Lauro de Freitas, 20 de agosto de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 4211 / 2017
Requerente: CARLOS ANDR GONALVES
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA JOSE RIBEIRO DA SILVA Número: 25
Complemento: Quadra M
Bairro: IPITANGA
Coordenadas: Latitude: -12.8930596 Longitude: -38.3047184

Situação Atual do Documento
Data: 16/07/2018 13:05:41 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur
Parecer: Ao Gab, segue processo para SUPERIOR DELIBERAO, conforme relatrio de vistoria nas Fls-97/99 e parecer tcnico nas Fls-100.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Dever ser apresentada licena ambiental para o empreendimento SEDUR
Adequar-se ao Programa Calada Livre - tais alteraes devem estar representadas nas peas grficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparncia>projetos e programas> calada livre. Em caso de caladas estreitas, sugiro que as adequaes sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual mostrado soluo acessvel para caladas estreitas Decreto 3818/2014 - Programa Calada Livre. SEDUR
Atualizar as reas de projeto e execuo na RRT de acordo com os valores atualizados de rea construda SEDUR
Corrigir no quadro de reas: rea ocupada (237,09m) e rea permevel (581,16m), e seus respectivos ndices SEDUR
1) Pronunciamento quanto ao tipo de Abastecimento de gua: Caso o abastecimento de gua da obra e do empreendimento construdo contemple poo artesiano, apresentar Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hdricos INEMA para captao de gua subterrnea e planta com a localizao do poo. Caso o abastecimento de gua da obra e do empreendimento construdo seja realizado pela EMBASA, apresentar cpia da conta de EMBASA constando o endereo do empreendimento. Caso o obra seja abastecida por caminho-pipa, apresentar Portaria do INEMA de autorizao de direito de uso dos recursos hdricos pela empresa responsvel pelo fornecimento de gua. SEMARH
2) Projeto do Sistema de Tratamento de Efluentes Sanitrios contendo os seguintes documentos: Planta com a localizao do sistema de tratamento de efluentes sanitrios; Memorial Descritivo e de Clculo do sistema; Cortes de todas as unidades componentes do sistema de tratamento; ART (Anotao de Responsabilidade Tcnica) do projetista; Caso a destinao final adotada seja sumidouro / vala de infiltrao, o requerente dever: - Apresentar testes de absoro que comprovem a capacidade de infiltrao do solo e nvel de lenol fretico; - Relatrio de Sondagem do Solo com respectivos perfis; - ART do responsvel tcnico pelo estudo; - Planta de localizao dos pontos de sondagem sobrepondo o empreendimento. - Devero ser realizados no mnimo 02 (dois) furos por quadra na rea onde ser implantado o sumidouro. Os furos devem ser localizados prximos ao sumidouro/vala de infiltrao. - Os procedimentos para estimar a capacidade de percolao no solo devem ser realizados conforme a norma NBR 13969. OBS.: Recomenda-se que as fossas sejam implantadas na frente do lote, para no futuro, facilitar a ligao com o sistema pblico de esgotamento sanitrio. No sero aceitos projetos de fossas seguidas apenas de sumidouro. Para melhor adequao aos parmetros de tratabilidade dos esgotos domsticos, as fossas devem ser seguidas de filtros e posterior destinao adequada dos efluentes tratados. SEMARH
3) Caso o local seja contemplado com rede de esgoto, apresentar: Conta da EMBASA com o endereo do empreendimento, contendo taxa de esgoto OU Carta de viabilidade da EMBASA OU Declarao da EMBASA. SEMARH
4) Outorga concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hdricos INEMA para o lanamento dos seus efluentes, quando lanados em corpos hdricos (se for o caso); SEMARH
5) Quanto ao canteiro de obras: Declarao quanto ao tipo de banheiro adotado para os funcionrios. SEMARH
1) Apresentar declarao informando que se responsabiliza pelo dimensionamento do Sistema de Esgotamento Sanitrio, conforme modelo fornecido; SEMARH
2) Realizar adequao no direcionamento do suspiro do SES, isolando a sada do mesmo para o terreno vizinho. Apresentar relatrio fotogrfico desta interveno; SEMARH
3) Apresentar nova Planta de Situao/Esgotamento, contemplando informao condizente com o que foi instalado no local; SEMARH
4) ART do projetista do SES; SEMARH
5) Registro fotogrfico do hidrmetro (EMBASA) do empreendimento. SEMARH


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
16/07/2018 13:05:41 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
12/07/2018 12:48:33 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
12/07/2018 11:59:07 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
12/07/2018 11:45:29 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Anexado Detalhes do Documento
26/06/2018 10:19:57 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
26/06/2018 09:44:22 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
25/06/2018 13:38:29 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/06/2018 11:28:05 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/06/2018 11:28:05 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Anexado Detalhes do Documento
25/06/2018 11:18:32 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/06/2018 09:41:06 SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretrio DELIBERAR Detalhes do Documento
21/06/2018 11:13:08 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
21/06/2018 11:13:08 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
13/06/2018 13:33:37 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
08/06/2018 09:19:23 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
08/06/2018 09:19:23 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
08/01/2018 10:53:32 SEMARH/DPSESRH - NOTA TÉCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
19/12/2017 08:55:20 SEMARH/DPSESRH - Departamento Poltica de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos ANALISAR Detalhes do Documento
19/12/2017 08:46:03 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalizao e Licenciamento Ambiental ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/12/2017 12:21:07 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/12/2017 10:35:16 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/12/2017 09:59:27 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/12/2017 09:50:53 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
15/12/2017 10:47:52 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/12/2017 10:35:04 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/12/2017 10:01:14 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/12/2017 09:04:41 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalizao e Licenciamento Ambiental ENCAMINHAR Detalhes do Documento
14/12/2017 17:07:35 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalizao e Licenciamento Ambiental ANALISAR Detalhes do Documento
13/12/2017 13:51:32 SEMARH/DCFLA - Departamento de Controle, Fiscalizao e Licenciamento Ambiental ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/12/2017 13:35:59 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
13/12/2017 09:46:13 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
11/12/2017 13:48:06 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
11/12/2017 11:22:54 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
11/12/2017 10:56:49 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
11/12/2017 10:28:27 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
11/12/2017 10:02:54 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/11/2017 10:55:44 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
21/11/2017 10:52:44 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop RETORNO Detalhes do Documento
14/11/2017 12:34:15 SETTOP/CAT - Central de Atendimento Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
14/11/2017 11:26:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
14/11/2017 11:13:25 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
14/11/2017 08:33:42 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
09/11/2017 11:15:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
09/11/2017 11:15:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
07/08/2017 11:04:34 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
04/08/2017 12:38:41 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
03/08/2017 14:06:23 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
04/07/2017 09:18:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
29/06/2017 10:42:12 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
29/06/2017 09:18:06 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
29/06/2017 08:56:44 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/06/2017 12:35:59 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
27/06/2017 13:55:06 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
22/05/2017 09:24:20 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
19/05/2017 14:09:12 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
17/05/2017 11:04:33 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
20/04/2017 11:18:30 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
18/04/2017 13:01:32 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
18/04/2017 12:37:13 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/04/2017 10:54:30 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
03/04/2017 10:54:30 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento