Lauro de Freitas, 21 de agosto de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 3131 / 2017
Requerente: GERSON CIDADE MACHADO
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA VIVALDO DOS SANTOS PARANHOS Número: 422
Complemento: lote 25 quadra H Ampliao Praia de Ipitanga
Bairro: IPITANGA

Situação Atual do Documento
Data: 15/05/2017 12:14:23 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Devero ser sanadas as pendncias listadas s folhas 26 e 27 para a continuidade da anlise. O prazo para atendimento de 30 DIAS CORRIDOS, aps o processo ser arquivado.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar RRT na verso final (foi apresentado modo rascunho)com endereo correspondente ao IPTU e Certido de Matrcula, Lei 1252/2007 SEDUR
Para facilitar o processo de anlise, a planta de situao poder ser apresentada em 1/200, e dever (conforme cdigo de obras, Lei municipal 1252/2007) conter as seguintes informaes: Limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade (01 via); Lei 1252/2007 SEDUR
Indicar local Centralizado para a coleta de lixo, que dever ser contabilizado para fins de ocupao e utilizao; Lei 1252/2007 SEDUR
Devero ser indicadas as vagas de estacionamento para cada unidade isolada, conforme o Quadro X, Anexo III do Cdigo de Obras: As vagas de estacionamento para os empreendimentos hoteleiros devero obedecer proporo de trs vagas para cada duas unidades imobilirias (para unidades com rea til entre 70 m e 200 m); Lei 1252/2007 SEDUR
Os compartimentos devero ter as medidas mnimas indicadas no Quadro II, Anexo III da Lei Municipal 1252/2007: Dormitrios: 9.50m Banheiros: 2.50m e no mnimo 1.20m de largura; Atentar para as aberturas mnimas de ventilao e iluminao. Lei 1252/2007 SEDUR
As escadas devero atender o definido no Cdigo de Obras: Corrimo contnuo, sem interrupo nos patamares; No mnimo 90cm de largura; Dever estar numerada. Lei 1252/2007 SEDUR
Atender no mnimo 40% de permeabilidade, indicar o ndice de permeabilidade do fabricante do piso a ser utilizado; SEDUR
Nos condomnios, o projeto destinar para as reas comuns, reas verdes e de circulao, a proporo mnima de 40% (quarenta por cento) da rea total da gleba, observados os seguintes parmetros mnimos: I - reas verdes, no percentual mnimo de 20% (vinte por cento); II - reas comuns de uso social, no percentual mnimo de 5% (cinco por cento), da rea total da gleba; III - as reas destinadas implantao de circulao viria, equipamentos urbanos e comunitrios e espaos verdes e abertos de uso pblico, em proporo densidade de ocupao planejada para o condomnio. INDICAR AS REAS ACIMA NO PROJETO Lei Municipal 1286/2007 SEDUR
Atender ao Decreto Calada Livre, disponvel no site da SEDUR: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br/index.php?page=99 Decreto 3818/2014 SEDUR
Dever ser apresentado Termo de Acordo e Compromisso, indicando as fraes ideais e demais parmetros, disponvel no site da SEDUR: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br/documentos/TAC_Condominio.docx Decreto 3818/2014 SEDUR
Dever ser apresentada cpia da licena ambiental, com validade vigente. SEDUR
Aps a correo do projeto, devero ser apresentadas novas peas grficas: Planta de situao do imvel em escala mnima de 1/500, onde devero ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, rea e posio do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientao do terreno em relao ao norte magntico; delimitao da construo projetada em relao a linhas limtrofes; acessos de pedestre e de veculos, independentes entre si; quadro de reas, com os ndices de utilizao, ocupao e permeabilidade (01 via); Plantas baixas dos diversos pavimentos em escala de 1/100 ou 1/50, indicando a funo de cada cmodo, com respectivas dimenses e reas (01 via); No mnimo dois cortes (um transversal e outro longitudinal) (01via) e Fachada principal em escala de 1/100 ou de 1/50 (01 via); CD ou DVD contendo plantas (item 10) em arquivo .dwg (salvo em verso 2010 ou anterior). SEDUR
Aps a concluso da anlise do projeto arquitetnico dever ser entregue mais uma via do jogo de peas grficas para aprovao; Todas as peas grficas devero estar devidamente assinadas pelo proprietrio e pelos responsveis tcnicos SEDUR
A planta com esquema de esgotamento sanitrio ser apresentada posteriormente durante a anlise do rgo competente nos casos em que forem necessrios; A anlise do processo s ser concluda aps aprovao do Sistema de Esgotamento Sanitrio, a ser feita no rgo municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hdricos; Os empreendimentos classificados como Plos Geradores de Trfego PGT, nos termos do Decreto N 3.832/2015, ou em situao especial de acesso sero submetidos anlise do rgo municipal de Trnsito, Transporte e Ordem Pblica; Informa-se que a obra ter acompanhamento fiscal referente ao ISSQN (Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza) at a sua concluso. SEDUR
Apresentar Certido Negativa de ISS legvel. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
15/05/2017 12:14:23 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
15/05/2017 11:56:53 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
02/05/2017 13:27:10 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/05/2017 08:58:43 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/05/2017 08:22:16 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
19/04/2017 11:58:51 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/04/2017 08:40:07 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/04/2017 12:02:17 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/04/2017 11:11:44 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/03/2017 09:38:22 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
16/03/2017 08:53:28 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
16/03/2017 08:53:28 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento