Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2018
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 4287 / 2017
Requerente: MELG EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA -EPP
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: AVENIDA LUIZ TARQUINIO PONTES Número: 2621
Complemento: LOTE 01
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: -12.8773238 Longitude: -38.3082263
Situação Atual do Documento
Data: 17/05/2018 08:23:47 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur
Parecer: Ao Gabinete, Por falta de atendimento à Nota Técnica no prazo de 30 dias, encaminho o processo para SUPERIOR DELIBERAÇÃO com base no Decreto Municipal nº 3832/2015, Art. 5º, § 4º.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
O requerente deverá prestar esclarecimentos quanto á parcela do terreno que será utilizado para o empreendimento, visto que na certidão de matrícula consta que o terreno possui 4.269,97 m²,não constando desmembramento da área utilizada (603,18m²).Em caso de utilização de parte do terreno, deverá ser apresentado decreto de desmembramento solicitado em processo específico junto a SEDUR. SEDUR
Deverá ser apresentado decreto de desmembramento (solicitado em processo específico junto á SEDUR), pois a inscrição municipal individual do lote é para fins tributários, não substituindo a necessidade do desmembramento SEDUR
Solicita-se que o requerente compareça á SEDUR para prestar esclarecimentos junto ao analista. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
17/05/2018 08:23:47 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
14/12/2017 10:05:46 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/12/2017 12:51:43 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
08/12/2017 11:14:01 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
08/12/2017 10:41:27 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
08/12/2017 09:23:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
30/11/2017 10:27:55 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
30/11/2017 10:27:55 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
12/05/2017 08:51:15 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
11/05/2017 13:33:22 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
25/04/2017 09:48:07 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
25/04/2017 09:19:02 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/04/2017 10:08:23 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuição EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
05/04/2017 10:08:23 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento