Lauro de Freitas, 21 de agosto de 2017
Lauro de Freitas

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 4287 / 2017
Requerente: MELG EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA -EPP
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: AVENIDA LUIZ TARQUINIO PONTES Número: 2621
Complemento: LOTE 01
Bairro: VILAS DO ATLANTICO

Situação Atual do Documento
Data: 12/05/2017 08:51:15 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. As pendências apontadas anteriormente não foram atendidas, a conclusão da análise está condicionada á entrega dos documentos solicitados.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
O requerente deverá prestar esclarecimentos quanto á parcela do terreno que será utilizado para o empreendimento, visto que na certidão de matrícula consta que o terreno possui 4.269,97 m²,não constando desmembramento da área utilizada (603,18m²).Em caso de utilização de parte do terreno, deverá ser apresentado decreto de desmembramento solicitado em processo específico junto a SEDUR. SEDUR
Deverá ser apresentado decreto de desmembramento (solicitado em processo específico junto á SEDUR), pois a inscrição municipal individual do lote é para fins tributários, não substituindo a necessidade do desmembramento SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
12/05/2017 08:51:15 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
11/05/2017 13:33:22 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
25/04/2017 09:48:07 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/04/2017 09:19:02 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/04/2017 10:08:23 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuição EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
05/04/2017 10:08:23 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento


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