Lauro de Freitas, 25 de maio de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 3431 / 2019
Requerente: SERGIO AZEVEDO CARNEIRO
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA CARLOS CONCEICAO Número: 230
Complemento: lote 07
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: -12.874587418819953 Longitude: -38.287461466162085
Situação Atual do Documento
Data: 24/04/2019 10:22:04 Estágio: ENCAMINHAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria
Parecer: Encaminhar processo para a CAT para alteração do assunto do pleito para Ampliação e/ou Reforma, conforme declaração do solicitante à folha 31. Após, encaminhar para a SEMARH, para análises pertinentes e verificação de corpo hídrico nas proximidades do lote. Posteriormente, encaminhar processo para análise da SETTOP. Informo que o processo ainda possui pendências com o setor.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar anuência de todos os proprietários quanto à emissão deste alvará em nome de SERGIO AZEVEDO CARNEIRO - foram apresentadas anuências às fls.38 a 50, as quais serão encaminhadas para SUPERIOR DELIBERAÇÃO POSTERIORMENTE SEDUR
Apresentar anuência da CINDACTA SEDUR
Dar entrada em processo de Contrapartida Social, anexar protocolo de abertura Lei n° 1528/2014 SEDUR
Apresentar Licença Ambiental SEDUR
Apresentar Projeto de Segurança contra incêndio e pânico, aprovado pelo Corpo de Bombeiros, acompanhado da respectiva ART/RRT Código de Obras SEDUR
Informo que as áreas comuns deverão atender aos critérios de acessibilidade, conforme NBR 9050 - INDICAR RAMPAS NOS DESNÍVEIS SEDUR
A área e dimensões do lote nas peças gráficas (incluindo o arquivo dwg) deverão estar conforme consta na Certidão de Matrícula - PARA SUPERIOR DELIBERAÇÃO SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
Informo que as questões relativas ao acesso e trânsito serão analisadas posteriormente pela secretaria de trânsito, visto que não é de competência deste setor SEDUR
Considerando que as edificações existentes serão inseridas no projeto, deverá ser apresentado Habite-se do empreendimento SEDUR
As anuências deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado) SEDUR
Esclarecer em relação às unidades do térreo voltadas para uso médico, configurando o empreendimento como de uso Misto, não apenas residencial SEDUR
Todas as áreas permeáveis consideradas para o cálculo deverão estar representadas na planta de situação como tal, para fins de compatibilização do cálculo da análise com as peças gráficas apresentadas - AS ÁREAS PERMEÁVEIS CONSTANTES NO MEMORIAL DE CÁLCULO DIVERGE DO REPRESENTADO EM PLANTA DE SITUAÇÃO SEDUR
Informo que os beirais com mais de 1,0m não são considerados áreas permeáveis SEDUR
As vias de circulação dos estacionamentos e garagens terão as seguintes dimensões: 1. 3,50m quando o estacionamento ocorrer em apenas uma lateral, e com vagas em ângulo menor que 60 (sessenta) graus; 2. 6,00m quando houver estacionamento em ambas as laterais ou em uma lateral, no sentido perpendicular à via Quadro X Código de Obras SEDUR
Representar corretamente as rampas existentes, indicar inclinação - NÃO INDICADOS EM PLANTA SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo as adequações solicitadas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior) SEDUR
Informo que o processo poderá ser encaminhado para a SEMARH posteriormente, para verificações quanto à possibilidade de existência de rios próximos ao lote SEDUR
Informo que as medidas laterais do lote nas peças gráficas estão conforme Certidão de Matrícula, entretanto, a área gerada pela poligonal é superior à área do documento, portanto, encaminho esta divergência para SUPERIOR DELIBERAÇÃO SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
24/04/2019 10:22:04 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
24/04/2019 08:24:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/04/2019 08:18:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
23/04/2019 08:18:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
23/04/2019 08:11:33 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
23/04/2019 08:11:33 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
02/04/2019 08:31:34 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
02/04/2019 08:14:40 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
02/04/2019 07:32:34 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
02/04/2019 07:32:34 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
20/03/2019 10:30:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
20/03/2019 10:24:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
20/03/2019 10:24:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
19/03/2019 13:51:20 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/03/2019 14:16:05 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/03/2019 14:16:05 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
14/03/2019 12:11:27 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
14/03/2019 10:44:55 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
08/03/2019 14:20:27 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
08/03/2019 14:20:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
26/02/2019 09:22:02 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
26/02/2019 09:22:02 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento