Lauro de Freitas, 13 de novembro de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 6857 / 2018
Requerente: HIDRO VILLAS COMERCIO E SERVIOS LTDA ME
Serviço: REVISO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 6394
Complemento: SALA 19, EST DO COCO, SHOP. OPEN CENTER
Bairro: PORTAO
Coordenadas: Latitude: Longitude:

Situação Atual do Documento
Data: 03/10/2018 10:26:48 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria
Parecer: Considerando o no atendimento, dentro do prazo concedido, da Nota Tcnica constante no presente processo, opinamos pelo indeferimento do pleito em questo, devendo a Superintendncia de Fiscalizao realizar ao fiscal no local. *Informamos que esta ficha tcnica exclusivamente para concluso de anlise, visto que o requerente no atendeu a nota tcnica dentro do prazo concedido.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Informamos que o requerente dever apresentar uma nova proposta de publicidade, posto que, conforme o art.15 das proibies da Lei Municipal 1323/2008 de publicidade; fica proibida a instalao de qualquer publicidade quando prejudique a insolao ou a aerao da edificao em que estiver colocado ou das edificaes vizinhas; Lei Municipal 1323/2008 SEDUR
Informamos que nos letreiros enquadrados como mistos, a publicidade associada ao nome do estabelecimento no poder ultrapassar 1/3 (um tero) da rea do anncio e dever se referir exclusivamente aos produtos e servios correlatos com a atividade principal do estabelecimento Lei Municipal 1323/2008 art.19 SEDUR
Informamos ao requerente que os documentos apresentados no sana todas as pendencias deste processo. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
03/10/2018 10:26:48 SEDUR/SGU/DIR - Superintendncia de Gesto Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
03/10/2018 10:20:39 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
14/06/2018 11:25:01 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
19/04/2018 13:55:44 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Diviso de Licenciamento de Publicidade - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
09/04/2018 13:45:35 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade ANALISAR Detalhes do Documento
09/04/2018 13:43:20 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade Anexado Detalhes do Documento
09/04/2018 13:36:55 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
05/04/2018 11:59:50 SEDUR/DLP - Diviso de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
05/04/2018 11:59:49 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento