Lauro de Freitas, 23 de abril de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 5236 / 2018
Requerente: CONDOMINIO ESTRADA DO COCO
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número:
Complemento:
Bairro: PORTAO

Situação Atual do Documento
Data: 12/04/2018 12:29:38 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Durante a analise foram identificadas pendncias (fl.28 )que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Conforme lei municipal n 1323 de dezembro de 2008,ttulo V art 89 - A autorizao para instalao de outdoor, painel publicitrio autoportante permanente e a veiculao de mensagem publicitria em veculos, s ser concedida quando requerida por empresas de publicidade cadastradas na diviso de imagem urbana-DIU lei municipal 1323 de dezembro de 2008 SEDUR
conforme lei municipal n 1323 de dezembro de 2008, cap I seo III, art 25/II, inciso D( O letreiro autoportante poder apresentar a forma cooperada, contendo o nome do centro comercial/grupo de lojas e dos demais estabelecimentos, excetuando-se aqueles com acesso direto pela fachada principal ) lei municipal 1323 de dezembro de 2008 SEDUR
conforme lei municipal n 1323 de dezembro de 2008, cap I seo III, art 25/II, inciso F(O suporte autoportante, quando no utilizado de forma cooperada, poder ser utilizado exclusivamente para identificao do estabelecimento lei municipal 1323 de dezembro de 2008 SEDUR
alvar de fucionamento atualizado catlogo de servios SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
12/04/2018 12:29:38 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
22/03/2018 12:14:57 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
22/03/2018 12:14:57 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade Anexado Detalhes do Documento
15/03/2018 11:44:49 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
15/03/2018 11:44:49 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento