Lauro de Freitas, 24 de abril de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 6265 / 2017
Requerente: PABLO ROBERTO CAL BARRAL
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA DR. MAURICIO Número: 00599
Complemento: Lotes 199 e 200
Bairro: ITINGA

Situação Atual do Documento
Data: 26/03/2018 09:15:58 Estágio: ARQUIVAR
Localização Atual: SEDUR/ARQUIVO - Setor de Arquivo da Sedur
Parecer: CONFORME PARECER DA FOLHA N29, ARQUIVE-SE.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar CD e peas grficas (1 via) com modificaes solicitadas SEDUR
Apresentar soluo de ventilao natural ou mecnica para os sanitrios do pavimento trreo cdigo de obras SEDUR
Os locais destinados ao preparo, manipulao ou depsito de alimentos devero ter aberturas externas ou sistema de exausto mecnica cdigo de obras SEDUR
Todas as escadas devero ter espelho mximo de 18 cm cdigo de obras SEDUR
As instalaes sanitrias no podero ter vos de acesso para a rea de atendimento e servio cdigo de obras SEDUR
Dever ser includa rea exclusiva para a administrao cdigo de obras SEDUR
Os dois pavimentos superiores no so considerados mezaninos e sim pavimentos lei de verticalizao(1329/2008) SEDUR
Corrigir sanitrio PNE, dever ser previsto reas de transferncia lateral, perpendicular e diagonal NBR 9050/15 SEDUR
Respeitar p recuo frontal de no mnimo 6,0m TAC Quintas do Piquaia SEDUR
Respeitar o recuo lateral esquerdo de no mnimo 4,0m TAC Quintas do Piquaia SEDUR
Corrigir o corte BB, a representao do ltimo pavimento no corte no est de acordo com a planta baixa SEDUR
As portas de entrada e sada devero ter a dimenso mnima de 3,00m, a incluir o porto externo cdigo de obras SEDUR
Indicar nas plantas baixas e planta de situao o local de armazenamento de carrinhos de supermercado existente cdigo de obras SEDUR
Corrigir as dimenses das vagas de estacionamento de n 17 a 19 (mnimo 2,50x5,00 m) cdigo de obras SEDUR
Corrigir as dimenses das vagas de estacionamento de n 21 a 32 (mnimo 2,50x5,00 m) cdigo de obras SEDUR
Corrigir identificao dos lotes na planta de situao, sendo utilizado para o empreendimento o lote 199 e no o 200, conforme indicado SEDUR
Corrigir dados no quadro de reas, considerar apenas um lote (5.925m), rea permevel (2.761,27m), rea ocupada ( 1.528,58m), rea construda (3.444,56m) SEDUR
A rea do lote nas peas grficas dever estar de acordo com a rea descrita na certido de matrcula SEDUR
Dever ser esclarecido pelo requerente o uso ou no dos dois lotes (199 e 200) para o empreendimento, caso no seja, apresentar peas grficas e documentos apenas do lote utilizado (199). Caso sejam utilizados os dois lotes, o mesmo dever estar unificado (resultado de processo de amembramento, solicitado em processo especfico junto SEDUR) SEDUR
Apresentar Certido de Matrcula e nus Reais atualizada, reconhecida no Cartrio de Imveis, do terreno ser utilizado para o empreendimento (lote 199), no sendo necessrio apresentar do terreno vizinho (lote 200), se o mesmo no for utilizado para este empreendimento catlogo de servios SEDUR
Adequar-se ao decreto calada livre decreto n 3818/2014 SEDUR
Apresentar projeto de segurana (preveno contra incndio e pnico) cdigo de obras SEDUR
Dar entrada no processo de Contrapartida Social e anexar protocolo de abertura este processo lei n 1528/2014 SEDUR
Apresentar Licena Ambiental SEDUR
Apresentar cpia do documento de identidade de Bruno do Nascimento Caldas, citado na procurao catlogo de servios SEDUR
Apresentar Certido Negativa de IPTU, atualizada catlogo de servios SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
26/03/2018 09:15:58 SEDUR/ARQUIVO - Setor de Arquivo da Sedur ARQUIVAR Detalhes do Documento
23/03/2018 15:00:58 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur FISCALIZAR Detalhes do Documento
23/03/2018 15:00:58 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur Indeferido Detalhes do Documento
22/03/2018 17:16:56 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
13/03/2018 09:32:18 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretrio Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
19/12/2017 13:02:04 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
19/12/2017 09:53:52 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
18/12/2017 10:20:41 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
18/12/2017 10:20:41 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica Anexado Detalhes do Documento
25/05/2017 13:29:18 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
24/05/2017 09:14:07 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
10/05/2017 10:32:26 SEDUR/DLC-TRIAGEM - Setor de Triagem e Distribuio EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
10/05/2017 10:32:26 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento