Lauro de Freitas, 19 de novembro de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 3858 / 2017
Requerente: RICARDO SILVA DE CARVALHO
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: AVENIDA QUEIRA DEUS Número:
Complemento: Condomnio Chcaras do Rio Joanes
Bairro: PORTAO

Situação Atual do Documento
Data: 26/10/2017 12:57:37 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEMARH/DSRH - NOTA TCNICA - Departamento de Saneamento e Recursos Hdricos - Nota Tcnica
Parecer: Aguardando requerente sanar pendncias.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar ART ou RRT de Execuo de Obra. A ART apresentada refere-se s estruturas e fundaes, bem como parte eltrica e gs. Salienta-se que a ART dever estar com endereo de acordo com o IPTU / Certido de Matrcula. SEDUR
Aps a concluso da anlise do projeto arquitetnico dever ser entregue mais uma via do jogo de peas grficas para aprovao; SEDUR
A planta com esquema de esgotamento sanitrio ser apresentada posteriormente durante a anlise do rgo competente nos casos em que forem necessrios; A anlise do processo s ser concluda aps aprovao do Sistema de Esgotamento Sanitrio, a ser feita no rgo municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hdricos; Os empreendimentos classificados como Plos Geradores de Trfego PGT, nos termos do Decreto N 3.832/2015, ou em situao especial de acesso sero submetidos anlise do rgo municipal de Trnsito, Transporte e Ordem Pblica; A obra ter acompanhamento fiscal referente ao ISSQN (Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza) at a sua concluso. SEDUR
A rea do lote est divergente da rea da Certido de Matrcula, devendo o mesmo ser adequado no projeto ( planta de situao) ou o documento ser retificado. ATENTAR PARA OS RECUOS MNIMOS DE 4.00M LATERAL. A REA DO LOTE NO ARQUIVO DWG EST 4.701,29M. SEDUR
1) De acordo com a declarao apresentada na folha 62, o empreendimento abastecido por poo artesiano do condomnio. Por tanto, dever apresentar Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hdricos INEMA para captao de gua subterrnea e planta com a localizao do poo. SEMARH
5) De acordo com a Diretriz Municipal sobre Esgotamento Sanitrio, o nmero de contribuintes para residncias unifamiliares calculado levando em 2 (dois) ocupantes por quarto e 1 (um) ocupante por quarto reversvel (estdio, gabinete, dependncia de empregados) e, para residncias com nmero de quartos iguais ou maiores do que 4 (quatro), a contribuio de esgoto deve ser 240l/hab.dia. Por tanto, o requerente dever retificar o projeto de esgotamento sanitrio adotando o nmero de 10 (dez) habitantes e utilizando o percapita de 240l/hab.dia, uma vez que a residncia possui duas sutes, dois quartos, um gabinete e um estdio. SEMARH


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
26/10/2017 12:57:37 SEMARH/DSRH - NOTA TCNICA - Departamento de Saneamento e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
26/10/2017 12:47:47 SEMARH/DSRH - NOTA TCNICA - Departamento de Saneamento e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
25/10/2017 09:50:53 SEMARH/DSRH - NOTA TCNICA - Departamento de Saneamento e Recursos Hdricos - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
26/09/2017 12:12:16 SEMARH/DSRH - NOTA TCNICA - Departamento de Saneamento e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
25/09/2017 10:35:27 SEMARH/DSRH - NOTA TCNICA - Departamento de Saneamento e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
18/09/2017 09:20:56 SEMARH/DSRH - Departamento de Saneamento e Recursos Hdricos Anexado Detalhes do Documento
14/09/2017 10:53:30 SEMARH/DSRH - Departamento de Saneamento e Recursos Hdricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
14/09/2017 10:13:05 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
14/09/2017 10:07:54 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
14/09/2017 09:44:24 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/09/2017 13:47:28 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
30/08/2017 14:03:39 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
24/08/2017 08:56:29 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
24/08/2017 08:14:29 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
23/08/2017 11:31:40 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
01/08/2017 08:32:10 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
27/07/2017 10:46:00 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
25/07/2017 14:25:11 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
07/07/2017 11:46:00 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ENCAMINHAR Detalhes do Documento
07/07/2017 11:15:53 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
06/07/2017 13:39:48 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
06/07/2017 09:04:20 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/07/2017 16:44:49 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/05/2017 10:05:01 SEMARH/DGA - Departamento de Gesto Ambiental ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/05/2017 17:42:38 SEMARH/DGA - Departamento de Gesto Ambiental ANALISAR Detalhes do Documento
10/04/2017 11:47:08 SEMARH/DGA - Departamento de Gesto Ambiental ENCAMINHAR Detalhes do Documento
10/04/2017 10:47:06 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
06/04/2017 13:16:39 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
06/04/2017 12:44:37 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria ENCAMINHAR Detalhes do Documento
29/03/2017 11:32:14 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
28/03/2017 10:47:56 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/03/2017 10:47:56 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento