Lauro de Freitas, 20 de agosto de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 3045 / 2017
Requerente: TAKIMA COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME
Serviço: LICENA PARA AMPLIAO E/OU REFORMA
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 1136
Complemento: INTERCOM
Bairro: BURAQUINHO

Situação Atual do Documento
Data: 25/05/2017 10:17:03 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Durante a anlise foram identificadas pendncias - folhas 51 e 52- que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Considerando que a Certido de Matrcula apresentada refere-se a uma rea divergente da planta de situao, conforme indicado pelo DDR (fls.49 e 50), foi solicitado esclarecimento quanto a esta divergncia. Desta forma, para viabilizar a continuidade da anlise, dever ser apresentada o documento referente ao lote em questo.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar documentao vigente da Sra. Maria Celeste Barreto Barreiro Catlogo de Servios SEDUR
Dever ser corrigido o endereo do empreendimento na RRT de Projeto. Informo que o endereo dever ser equivalente ao existente na Certido Negativa de Dbitos apresentada. Catlogo de Servios SEDUR
Dever ser apresentado IPTU atualizada, com nome do requerente. Catlogo de Servios SEDUR
Dever ser apresentada procurao de acordo com o descrito no Catlogo de Servios. Informamos que dever constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereo completo e telefone (com firma reconhecida em cartrio ou acompanhada da cpia do RG do outorgante e do outorgado). Catlogo de Servios SEDUR
Dever ser apresentada Certido Negativa de ISS do responsvel tcnico pela execuo do projeto, atualizada. Catlogo de Servios SEDUR
Informamos que a planta com esquema de esgotamento sanitrio ser apresentada posteriormente durante a anlise do rgo competente e que a anlise do processo s ser concluda aps aprovao do Sistema de Esgotamento Sanitrio, a ser feita pela SEMARH. Catlogo de Servios SEDUR
Como trata-se de imvel que ainda no encontra-se averbado em nome do requerente, dever ser apresentada a Certido de Matrcula e nus Reais com esta informao atualizada. Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar Licena Ambiental SEDUR
Dever ser removida a informao de Esgoto na planta de situao SEDUR
Dever ser corrigido o endereo do empreendimento nos carimbos das pranchas apresentadas. Informamos que dever ser considerado o endereo informado em Certido Negativa de IPTU apresentada. SEDUR
Apresentar, na Planta de situao do imvel, o limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si, corrigir indicao do Corte BB e Indicar o Corte CC. Catlogo de Servios SEDUR
Indicar existncia do Vazio, na planta baixa do primeiro pavimento. SEDUR
Apresentar soluo de acessibilidade entre o estacionamento e a espera e vestirio, visto que existe um desnvel de 15cm entre estes ambientes. SEDUR
Corrigir fachada da lateral direita. SEDUR
Informamos que, neste momento, dever ser entregue apenas uma via das peas grficas impressas, com as alteraes solicitadas nesta Nota Tcnica. Aps a concluso da anlise do projeto arquitetnico ser solicitada a entrega de mais uma via do jogo de peas grficas para aprovao. Catlogo de Servios SEDUR
Dever ser corrigida a informao das cotas de nvel que se encontram divergentes nos cortes e planta baixa. Caso haja algum desnvel, dever ser apresentada soluo de acessibilidade entre os ambientes. NBR 9050/15 SEDUR
Corrigir corte AA e apresentar acesso a caixa dgua SEDUR
Dever ser corrigida a representao das vagas de carros indicadas em planta baixa do pavimento trreo e as indicadas em planta de situao. SEDUR
Devero ser disponibilizadas, no mnimo uma vaga de uso PNE e uma para idoso. Estas vagas devero ser indicadas nas plantas. Resoluo CONTRAN N303 e 304 SEDUR
Dever ser representada a rea a ser considerada permevel, caso seja a rea indicada com pavimentao, dever ser informado o piso utilizado e seu respectivo ndice e permeabilidade. SEDUR
As rampas utilizadas devero obedecer ao estabelecido pela NBR 9050/15. Esclarecemos que no foi representado o corrimo das mesmas e que a largura mnima no foi atendida. NBR 3050/15 SEDUR
Dever se obedecido o p direito mnimo de 2,60m em todos os ambientes. Cdigo de Obras do Municpio, (Anexo III / Quadro I). SEDUR
A proposta dever apresentar compartimentos sanitrios de fcil acesso destinados ao pblico, independentes para cada sexo, de acordo com o estabelecido na NBR 9050/15. NBR 9050/15 SEDUR
Dever ser obedecido os parmetros estabelecidos pelo programa Calada Livre. Decreto Municipal N3818/14 SEDUR
Dever ser apresentado Projeto de Segurana Cdigo de Obras do Municpio SEDUR
Dever ser apresentado o protocolo de abertura do processo de contrapartida social. Lei Municipal N1.528/14 SEDUR
Dever ser apresentado CD contendo arquivo digital (em .DWG) com as alteraes solicitadas nesta Nota Tcnica. Catlogo de Servios. SEDUR
Para viabilizar a continuidade do processo de anlise, dever ser apresentado esclarecimento quanto a divergncia encontrada entre a Certido de Matrcula apresentada (fls.32 e 33) e o permetro do lote apresentado em planta de situao. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
25/05/2017 10:17:03 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
22/05/2017 12:03:30 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
22/05/2017 09:40:33 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/05/2017 11:36:05 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
16/05/2017 12:50:13 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ANALISAR Detalhes do Documento
16/05/2017 10:52:22 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
16/05/2017 10:46:43 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
12/05/2017 10:21:50 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
12/04/2017 08:31:30 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
12/04/2017 08:31:00 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
27/03/2017 09:17:44 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
24/03/2017 11:18:27 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
14/03/2017 12:07:47 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
14/03/2017 12:07:46 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento