Lauro de Freitas, 22 de junho de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 4447 / 2018
Requerente: ADAILSON CARMO OLIVEIRA
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA PRISCILA B. DUTRA Número: 778
Complemento: Residencial Porto Real,Quadra B000, lote 17e18,rea 01
Bairro: BURAQUINHO

Situação Atual do Documento
Data: 19/06/2018 11:31:58 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEMARH/DPSESRH - NOTA TCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica
Parecer: Aguardando requerente cumprir pendncias com este departamento.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
1) Pronunciamento quanto ao tipo de Abastecimento de gua: Caso o abastecimento de gua da obra e do empreendimento construdo contemple poo artesiano, apresentar Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hdricos ? INEMA para captao de gua subterrnea e planta com a localizao do poo. Caso o abastecimento de gua da obra e do empreendimento construdo seja realizado pela EMBASA, apresentar cpia da conta de EMBASA constando o endereo do empreendimento ou protocolo de ligao. Caso o obra seja abastecida por caminho-pipa, apresentar Portaria do INEMA de autorizao de direito de uso dos recursos hdricos pela empresa responsvel pelo fornecimento de gua. SEMARH
2) Projeto do Sistema de Tratamento de Efluentes Sanitrios contendo os seguintes documentos: ? Planta com a localizao do sistema de tratamento de efluentes sanitrios; ? Memorial Descritivo e de Clculo do sistema; ? Cortes de todas as unidades componentes do sistema de tratamento; ? ART (Anotao de Responsabilidade Tcnica) do projetista; ? Caso a destinao final adotada seja sumidouro / vala de infiltrao, o requerente dever: - Apresentar testes de absoro que comprovem a capacidade de infiltrao do solo e nvel de lenol fretico; - Relatrio de Sondagem do Solo com respectivos perfis; - ART do responsvel tcnico pelo estudo; - Planta de localizao dos pontos de sondagem sobrepondo o empreendimento. - Devero ser realizados no mnimo 02 (dois) furos por quadra na rea onde ser implantado o sumidouro. Os furos devem ser localizados prximos ao sumidouro/vala de infiltrao. - Os procedimentos para estimar a capacidade de percolao no solo devem ser realizados conforme a norma NBR 13969. OBS.: Recomenda-se que as fossas sejam implantadas na frente do lote, para no futuro, facilitar a ligao com o sistema pblico de esgotamento sanitrio. No sero aceitos projetos de fossas seguidas apenas de sumidouro. Para melhor adequao aos parmetros de tratabilidade dos esgotos domsticos, as fossas devem ser seguidas de filtros e posterior destinao adequada dos efluentes tratados. SEMARH
3) Caso o local seja contemplado com rede de esgoto, apresentar: ? Conta da EMBASA com o endereo do empreendimento, contendo taxa de esgoto OU Carta de viabilidade da EMBASA OU Declarao da EMBASA. SEMARH
4) Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hdricos ? INEMA para o lanamento dos seus efluentes, quando lanados em corpos hdricos (se for o caso); SEMARH
5) Quanto ao canteiro de obras: ? Declarao quanto ao tipo de banheiro adotado para os funcionrios. SEMARH
6) Apresentar Projeto de Esgotamento Sanitrio aprovado para o Condomnio Porto Real, emitido por esta secretaria. SEMARH


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
19/06/2018 11:31:58 SEMARH/DPSESRH - NOTA TCNICA - Departamento de Polticas de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
06/06/2018 09:39:21 SEMARH/DPSESRH - Departamento Poltica de Saneamento, Esgotamento Sanitrio e Recursos Hdricos ENCAMINHAR Detalhes do Documento
06/06/2018 09:08:44 SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh ENCAMINHAR Detalhes do Documento
06/06/2018 08:33:24 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/06/2018 12:00:00 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/06/2018 12:57:43 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
04/06/2018 12:24:32 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
30/05/2018 15:40:50 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
30/05/2018 15:39:09 SETTOP/COORDEXECUTIVA - Coordenao Executiva Settop RETORNO Detalhes do Documento
28/05/2018 10:01:08 SETTOP/CAT - Central de Atendimento Settop ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/05/2018 09:35:07 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ENCAMINHAR Detalhes do Documento
25/05/2018 10:20:50 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
03/05/2018 08:44:59 SEDUR/ARQUIVO - Setor de Arquivo da Sedur ARQUIVAR Detalhes do Documento
27/04/2018 10:23:33 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur PRODUTO ENTREGUE Detalhes do Documento
27/04/2018 10:21:44 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur ARQUIVAR Detalhes do Documento
25/04/2018 09:44:39 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana PRODUTO DISPONVEL Detalhes do Documento
24/04/2018 13:18:36 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
24/04/2018 13:18:36 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana Anexado Detalhes do Documento
23/04/2018 12:28:55 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
19/04/2018 11:31:21 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana PARA PAGAMENTO Detalhes do Documento
19/04/2018 11:08:48 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
18/04/2018 18:10:47 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana PARA EMITIR PRODUTO Detalhes do Documento
18/04/2018 18:10:47 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur PROD. CONFECCIONANDO Detalhes do Documento
18/04/2018 18:10:47 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur Deferido Detalhes do Documento
18/04/2018 17:38:27 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
20/03/2018 17:22:15 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
14/03/2018 11:13:35 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
14/03/2018 09:36:07 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
13/03/2018 13:14:19 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
13/03/2018 13:14:19 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
09/03/2018 09:36:03 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
08/03/2018 10:24:36 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
07/03/2018 10:54:02 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
07/03/2018 10:54:02 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento