Lauro de Freitas, 23 de abril de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 5365 / 2018
Requerente: RMIX COMRCIO DE GNEROS ALIMENTICIOS LTDA
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: RUA PRISCILA B. DUTRA Número:
Complemento:
Bairro: BURAQUINHO

Situação Atual do Documento
Data: 11/04/2018 10:23:33 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Conforme a lei municipal n1323/2008 de Lauro de Freitas artigo .92 paragrafo 02 obrigatrio a apresentao do Alvar de funcionamento para solicitao do autorizao de exibio de publicidade. Durante a analise foram identificadas pendncias (fl.43) que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar cpia do alvar de funcionamento CATLOGO DE SERVIOS SEDUR
Conforme a lei municipal n1323/2008 de Lauro de Freitas artigo .92 paragrafo 02 obrigatrio a apresentao do Alvar de funcionamento para solicitao do autorizao de exibio de publicidade. Lei municipal n1323/2008. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
11/04/2018 10:23:33 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
10/04/2018 13:19:12 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
10/04/2018 13:19:12 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
05/04/2018 10:01:19 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
16/03/2018 10:53:31 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
16/03/2018 10:53:31 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento