Lauro de Freitas, 18 de setembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 5662 / 2019
Requerente: DANILO ANTONIO VIANA LIMA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA PRISCILA B. DUTRA Número: 23-26
Complemento: CASA 17
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 12/09/2019 11:36:34 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria
Parecer: Trata-se de solicitação de Habite-se de empreendimento Residencial, tipologia Casa, situado à Rua Priscila B. Dutra, lote 29 do Condomínio Recanto Villas. De acordo com parecer do DDR à folha 37, verificou-se que o condomínio não possui TAC, apenas plantas aprovadas pela prefeitura de Lauro de Freitas e Convenção de condomínio. Os parâmetros urbanísticos foram estabelecidos pela Convenção do Condomínio, encontrada no acervo desta secretaria. Para superior deliberação quanto ao documento utilizado para análise, ou necessidade de utilizar os parâmetros do município. De acordo com Certidão de matrícula às folhas 5 e 6, o lote é de propriedade de MARIA LYGIA VIANA LIMA (50%), DANILO ANTONIO VIANA LIMA (25%) e ÁUREA MARIA VIANA LIMA (25%). O solicitante do pleito é DANILO LIMA, portanto, foi apresentada anuência dos demais proprietários quanto à emissão deste produto em nome do mesmo, consta às folhas 71 e 73. As peças gráficas foram assinadas pela procuradora LUCIMARA DE OLIVEIRA, nos termos da procuração à folha 54. Para superior deliberação. Foi apresentado Laudo Técnico à folha 07, considerando a "simplicidade" do documento apresentado, submeto a superior deliberação a aceitação deste. RRT do laudo compondo as folhas 8 e 9. Análise concluída, processo sem pendências, com um item para superior deliberação. Encaminho processo para conhecimento e deliberações, ficha de análise e Nota Técnica às folhas 76 a 80. Em caso de deferimento, aprovar Planta de Situação à folha 75, devendo ser apresentada mais uma via da mesma.

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
12/09/2019 11:36:34 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
12/09/2019 09:56:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
10/09/2019 09:24:30 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
10/09/2019 09:24:30 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
10/09/2019 09:24:18 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
10/09/2019 09:24:18 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
26/08/2019 10:22:19 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
26/08/2019 09:46:14 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
23/08/2019 13:24:27 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
23/08/2019 13:24:27 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
21/08/2019 10:46:24 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
21/08/2019 10:35:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
20/08/2019 12:03:14 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
20/08/2019 12:03:14 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
12/08/2019 09:31:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
12/08/2019 09:07:37 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
09/08/2019 12:18:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
09/08/2019 12:18:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
07/08/2019 13:25:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
07/08/2019 12:32:00 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/08/2019 13:21:32 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/08/2019 13:21:32 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
04/07/2019 13:24:58 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
04/07/2019 08:46:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/07/2019 15:05:29 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
03/07/2019 15:05:29 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
17/05/2019 15:41:53 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
17/05/2019 12:19:56 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
17/05/2019 11:06:14 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/05/2019 11:47:24 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
15/05/2019 10:55:43 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/05/2019 12:49:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
08/05/2019 15:06:15 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
08/05/2019 15:04:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
06/05/2019 16:31:26 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
16/04/2019 12:25:46 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
28/03/2019 13:21:37 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
28/03/2019 13:21:37 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento