Lauro de Freitas, 23 de abril de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 6528 / 2018
Requerente: MURITIBA & PORTO ADVOCACIA
Serviço: LICENA PARA CONSTRUO
Logradouro: RUA BAHIA Número: 134
Complemento: QUADRA 08, LOT 86
Bairro: CENTRO

Situação Atual do Documento
Data: 04/04/2018 12:38:16 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Durante a anlise foram identificadas pendncias - folhas 34 e 35 - que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Salientamos que, at a concluso deste processo, podero ser feitas solicitaes complementares, sobretudo pelo fato de que ainda no houve anlise da proposta arquitetnica final. Informamos que a anlise do processo s concluda aps aprovao do Sistema de Esgotamento Sanitrio, a ser feita no rgo municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hdricos e da concluso da anlise do rgo municipal de Trnsito, Transporte e Ordem Pblica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Dever ser esclarecido o uso da edificao. Durante a anlise, verificou-se que existem classificaes diferentes. Esclarecer se trata-se de Edf. Multifuncional, residencial ou comercial. Caso seja uma edificao de uso misto, sendo parcialmente residencial, dever ser apresentada a proposta da unidade residencial. SEDUR
Dever ser apresentada demarcao das vagas de estacionamento. SEDUR
Dever ser atendido o previsto em Resolues 303 e 304 do CONTRAN. Resoluo 303 e 304 CONTRAN SEDUR
Dever ser apresentada uma planta de situao em uma escala legvel Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar Cpia do contrato social, registrado no rgo competente. O documento apresentado no encontra-se registrado. Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar RRT assinada pelo responsvel tcnico pelo projeto. Informamos que a assinatura no poder ser impressa Catlogo de Servios SEDUR
Cpia do RG do Sr. Marcos Augusto Cerqueira, declarado como procurador (fl. 28) Catlogo de Servios SEDUR
At o final da anlise, dever ser apresentada ART/RRT do responsvel tcnico pela execuo da obra. Catlogo de Servios SEDUR
Apresentar licena ambiental SEDUR
Apresentar Alvar de demolio do imvel existente no local. Conforme verificado em planta de localizao e identificado em espelho de cadastro imobilirio (fl. 33), existe uma edificao no lote em questo. SEDUR
As peas grficas devero ser assinadas pelo responsvel tcnico pelo projeto e execuo. Esclarecemos que a assinatura no poder ser impressa. SEDUR
Para viabilizar o incio da anlise, dever ser apresentada nova proposta onde devero ser atendidos os parmetros urbansticos definidos para o lote em questo. ndice de ocupao mximo = 0,50; ndice de permeabilidade mnimo = 0,30; Recuo lateral mnimo = 1,50m (cada lado); Recuo de fundo mnimo (1,50m); Recuo frontal mnimo (4,00m). SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
04/04/2018 12:38:16 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
03/04/2018 12:40:36 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
03/04/2018 11:20:07 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
02/04/2018 12:49:22 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
02/04/2018 12:49:22 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento