Lauro de Freitas, 22 de abril de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 4768 / 2017
Requerente: GETHER CLEISTONE SANTOS ROCHA
Serviço: LICENA PARA AMPLIAO E/OU REFORMA
Logradouro: RUA DOS VEREADORES Número: s/n
Complemento: COND VIVENDAS DO ATLNTICO
Bairro: CENTRO

Situação Atual do Documento
Data: 19/04/2018 09:53:36 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitao de reconsiderao de parecer para processo de ampliao e reforma de edificao residencial unifamiliar em lote situado Rua Nazar das Farinhas, Condomnio Vivendas do Atlntico, lote CS92, n 30, sob inscrio imobiliria n 41.2280.0300.0000. Aps vistoria, verificou-se que a obra j foi concluda de acordo com o projeto apresentado, conforme parecer folha 23. De acordo com a Conveno do Condomnio Vivendas do Atlntico, com cpia anexa folha 24, Art. 9, alnea e, no permitido aos condminos alterar as formas externas das fachadas das casas, bem como decorar as paredes e as esquadrias externas com tonalidades diversas daquelas empregadas no conjunto do condomnio, salvo autorizao expressa da assembleia.. Durante a anlise do processo 4768/2017, o analista identificou pendncias (disponveis folha 25 do presente processo) que no foram sanadas, dentre elas o no atendimento aos 40% mximo de ocupao estabelecido pelo municpio quando h omisso do TAC, e o no atendimento ao recuo lateral de 1.50m no pavimento superior. Considerando que a ampliao proposta vai de encontro ao disposto na conveno do condomnio, e que a obra j foi concluda, no havendo possibilidade de adequao aos parmetros urbansticos vigentes, segue processo para deliberaes.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Corrigir rea construda do pavimento trreo (106,65m) e anexo (47,56m) no quadro de reas- total rea construda de 220,00m. Saliento que as reas de projeo do pavimento superior tambm contabilizam como rea ocupada e construda no pavimento trreo, rea que foi desconsiderada no clculo do requerente. Bem como foram desconsiderados as reas de beirais superiores a 1m, que so contabilizados por inteiro nestes casos SEDUR
Apresentar habite-se SEDUR
Apresentar TAC do condomnio para esclarecimento dos recuos e ndices SEDUR
Corrigir rea ocupada no quadro de reas (154,21m) SEDUR
Apresentar junto ao quadro de reas os ndices de permeabilidade e ocupao do terreno, bem como as reas permeveis SEDUR
Todas as peas grficas devero conter assinatura dos responsveis tcnicos e cliente SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
19/04/2018 09:53:36 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
17/04/2018 09:20:59 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIADO Detalhes do Documento
06/04/2018 09:43:14 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo VISTORIAR Detalhes do Documento
06/04/2018 08:22:18 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
06/04/2018 08:21:23 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo Apensado Detalhes do Documento
06/04/2018 08:19:28 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo APENSAR Detalhes do Documento
05/04/2018 12:33:48 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
20/03/2018 12:12:04 SEDUR/ARQUIVO - Setor de Arquivo da Sedur ARQUIVAR Detalhes do Documento
19/03/2018 19:16:32 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur FISCALIZAR Detalhes do Documento
19/03/2018 19:16:32 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur Indeferido Detalhes do Documento
15/03/2018 17:34:06 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
14/03/2018 10:56:50 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
11/08/2017 13:32:38 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
02/08/2017 11:31:12 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
02/08/2017 09:59:15 SEDUR/SGU - Superintendncia de Gesto Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/08/2017 08:51:49 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/08/2017 08:44:44 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ENCAMINHAR Detalhes do Documento
02/08/2017 08:21:46 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
27/07/2017 14:32:30 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
22/06/2017 12:36:16 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica PRAZO PRORROGADO Detalhes do Documento
22/06/2017 12:10:32 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
22/06/2017 11:03:46 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
26/05/2017 11:55:01 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
26/05/2017 11:27:04 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
26/05/2017 08:51:44 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
25/05/2017 10:38:35 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
03/05/2017 10:53:58 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
03/05/2017 08:36:47 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
12/04/2017 11:11:13 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
12/04/2017 11:11:12 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento