Lauro de Freitas, 21 de maio de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 6857 / 2018
Requerente: HIDRO VILLAS COMERCIO E SERVIOS LTDA ME
Serviço: REVISO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 6394
Complemento: SALA 19, EST DO COCO, SHOP. OPEN CENTER
Bairro: PORTAO

Situação Atual do Documento
Data: 19/04/2018 13:55:44 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica
Parecer: Durante a analise foram identificadas pendncias (fl.27) que devero ser sanadas no prazo mximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado a fiscalizao. Informamos que novas pendncias podero ser identificadas aps apresentao da documentao solicitada. Quanto as dimenses do engenho apresentado, este departamento s poder se pronunciar aps o atendimento desta nota tcnica.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Informamos que o requerente dever apresentar uma nova proposta de publicidade, posto que, conforme o art.15 das proibies da Lei Municipal 1323/2008 de publicidade; fica proibida a instalao de qualquer publicidade quando prejudique a insolao ou a aerao da edificao em que estiver colocado ou das edificaes vizinhas; Lei Municipal 1323/2008 SEDUR
Informamos que nos letreiros enquadrados como mistos, a publicidade associada ao nome do estabelecimento no poder ultrapassar 1/3 (um tero) da rea do anncio e dever se referir exclusivamente aos produtos e servios correlatos com a atividade principal do estabelecimento Lei Municipal 1323/2008 art.19 SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
19/04/2018 13:55:44 SEDUR/DLP-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
09/04/2018 13:45:35 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade ANALISAR Detalhes do Documento
09/04/2018 13:43:20 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade Anexado Detalhes do Documento
09/04/2018 13:36:55 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/04/2018 11:59:50 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
05/04/2018 11:59:49 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento