de bombeiros cdigo de obras SEDUR
Corrigir rea construda do pavimento Trreo (590,92m + 32mpiscina = 622,92m total) SEDUR
O ndice de ocupao no atende ao exigido para edifcios residenciais (33%)- a justificativa do requerente fl 34 no se aplica este caso e os balanos correspondentes s varandas tambm so contabilizados como rea ocupada e construda lei de verticalizao SEDUR
Apresentar RRT do responsvel tcnico pela execuo da obra (quitada) SEDUR
Apresentar alvar de demolio das construes identificadas no local SEDUR
O requerente dever apresentar decreto de amembramento dos lotes, solicitado em processo especfico junto a SEDUR. SEDUR
Apresentar Certido Negativa de IPTU dos lotes 10 e 11, as certides apresentadas so cpias do lote 09 catlogo de servios SEDUR
O ndice de permeabilidade no atende ao mnimo exigido (40%) lei de verticalizao SEDUR
Corrigir rea ocupada do terreno (590,92m) e ndice de ocupao (0,39) SEDUR
A vaga de estacionamento para PNE dever conter distanciamento adicional de 1,20m na lateral Cdigo de obras SEDUR
Corrigir o zoneamento no quadro de reas da planta de situao (ZPR 6) SEDUR
Corrigir rea permevel e ndice de permeabilidade- 573m e 38% respectivamente ( desconsiderar as reas de projeo do balano e considerar 80% de permeabilidade do material) SEDUR
Os sanitrios e reas de servio dos apartamentos tipo B devem ter abertura direta para o exterior Art. 17 da lei de verticalizao SEDUR
Apresentar CD e peas grficas (1 via) com as adequaes solicitadas SEDUR
Os sanitrios PNE devem atender s medidas mnimas de um sanitrio acessvel NBR 9050/15 SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
30/05/2017 13:56:41 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
30/05/2017 12:56:12 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
29/05/2017 10:56:09 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
29/05/2017 09:23:58 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
02/05/2017 13:19:19 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
02/05/2017 08:07:17 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
10/03/2017 14:32:54 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
10/03/2017 14:32:54 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento