Lauro de Freitas, 25 de abril de 2019
loading

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 457 / 2019
Requerente: ANTÔNIO BENTO SANTOS FIGUEIREDO
Serviço: HABITE-SE
Logradouro: RUA PRAIA DE ARATUBA Número: 178
Complemento: QUADRA A-18, LOTE 3
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: -12.885856165526729 Longitude: -38.2996697810122
Situação Atual do Documento
Data: 23/04/2019 10:18:13 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Foram apresentados documentos às fls. 29 e 31, constando justificativa do requerente quanto à falta de apresentação de certidão de regularidade fiscal e certidão de 1º lançamento, sendo este item de objeto de deliberação superior e peças gráficas “As Built” às fls. 31 a 37 e CD às fls. 38. Quanto as peças gráficas apresentadas foram realizadas as alterações no recuo e representadas as coberturas identificadas em vistoria. Em análise as peças gráficas e CD, foram identificadas incoerências na área do lote e no quadro de áreas. Para continuidade da análise deverá ser atendida a nova técnica às fls 44 e 45 no prazo de até 30 dias corridos. Informamos que efeito de preenchimento de análise às fls. 41 a 43, foram considerados os dados aferidos em CD, estando portanto, a área do lote incoerente com a documentação apresentada. Segue memória de cálculo às fls.39 e 40.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar certidão de regularidade fiscal; SEDUR
Em vistoria identificou-se edícula ao fundo do lote. O TAC do Loteamento é omisso quanto a permissão de existência de edícula e quanto ao recuo de fundo, sendo este item objeto de deliberação superior, após cumprimento da presente nota técnica; SEDUR
A planta do 1º pavimento apresentada não possui carimbo de aprovação, entretanto está coerente com os cortes da planta aprovada. Dessa forma este item será objeto de deliberação superior, após cumprimento da presente nota técnica, quanto à aceitação da mesma. SEDUR
Em aferição ao CD foi identificado área do terreno e dimensão do lado esquerdo do lote, encontram-se maiores que a documentada. A área do terreno encontrada foi de 519,58 m², incoerente com os 499,15 m² da certidão de matricula. A planta deve apresentar mesmas dimensões e áreas da certidão de matricula; SEDUR
A área construída do térreo e ocupada foi aferida no CD, encontrando-se 141,71 m² e a área construída do 1º pavimento 61,37 m², perfazendo total de 203,08 m² de área construída, deve ser revisto o quadro de áreas para os valores encontrados, levando em consideração o impacto nos respectivos índices urbanísticos. A área permeável encontrada foi coerente com a informada. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
23/04/2019 10:18:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
22/04/2019 11:22:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
08/04/2019 16:01:33 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
08/04/2019 16:01:33 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
14/03/2019 08:40:00 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/03/2019 11:33:21 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
26/02/2019 07:21:21 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
26/02/2019 07:18:21 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
13/02/2019 13:35:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
21/01/2019 08:25:43 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
16/01/2019 08:17:51 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
16/01/2019 08:17:51 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento